“Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça” foi o tema da última edição do Sindojus Debate, realizado no dia 24 de setembro, em formato virtual, ministrado pelos Oficiais de Justiça Celso Barreto e Wendell de Medeiros, lotados na 1ª e 5ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, respectivamente.
Durante mais de duas horas os servidores explicaram todo o trâmite de uma sessão, destacando as funções e a importância do Oficial de Justiça para garantir que o processo ocorra sem nulidades e que o conselho de sentença possa chegar ao seu veredito. Oficiais e oficialas do Interior e da Capital acompanharam os debates e tiraram dúvidas.
Celso Barreto esclareceu que existem quatro normativos que se referem ao Júri: a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Código de Organização Judiciária do Ceará, que também elenca em seus artigos algumas características, a exemplo da composição, atuação, entre outros. “São eles que balizam todo o entendimento e direcionamento em relação ao Tribunal do Júri”, salientou.
Wendell de Medeiros explicou que o processo, o qual envolve crimes dolosos contra a vida, é dividido em duas fases: a primeira, do recebimento da denúncia, a qual inicia o processo criminal, é a chamada fase de instrução; e a segunda que se inicia com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e vai até a sessão de julgamentos referente à sentença do juiz. “Essa é uma fase muito importante, é a de maior atuação do Oficial de Justiça em uma Vara do Júri”, frisou Wendell.
Nesse momento, acrescentou Celso Barreto, o Oficial de Justiça tem uma atuação direta e efetiva. Ele vai desde coadjuvar o juiz durante a sessão como pode também exercer o poder de polícia perante o juiz e todas as demandas que ocorrerem na sessão de julgamento.
💬 “Essa segunda fase começa com o trânsito em julgado da sentença da pronúncia, em seguida tem todo o normativo de intimações, a preparação do Júri para que, ao final, quando o juiz fizer a leitura da sentença, essa segunda fase ser concluída”, salientou.
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1 semana atrás