Comissão de Segurança Pública

Audiência pública na Câmara dos Deputados debate os desafios da profissão de Oficial de Justiça

O evento foi fruto do trabalho que vem sendo realizado nas últimas oito semanas no Congresso Nacional por oficiais e oficialas federais, estaduais e do trabalho

10/07/2019
Fotos: Agência Câmara dos Deputados

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na tarde de ontem, de audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados que debateu os desafios do exercício da profissão de Oficial de Justiça e os riscos inerentes à função. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi o autor do requerimento. O evento foi fruto do trabalho que vem sendo realizado nas últimas oito semanas no Congresso Nacional por oficiais e oficialas federais, estaduais e do trabalho.

Durante a sua intervenção, o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, destacou a unidade da categoria. “Nós conseguimos unir do Rio Grande do Sul ao Acre, de Leste a Oeste, Oficiais de Justiça estaduais, federais, do trabalho e militar. Plantamos uma semente, o capital político é muito importante para que nós desenvolvamos uma unidade ainda maior em busca do reconhecimento da atividade de risco. Para mim, o grande exemplo que fica é a unidade da categoria conquistada nessa luta e que vai continuar com a mobilização nos nossos estados”, ressaltou.

Durante a sua intervenção, o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, destacou que a unidade da categoria

O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus), João Batista Fernandes, explicou que para conquistar o reconhecimento da atividade de risco a matéria teria de ser aprovada pelo Plenário e, além da Câmara dos Deputados, ainda passará pelo Senado. “O que nós esperamos realmente é que tenhamos o êxito de colocar já na Câmara dos Deputados o reconhecimento da nossa atividade de risco”, disse.

Visibilidade

Presente ao evento, o Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza Iraguassú Teixeira Filho observou que, ainda que a categoria não saia vitoriosa nessa luta na Reforma da Previdência, não significa que perdeu a guerra. Ele acrescentou que a luta continua e o importante é que a categoria não está mais invisível no Congresso Nacional.

O vereador de Fortaleza Iraguassú Teixeira Filho destacou que o Oficial de Justiça exerce a função usando o seu veículo particular e sozinho, tendo todo um risco inerente à profissão

“Nos debates, vários deputados da comissão da Reforma da Previdência falaram sobre a importância da nossa categoria, mas ainda existe muita discriminação. Acham que queremos privilégios, mas não queremos, lutamos pela questão da equidade. Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na proporção da sua desigualdade. É isso que nós precisamos. Cumprimos as ordens judiciais e exercemos a nossa função, além de usando o nosso veículo particular, sozinhos, e temos todo um risco inerente à profissão”, defendeu.

Luta em Brasília

Há oito semanas acompanhando os trabalhos em Brasília, a diretora do Sindojus Ceará Fernanda Garcia explicou que no início de maio, na primeira semana das intervenções junto aos parlamentares, foram coletadas 203 assinaturas para a emenda 10 – uma das com maior número de assinaturas coletadas. Posteriormente, surgiu a necessidade de fazer uma emenda com os demais membros da segurança pública, daí surgiu a 145.

Depois disso, começou-se a trabalhar os destaques, que é um destaque da emenda para ser apreciado na comissão especial da PEC. Por meio do deputado Léo Moraes (Pode-RO), conseguiu-se o destaque 47, mas ele culminou em discussão no Plenário e, infelizmente, não passou. Neste momento, a diretora está, juntamente com oficiais e oficialas de todo o país, acompanhando a votação do texto da PEC no Plenário, mas, até o momento, não há destaques de partidos que beneficie a categoria.

Para que as emendas sejam novamente apresentadas no Plenário, a categoria precisaria de destaques de partidos ou de bancadas, o que ainda não tem. A maioria das bancadas do centro e da direita fecharam apoio à Reforma da Previdência e não vão apresentar destaques, restando a oposição e os partidos de esquerda, que só apresentaram destaques mais abrangentes. Apesar das dificuldades, a luta para que a categoria tenha tempo e regras diferenciadas na aposentadoria pela natureza da atividade que exerce continua.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi o autor do requerimento

Autoria

A audiência pública realizada ontem foi solicitada pela Comissão de Segurança Pública por iniciativa do deputado Daniel Silveira, um dos que subscreveu a emenda 145, por entender que o Oficial de Justiça corre tanto risco quanto os policiais. O parlamentar, inclusive, ficou surpreso ao saber que o Oficial de Justiça trabalha no seu próprio carro, por isso a ideia de realizar uma audiência na Comissão de Segurança Pública, para que se pudesse discutir essas características da profissão e fazer com que essa informação seja de conhecimento público, já que boa parte da população desconhece as características do trabalho do Oficial de Justiça.

“A gente espera que essa audiência pública tenha sido só o pontapé e que tenhamos mais espaço para discutir e mostrar a realidade da profissão do Oficial de Justiça”, enfatizou Fernanda Garcia.

Representatividade

O evento contou com a participação de representantes do Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Ceará, entre Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho. Por parte do Sindojus Ceará estiveram presentes o presidente Vagner Venâncio, a diretora Fernanda Garcia e o diretor Luciano Júnior. Compareceram ainda o Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza Iraguassú Teixeira Filho.

Compondo a mesa estavam os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Charles Evangelista (PSL-MG); o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes; o diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira Vicente; e o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores, Neemias Ramos Freire. Também esteve presente o deputado (PROS-CE), que interveio em favor da categoria.

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