Fique por dentro das decisões que impactam os Oficiais de Justiça
O Sindojus Ceará divulga o informativo do Unojus referente a este mês de janeiro com as perspectivas do ano legislativo a partir das eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará divulga o informativo do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) referente ao mês de janeiro, com as perspectivas do ano legislativo a partir das eleições das mesas diretoras do Senado e da Câmara das Deputados que ocorrerão neste sábado, 1º de fevereiro. Caso tenha interesse de receber os informativos do Unojus para ficar sempre por dentro da conjuntura política, é só pedir por meio de mensagem privada no Instagram da entidade @instituto_unojus – Acesse AQUI.
O Instituto vai trabalhar intensamente para que seja um ano de muitas conquistas legislativas. Gerardo Lima, diretor Executivo da entidade, destaca que este será um ano de fundamental importância para avançar na pauta da categoria, visto que 2026 será ano de eleições presidenciais, quando o andamento de projetos nas casas legislativas ficam mais difíceis por causa do envolvimento dos parlamentares nas campanhas.
Você sabia?
O Unojus é uma entidade que presta suporte técnico, congregando diversas entidades de Oficiais de Justiça estaduais e federais, entre elas: Aojus-DFTO, Assojaf-PR, Sindojus-CE, Sindojus-MG, Sindojaf e Unioficiais-BR.
Informativo Unojus
Neste sábado, 1º de fevereiro, o Congresso Nacional decidirá os rumos dos próximos dois anos: eleições da mesa diretora da Câmara e do Senado movimentarão Brasília.
As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcadas para 1º de fevereiro de 2025, serão determinantes para o funcionamento do Poder Legislativo no próximo biênio. Os favoritos, Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado, contam com apoios robustos e grande influência política. Para os Oficiais de Justiça, essas escolhas podem gerar impactos diretos e indiretos em suas atividades e direitos profissionais.
Davi Alcolumbre, que já esteve à frente do Senado entre 2019 e 2021, construiu uma ampla base de apoio e é visto como um candidato de consenso entre diferentes espectros políticos. Seu favoritismo se deve, em grande parte, à sua habilidade na distribuição de emendas parlamentares e ao respaldo da maioria dos partidos representados na Casa. Já Hugo Motta, deputado federal pela Paraíba, é apontado como o sucessor natural de Arthur Lira. Com apoio de 18 partidos, incluindo tanto legendas governistas quanto oposicionistas, sua candidatura reforça a continuidade do modelo de governança do Centrão, grupo que exerce forte influência sobre as pautas legislativas.
A definição da liderança das Casas Legislativas pode impactar diretamente as pautas de interesse dos Oficiais de Justiça. A condução das reformas administrativa e tributária pode afetar a estrutura de carreiras do serviço público, incluindo o regime de trabalho, estabilidade e benefícios dos Oficiais de Justiça. Caso haja flexibilização nas garantias dos servidores, a profissão pode sofrer uma precarização. Além disso, a tramitação de projetos de lei que envolvem melhorias nas condições de trabalho, recomposição salarial e garantias previdenciárias dependerá da inclinação dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Um cenário de forte governabilidade pode acelerar ou dificultar a aprovação dessas pautas.
Outro ponto relevante é o orçamento e a destinação de emendas parlamentares. Com Alcolumbre e Motta no comando, espera-se a manutenção da influência do legislativo na distribuição de recursos, o que pode impactar diretamente o financiamento do Judiciário e das estruturas que envolvem os Oficiais de Justiça. Além disso, se os novos presidentes adotarem uma postura mais alinhada ao executivo, isso pode influenciar a autonomia do Judiciário e dos órgãos responsáveis pela execução de ordens judiciais, afetando o trabalho da categoria.
A esse respeito, digno de registro que a definição do presidente da Câmara será de grande importância para pautar a emenda que contempla os Oficiais de Justiça no PL 4015/2023 – que trata do recrudescimento do tratamento penal para os crimes praticados contra Oficiais de Justiça e reconhecimento do risco na atividade da categoria. Do mesmo modo, o PL 4256/2019 (que autoriza o porte de arma dos Oficiais de Justiça) aguarda despacho do Presidente da Câmara para a pauta.
Outra definição fundamental para os Oficiais de Justiça se refere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, principalmente para a tramitação da PEC 23/2023 (que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça e autoriza aposentadoria diferenciada por atividade de risco para a categoria) que se encontra no Colegiado. Nesse caso, a eleição ainda está indefinida.
Pelo rodízio estabelecido entre os partidos, a vaga nesse momento seria do União Brasil, a ser preenchida pelo Deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Contudo, estão ocorrendo tratativas entre os partidos e é possível que o União Brasil inverta a ordem para o MDB (que assumiria a CCJC apenas em 2026) assuma agora e o União Brasil fique com a segunda vice-presidência da Câmara (ainda disputada com o PP, com o nome provável de Lula da Fonte – PP/PE).
A definição da presidência da CCJC também se mostra importante para a pauta do PL 9609/2018, que propõe uma alteração no Código de Processo Civil para atribuir aos Oficiais de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos nos processos judiciais, além da modernização das suas atribuições. O relator da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), pertence ao mesmo partido do provável futuro presidente da Câmara, Hugo Motta, o que pode facilitar sua tramitação. Caso o projeto avance, a categoria poderá ver ampliadas suas funções, o que exige acompanhamento atento para garantir que essa nova atribuição venha acompanhada de estrutura e valorização adequadas.
A possível eleição de Hugo Motta e Davi Alcolumbre tende a consolidar um Legislativo pragmático e alinhado à manutenção das estruturas atuais de poder. Para os Oficiais de Justiça, significa que a mobilização da categoria será essencial para garantir que suas pautas sejam discutidas e que seus direitos sejam preservados diante das possíveis mudanças legislativas. O acompanhamento político e a atuação junto aos parlamentares serão fundamentais nos próximos dois anos.
Fonte: Instituto Unojus