A diretoria participou ainda de reunião, de reunião no escritório Cassel Ruzzarin Advogados. Na pauta: os processos das ascensões funcionais dos Oficiais de Justiça do Ceará
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O texto agora será analisado por uma comissão especial que será criada com essa finalidade. A proposta classifica os Oficiais de Justiça como agentes de Estado que desempenham função essencial à Justiça
As emendas do Senado aprovadas nesta semana incluem, além dos Oficiais de Justiça, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensores Públicos
O PL 4015/2023 também agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições. Votação ocorrerá na data em que é celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça
O Sindojus Ceará divulga o informativo do Unojus referente a este mês de janeiro com as perspectivas do ano legislativo a partir das eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado
O Unojus é uma entidade de suporte técnico que congrega entidades representativas de Oficiais de Justiça estaduais e federais para profissionalizar o trabalho no Congresso Nacional
Fala ocorreu durante sessão solene em homenagem aos 150 anos do TJCE, realizada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília
Os dirigentes Fernanda Garcia e Gerardo Lima acompanharam, no período de 5 a 7 de março, demandas de interesse da categoria na Câmara dos Deputados, no Senado e no CNJ
No documento, publicado na CCJ da Câmara dos Deputados, o relator afirma que a proposta atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, da Constituição de 1988
O evento ocorreu, na última quarta-feira (8), no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. A frente é composta por mais de 240 parlamentares, entre deputados(as) federais e senadores(as)
A proposta abrange um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem
O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público
Com a aprovação da proposta, todos os demais projetos de lei relacionados aos Oficiais de Justiça ganham forças e podem, inclusive, ser incorporados na Lei Orgânica
O lançamento ocorreu durante Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, realizada dia 29 de março, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília
Disse ainda que, mais uma vez, um Oficial de Justiça presidiu a Sessão da Câmara dos Deputados e reiterou o compromisso de lutar pelas atribuições do cargo de Oficial de Justiça
A pauta foi o PL nº 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual altera o artigo 154 do CPC atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos
O Projeto de Lei (PL) nº 9609/2018 atribui ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais
As mobilizações em Brasília continuam. O PL nº 6204/2019, que tem como relator o senador Marcos Rogério (PL-RO), deverá ser reincluído na pauta do dia 11 de julho
Todo o trabalho de sensibilização realizado juntos aos parlamentares foi fundamental para esse resultado. A luta continua. O PL nº 6204 deverá ser reincluído na pauta do dia 11 de julho
Para tratar sobre o porte de armas, representantes da federação, do Sindojus-MG e o deputado Charlles Evangelista se reuniram com o delegado-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes
A garantia de livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais em diligência e isenção de IPI na aquisição de veículos utilizados em serviço pela categoria são exemplos de projetos de lei em tramitação
O parecer foi aprovado hoje na Comissão Especial. Após a votação dos destaques a proposta vai para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Depois será encaminhada para o Senado
Depois que tiver a análise concluída na Comissão Especial, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Em seguida, será encaminhada para o Senado
A proposta permite ainda a redução de até 25% da jornada de trabalho e salário dos atuais servidores. Votação está prevista para ocorrer amanhã (21), na Câmara dos Deputados
Gerardo Lima, diretor executivo do Unojus, externou a alegria da parceria firmada com o Ceará nessa luta em defesa da categoria e disse que o Sindojus Ceará já se tornou grande referência entre os sindicatos do Brasil
Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT-SE), a Frente atuará de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa da categoria, dando voz as suas reivindicações
A proposta, que altera o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal, poderá seguir para o Senado
Entre elas está a dos Oficiais de Justiça, que deverá ter prioridade na imunização contra a Covid-19. A proposta segue agora para análise do Senado
A parlamentar aceitou o convite da categoria e irá compor, como coordenadora da Bancada Feminina, a mesa diretora da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça
Indagação foi feita na última terça-feira (11), pelo deputado Ricardo Silva (PSB-SP), durante audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados
Na próxima semana, o Sindojus estará em Brasília para acompanhar a audiência pública que debaterá a PEC nº 32/2020 e realizar reuniões com os parlamentares membros da mesa diretora da Frente Parlamentar em Defesa do Oficial de Justiça
O evento será realizado amanhã (14), às 9 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Assista!
No Ceará, o Sindojus vem atuando em diversas frentes para que a categoria, que exerce atividade essencial e está na linha de frente do judiciário, tenha prioridade na imunização
Caso o requerimento seja deferido, o ministro Paulo Guedes é obrigado a divulgar os documentos, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade
Representantes do Sindojus Ceará, Fesojus e Sindojus Distrito Federal articularam uma programação conjunta de encontros com parlamentares e com o governo federal
Objetivo é aliviar as contas dos afetados pelas medidas de combate ao novo coronavírus. O PL nº 1500/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
Oficiais de Justiça do Ceará estão juntos nessa luta contra o desmonte do serviço público, as exonerações e demissões decorrentes da eventual aprovação do PLP nº 149/2019
Para conter a propagação do coronavírus, a Mesa Diretora decidiu restringir o acesso à Câmara dos Deputados. Medida vale por tempo indeterminado
O Sindojus promove nesta quinta-feira (12) o I Seminário do Dia do Oficial de Justiça. O evento, aberto ao público, será realizado, às 14h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Participe!
Evento será realizado, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Ao todo, 213 parlamentares assinaram o requerimento para a criação da Frente, sendo 17 do Ceará
Os diretores Carlos Eduardo Mello e Fernanda Garcia realizaram, ainda, trabalho junto aos parlamentares no Congresso Nacional
A frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, a qual conta com assinatura de 228 deputados, deverá ser oficialmente instituída no início do próximo ano
O requerimento nº 3179/2019 foi protocolado ontem, na Câmara dos Deputados, e conta com assinatura de 228 parlamentares
O evento foi fruto do trabalho que vem sendo realizado nas últimas oito semanas no Congresso Nacional por oficiais e oficialas federais, estaduais e do trabalho
O parlamentar disse ainda que a luta em relação à Reforma da Previdência será constante e, se for verídico o que foi vazado, ela será extremamente prejudicial à classe trabalhadora
Presidente da Câmara, que é investigado da Lava Jato, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário da PEC 287/16
Com 296 votos favoráveis e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (26), o texto base da reforma Trabalhista
Em manobra, Câmara aprovou ontem regime de urgência para tramitação da reforma trabalhista. Os deputados cearenses Adail Carneiro (PP), Domingos Neto (PSD), Gorete Pereira (PR), Moses Rodrigues (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PP) e Vaidon Oliveira (DEM) foram os que votaram a favor