Na Câmara dos Deputados

Deputado Fábio Henrique (PDT-SE) protocola requerimento criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça

O requerimento nº 3179/2019 foi protocolado ontem, na Câmara dos Deputados, e conta com assinatura de 228 parlamentares

10/12/2019
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Oficiais de Justiça dão um importante passo em defesa da categoria em nível nacional. O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) protocolou ontem o requerimento nº 3179/2019, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, a qual conta com assinatura de 213 parlamentares. Durante pronunciamento feito no Plenário, destacou que se trata de profissionais extremamente importantes, essenciais para que a justiça possa acontecer. “Eles trabalham no sol, na chuva, em uma atividade extremamente de risco e agora esses Oficiais de Justiça terão uma Frente Parlamentar para que possa produzir leis e melhorias nas condições de trabalho dessa categoria”, ressaltou.

A proposta de criação da frente partiu da diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia, e da diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça-RJ), Gabriela Garrido, logo após os trabalhos realizados no Congresso Nacional durante a tramitação da Reforma da Previdência, quando representantes da categoria dos Oficiais de Justiça de todo o país intensificaram a luta em defesa do reconhecimento da atividade de risco do Oficial de Justiça e da aposentadoria especial. Diante do relato da série de ataques que a categoria vem sofrendo em todo o país e do apelo feito pelas dirigentes sindicais, o deputado Fábio Henrique comprou a ideia e elaborou o projeto para criação da frente, que está muito próxima de se tornar realidade.

A coleta de assinaturas, porém, foi um trabalho feito a muitas mãos. Também participaram dessa empreitada: Bruno Mota, representante da ASSOJAF/PE; Eusa Braga, presidente da ASSOJAF AM/RR; Janete Belchior, vice-presidente da ASSOJAF AM/RR; Luiz Arthur, vice-presidente do SINDOJUS/MS; Rosane Felhauer, presidente da ASSOJAF/RS; e Fernando Amorim, presidente do SINDOJUS/SC.

Defesa da categoria

Fernanda Garcia, diretora do Sindojus Ceará, destaca que a criação dessa frente é de fundamental importância no sentido de unir forças em defesa da categoria. “Nós teremos deputados de vários partidos, de esquerda e de direita, em que o principal objetivo é a defesa da categoria e manter a qualidade da prestação jurisdicional. O Oficial de Justiça desempenha um papel social e isso não pode nunca ser deixado de lado. Dessa forma, essa frente visa defender a categoria, mas também o jurisdicionado, porque a presença do Oficial de Justiça é uma garantia de uma justiça célere, social e próxima das pessoas. O papel que a gente desempenha é de suma importância para a sociedade como um todo”, enfatizou.

Gabriela Garrido, representante do Sindicato dos Servidores do Rio de Janeiro, afirma que a criação dessa frente será um divisor de águas na defesa dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Em nome dos oficiais e oficialas de todo o Ceará, o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, agradeceu às duas dirigentes pelo trabalho incansável junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e ressaltou que os Oficiais de Justiça estaduais e federais deram uma demonstração de unidade, necessária na luta que vem sendo travada em todas as frentes. “Demos um passo importantíssimo para o fortalecimento da nossa luta que iniciamos no parlamento e em cada passo dado e os que daremos, com certeza, teremos a marca da Fernanda e da Gabriela”, exaltou.

O Sindojus Ceará parabeniza todos os envolvidos para que esse importante passo fosse dado e salienta que esse trabalho que vem sendo realizado pelas diversas entidades junto ao Congresso Nacional deve continuar, sendo feito de forma contínua e organizada.

Saiba mais

A Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.

Tem como finalidade: acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas da Câmara dos Deputados; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.

Confira o requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça AQUI.

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