Lotação Paradigma

Em Brasília, Fesojus combate a Resolução 219

O objetivo é que seja desconsiderada a fórmula que mensura o estudo de lotação paradigma e seja aplicado índice que leve em conta a distância percorrida, o grau de complexidade, os mandados múltiplos, entre outras questões

18/09/2018
Foto: Fesojus

Em Brasília, a Federação esteve esta semana atuando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater a aplicação da Resolução 219 que está afetando todos os Oficiais de Justiça do Brasil, em relação à chamada lotação paradigma. O processo foi distribuído para o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, e a Federação requereu audiência com ele para despachar o pedido de tutela de urgência e a ação nº. 7671-74 de 2018.

Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a federação entende que o combate à Resolução 219 deve ser feito de forma efetiva, já que se trata de uma situação que pode afetar todos os Oficiais de Justiça do Brasil indistintamente. O pedido da Fesojus é para que seja desconsiderada a fórmula que mensura a lotação paradigma e que seja aplicado índice que leve em conta a diversidade, a distância percorrida, o grau de complexidade, o tempo para certificar, os mandados múltiplos, dentre outras questões.

Tutela de urgência

João Batista dá como exemplo o caso do TJCE, onde há o pedido de tutela de urgência, já que o tribunal está querendo promover remoção de ofício alegando a aplicação da resolução 219 e, com isso, não nomeia Oficiais de Justiça aprovados no último concurso público. O certame, inclusive, expira neste mês de setembro. “Estamos tomando medidas urgentes no caso do TJCE, onde, em função da 219, foi pedida a suspensão das remoções e promoção do concurso para Oficiais de Justiça”, acrescenta.

Ainda no Distrito Federal, os diretores estiveram na Corregedoria, onde a Fesojus pediu audiência com o Corregedor para tratar desta e de outras questões, já discutidas anteriormente com a Ministra Cármen Lúcia, que agora deixa a presidência do STF/CNJ. “Foi-nos informado que devido a posse do novo presidente, somente na próxima semana poderão nos informara uma data de agendamento”.

Cumpridec 

O presidente informa que ainda compareceu ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), onde se reuniu com a Diretora e o técnico que fizeram o estudo do Cumpridec dos aprovados, onde a Fesojus é parte; “eles nos ratificaram que a Resolução 219 não tem a finalidade de determinar e remover servidores, e que farão outro parecer, neste caso, no PCA do Sindojus-PI, onde a Federação também é parte e vai responder às questões que o Conselheiro determinou, seguindo nossos questionamentos”, esclareceu.

João Batista acredita que, na próxima semana, estando novamente em Brasília, caso se confirme a audiência com o Corregedor e haja necessidade de despachar com os Conselheiros, a Federação terá mais efetividade em suas demandas.

Fonte: Fesojus

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