Em Brasília

Sindojus do Ceará, do DF, de MG e a Fesojus participam do terceiro dia de manifestações contra a PEC nº 32/2020

O parecer foi aprovado hoje na Comissão Especial. Após a votação dos destaques a proposta vai para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Depois será encaminhada para o Senado

23/09/2021
Fotos: Sindojus Ceará/DF/MG e Fesojus

Os Sindicatos dos Oficiais de Justiça (Sindojus) do Ceará, do Distrito Federal, de Minas Gerais e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) participam do terceiro dia de manifestações em Brasília contra a PEC nº 32/2020, que visa a acabar com o serviço público no Brasil. Os atos estão ocorrendo no acesso ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Os representantes da categoria estão fazendo um trabalho corpo a corpo junto aos deputados federais cobrando um posicionamento contrário à Reforma Administrativa.

A pressão está dando certo e a votação da proposta na Comissão Especial foi adiada para hoje. O parecer foi aprovado agora há pouco, com 28 votos a favor e 18 contra. Para conseguir a aprovação do texto, o governo teve que trocar membros da comissão. O próximo passo será a análise e votação dos 26 destaques apresentados pelos deputados. Em seguida, a proposta vai para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Depois será encaminhada para o Senado.

“Estamos fazendo esse trabalho de formiguinha nos gabinetes, mas cada um pode fazer a sua parte indo às redes sociais dos deputados federais do seu estado pressionar pela não aprovação da PEC 32”, disse Fernanda Garcia

Fernanda Garcia, diretora do Sindojus Ceará, destaca que esse é o momento de pressionar os parlamentares para tentar tirar a proposta da pauta. “Estamos aqui, fazendo esse trabalho de formiguinha nos gabinetes, mas cada um pode fazer a sua parte indo às redes sociais dos deputados federais do seu estado pressionar pela não aprovação da PEC nº 32”, disse.

Relatório

O novo relatório da Reforma Administrativa apresentado ontem, pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas, que era um dos pontos mais criticados pela oposição. O novo texto, no entanto, facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório e traz novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos.

Maia fez ainda mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado. Conforme o relator, o objetivo é evitar interpretação de que todas as demais carreiras teriam contratação por tempo determinado. No texto, os cargos exclusivos de Estado serão protegidos do corte de despesas de pessoal.

Homenagem

Como parte da agenda de trabalhos na capital federal, Fernanda Garcia entregou ao deputado Ricardo Silva (PSB-SP), que também é Oficial de Justiça, homenagem prestada pelo Sindojus Ceará pelo fato de ele ter sido o primeiro Oficial de Justiça a presidir uma sessão na Câmara dos Deputados. “É uma singela homenagem pelo muito que você tem feito pelos Oficiais de Justiça na Câmara. O nome Oficial de Justiça é cada vez mais respeitado dentro dessa Casa, muito obrigada pela sua atuação e defesa da categoria”, frisou a diretora.

“Eu sempre falo que eu estou como deputado federal, mas eu sou Oficial de Justiça, fico muito honrado. Fernanda leve um beijo e um abraço carinhoso, um afeto nosso aos meus colegas Oficiais de Justiça do Ceará”, agradeceu.

Pressão

Ricardo Silva reforçou o seu posicionamento contra a Reforma Administrativa, que traz prejuízos gigantescos para o serviço público brasileiro, e enalteceu o trabalho de pressão, convencimento e luta que vem sendo realizado pelos representantes dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Ceará, do Distrito Federal e de Minas Gerias e da Fesojus no Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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