O conselheiro do CNJ reforçou ainda a importância de cada tribunal do país investir na carreira de Oficial de Justiça, que hoje tem um papel muito ligado à inteligência processual
A Corregedoria determinou que todos os tribunais se abstenham de editar normas que prevejam esse tipo de delegação, preservando as funções legais dos Oficiais de Justiça
O evento, promovido pelo CNJ, foi realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília, e reuniu representantes de tribunais de todo o país
A permissão abrange, inclusive, o acesso ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), para fins de inclusão de ordens de bloqueio de valores
Caso ultrapasse esse quantitativo, oficialas e oficiais interessados(as) em participar terão 50% de desconto na inscrição mediante cupom de desconto concedido ao Sindojus Ceará
O Unojus é uma entidade de suporte técnico que congrega entidades representativas de Oficiais de Justiça estaduais e federais para profissionalizar o trabalho no Congresso Nacional
A entidade pede uma atenção especial a esse grupo, que é considerado beneficiário pela Resolução nº 294/2019 do CNJ e é o que mais necessita
Decisão consta na medida liminar concedida pelo CNJ. Até deslinde do procedimento, o TJ deverá se abster de suspender o auxílio-saúde, bem como de proceder descontos dos beneficiários
Neste Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Agência CNJ de Notícias reuniu histórias desses servidores do Judiciário que não poupam esforços para transpor barreiras
Os dirigentes Fernanda Garcia e Gerardo Lima acompanharam, no período de 5 a 7 de março, demandas de interesse da categoria na Câmara dos Deputados, no Senado e no CNJ
A senadora Augusta Brito destacou que o Oficial de Justiça é fundamental na rede de enfrentamento à violência doméstica, uma vez que é responsável pelo cumprimento de medidas protetivas e afastamentos de agressores dos lares
Presente ao evento, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o objetivo é desenvolver uma interface para ter uma base de dados com as decisões e processos de todos os tribunais
O evento será nesta sexta-feira, 1º de dezembro, às 14h30, na Esmec. O ministro Luís Roberto Barroso será recepcionado pelo chefe da Corte cearense, desembargador Abelardo Benevides
O evento será nesta terça-feira (28), às 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A proposta é uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE)
Os trabalhos foram realizados junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNJ, Senado Federal e ao Unojus. Teve também AGO e AGE da Fesojus, e reunião com o jurista Rudi Cassel
Essa era uma demanda antiga do Sindojus. Em requerimento protocolado em março deste ano a entidade chamou novamente a atenção para resolução do CNJ que versa sobre o tema
O lançamento será na próxima segunda-feira (17). O objetivo é traçar o perfil de magistrados, magistradas, servidores e servidoras de todos os tribunais e conselhos brasileiros
O objetivo é fortalecer os conhecimentos do usuário na operacionalização do SEEU, de acordo com a visão geral do ambiente de trabalho para cada perfil. Será emitido certificado
Na pauta: os atos de comunicação processuais nas unidades prisionais do Estado e comunicação por meio remoto
O Sindicato dos Oficiais de Justiça alerta que essa é uma prática que deve ser prevenida, combatida e punida. Saiba como identificar e denunciar
O pedido é para que seja mantido o recolhimento antecipado das custas destinadas a custear as despesas com deslocamento dos Oficiais de Justiça, sob pena de violação aos artigos 186 e 884 do Código Civil
Com a medida, o TJCE passa a atender o disposto na Resolução nº 207/2015 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
Para participar basta acessar o perfil @cnj_oficial no Instagram e comentar em todas as publicações. Não se esqueça de colocar a hashtag #vacinaparaOficialdeJustiça
O objetivo é capacitar, tirar dúvidas e qualificar ainda mais o trabalho do Oficial de Justiça. O primeiro encontro, realizado ontem, contou com participantes de todas as regiões do Estado
A conselheira Candice Jobim foi bastante receptiva à demanda e informou que já havia feito essa defesa, juntamente com o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, em reunião do Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19
A entidade reforça que é preciso levar em conta o atual cenário de recrudescimento da pandemia e que se trata de servidores que trabalham nas ruas, estando, portanto, mais expostos ao vírus
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou nesta quinta-feira (25) a relevância do papel desempenhado por esses profissionais para a garantia de direitos, principalmente no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
A criação do perfil do Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais, sem qualquer acesso a dados sigilosos, tem como objetivo dar maior celeridade ao cumprimento das ordens judiciais
Levantamento feito pela entidade estima que em torno de 10,3% da categoria sofre de algum tipo de transtorno mental, sendo a depressão e a síndrome do pânico os mais comuns
A norma estabelece regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais em que isso for possível
A maioria dos conselheiros considerou procedente o Pedido de Providências requerido pela Fesojus, em desfavor do TJSC. A corte pretendia retomar esses julgamentos ainda no mês de maio
No Ceará, algumas demandas do Sindojus foram atendidas pelo TJ, a exemplo da que regulamenta o cumprimento de mandados e alvarás de soltura nas unidades prisionais
O certificado emitido aos participantes deverá ser enviado até o próximo dia 30 de setembro, via CPA, à Coordenadoria de Educação Cooperativa do Tribunal de Justiça
Decisão do Plenário da última terça-feira (10) determina que os tribunais de todo o país deverão instituir programa de assistência à saúde suplementar para servidores e magistrados
O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução 207/2015 do CNJ, que institui a política de atenção à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário
Diante da nova proposta apresentada pela Unimed, o Sindojus teve de convocar mais uma reunião, que foi realizada na tarde de hoje, no Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua
A medida foi tomada para corrigir um problema bastante comum, sobretudo nas comarcas do interior: dos mandados com múltiplas partes
A entidade destaca que existem 96 oficiais (las) aptos a se aposentar, 14 cargos vagos do último concurso, carência de 131 Oficiais de Justiça e quatro comarcas sem esses servidores
O Sindojus requereu à Corregedoria do TJCE e ao CNJ a adoção de norma indicando a necessidade de expedição de mandados individuais
A diretoria teve que descentralizar as suas atividades, atuando em várias frentes. Em Fortaleza foi realizada reunião com oficiais (as) que cumprem mandados em presídios
A liminar foi concedida no Pedido de Providências impetrado pelo Sindojus. Caberá agora ao tribunal atender ao que fora acordado na audiência de conciliação
Liminar foi concedida no Pedido de Providências impetrado pelo Sindojus, no qual solicita a impugnação do estudo para cálculo de lotação paradigma do quadro de pessoal do tribunal
O objetivo é garantir, liminarmente, a suspensão de qualquer medida decorrente do estudo em relação aos Oficiais de Justiça, até que sejam corrigidas as inconsistências
O objetivo é que seja desconsiderada a fórmula que mensura o estudo de lotação paradigma e seja aplicado índice que leve em conta a distância percorrida, o grau de complexidade, os mandados múltiplos, entre outras questões
Quem depende da Justiça enfrenta uma dura realidade seja na capital ou no Interior do Estado. Para o presidente do Sindojus, a situação poderia ser diferente, caso a Judiciário Estadual convocasse os 207 aprovados
Trata-se do PLC 534/2018, de autoria do deputado André Figueiredo. Agora é importante que a categoria, em todos os estados, busque apoio junto aos seus representantes
A diretoria está em Brasília acompanhando as demandas de interesse do oficialato cearense que tramitam no STJ e no CNJ
A matéria está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da próxima quinta-feira (28), quando deverá ser votada. Sendo aprovada, segue para votação no Plenário
A diretoria participou, ainda, da posse de Valdetário Monteiro, ex-presidente da OAB Ceará, como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça