O pedido é para que seja mantido o recolhimento antecipado das custas destinadas a custear as despesas com deslocamento dos Oficiais de Justiça, sob pena de violação aos artigos 186 e 884 do Código Civil
Com a medida, o TJCE passa a atender o disposto na Resolução nº 207/2015 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
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O objetivo é capacitar, tirar dúvidas e qualificar ainda mais o trabalho do Oficial de Justiça. O primeiro encontro, realizado ontem, contou com participantes de todas as regiões do Estado
A conselheira Candice Jobim foi bastante receptiva à demanda e informou que já havia feito essa defesa, juntamente com o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, em reunião do Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19
A entidade reforça que é preciso levar em conta o atual cenário de recrudescimento da pandemia e que se trata de servidores que trabalham nas ruas, estando, portanto, mais expostos ao vírus
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou nesta quinta-feira (25) a relevância do papel desempenhado por esses profissionais para a garantia de direitos, principalmente no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
A criação do perfil do Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais, sem qualquer acesso a dados sigilosos, tem como objetivo dar maior celeridade ao cumprimento das ordens judiciais
Levantamento feito pela entidade estima que em torno de 10,3% da categoria sofre de algum tipo de transtorno mental, sendo a depressão e a síndrome do pânico os mais comuns
A norma estabelece regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais em que isso for possível
A maioria dos conselheiros considerou procedente o Pedido de Providências requerido pela Fesojus, em desfavor do TJSC. A corte pretendia retomar esses julgamentos ainda no mês de maio
No Ceará, algumas demandas do Sindojus foram atendidas pelo TJ, a exemplo da que regulamenta o cumprimento de mandados e alvarás de soltura nas unidades prisionais
O certificado emitido aos participantes deverá ser enviado até o próximo dia 30 de setembro, via CPA, à Coordenadoria de Educação Cooperativa do Tribunal de Justiça
Decisão do Plenário da última terça-feira (10) determina que os tribunais de todo o país deverão instituir programa de assistência à saúde suplementar para servidores e magistrados
O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução 207/2015 do CNJ, que institui a política de atenção à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário
Diante da nova proposta apresentada pela Unimed, o Sindojus teve de convocar mais uma reunião, que foi realizada na tarde de hoje, no Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua
A medida foi tomada para corrigir um problema bastante comum, sobretudo nas comarcas do interior: dos mandados com múltiplas partes
A entidade destaca que existem 96 oficiais (las) aptos a se aposentar, 14 cargos vagos do último concurso, carência de 131 Oficiais de Justiça e quatro comarcas sem esses servidores
O Sindojus requereu à Corregedoria do TJCE e ao CNJ a adoção de norma indicando a necessidade de expedição de mandados individuais
A diretoria teve que descentralizar as suas atividades, atuando em várias frentes. Em Fortaleza foi realizada reunião com oficiais (as) que cumprem mandados em presídios
A liminar foi concedida no Pedido de Providências impetrado pelo Sindojus. Caberá agora ao tribunal atender ao que fora acordado na audiência de conciliação
Liminar foi concedida no Pedido de Providências impetrado pelo Sindojus, no qual solicita a impugnação do estudo para cálculo de lotação paradigma do quadro de pessoal do tribunal
O objetivo é garantir, liminarmente, a suspensão de qualquer medida decorrente do estudo em relação aos Oficiais de Justiça, até que sejam corrigidas as inconsistências
O objetivo é que seja desconsiderada a fórmula que mensura o estudo de lotação paradigma e seja aplicado índice que leve em conta a distância percorrida, o grau de complexidade, os mandados múltiplos, entre outras questões
Quem depende da Justiça enfrenta uma dura realidade seja na capital ou no Interior do Estado. Para o presidente do Sindojus, a situação poderia ser diferente, caso a Judiciário Estadual convocasse os 207 aprovados
Trata-se do PLC 534/2018, de autoria do deputado André Figueiredo. Agora é importante que a categoria, em todos os estados, busque apoio junto aos seus representantes
A diretoria está em Brasília acompanhando as demandas de interesse do oficialato cearense que tramitam no STJ e no CNJ
A matéria está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da próxima quinta-feira (28), quando deverá ser votada. Sendo aprovada, segue para votação no Plenário
A diretoria participou, ainda, da posse de Valdetário Monteiro, ex-presidente da OAB Ceará, como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça