Fotos: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na manhã de hoje, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba, com a titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Jacqueline Lima, para tratar das demandas de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça em tramitação junto à administração do tribunal, entre elas: Indenização de Transporte (IT); Lotação Paradigma; ascensões funcionais; e nomeação de aprovados no concurso público de 2022, cuja validade se encerra em 10 de novembro.

A respeito da Indenização de Transporte (IT) – verba indenizatória à qual a categoria faz jus por utilizar o seu veículo particular para dar cumprimento às ordens judiciais – que está congelada desde 2024, a expectativa da diretoria do sindicato é de que, ainda na gestão do desembargador Heráclito Vieira Neto, a minuta do projeto de lei seja apreciada no Pleno e remetida à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), incluindo na lei do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FECDOJ) a correção anual. O objetivo é garantir que anualmente haja a correção, sem a necessidade de a entidade ficar requerendo.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, informa que a correção dos últimos três anos – de 2024 a 2026 – está encaminhada. “Essa questão da IT está nessas tratativas positivas e a gente espera que possa ter o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa ainda na atual gestão”, reitera.

Lotação Paradigma

Em relação à Lotação Paradigma (LP), cujo cálculo há anos impacta negativamente a categoria dos Oficiais de Justiça, especialmente no tocante ao número de vagas e se a comarca é deficitária ou não, a diretoria assegurou participação nas discussões junto à administração. A partir do momento em que o TJ for realizar o estudo, a entidade poderá fazer as suas considerações e apesentar critérios que realmente balizem a Lotação Paradigma à luz da realidade fática de cada comarca.

Foto: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello reforça que é imprescindível que o sindicato sente à mesa com toda a cúpula do Tribunal de Justiça e com o grupo de trabalho. “Estamos aguardando esses dados para poder contribuir e confrontar com informações precisas, porque a gente sabe a realidade em todo o Estado, além das especificidades e dificuldades em cada comarca, que precisam ser levadas em conta. Estamos aguardando o relatório do grupo de trabalho que foi criado sobre a LP”, diz.

Novas nomeações

A nomeação de aprovados(as) no concurso de 2022, cuja validade se encerra em 10 de novembro, foi outro ponto debatido na reunião com a SGP. Em um feito inédito, a direção do Sindojus conseguiu que a administração nomeasse praticamente toda a lista da ampla concorrência, as tratativas agora estão sendo em relação aos aprovados(as) que pediram final de fila. A expectativa é de que ocorram novas nomeações nos próximos dias.

“A gente está buscando, juntamente com a Comissão de Aprovados, acelerar o processo com intuito de esgotar toda a lista da ampla concorrência. Faltam poucos, trata-se dos que pediram final de fila, para chegarmos à última lista, que é a de Pessoas com Deficiência (PcDs), porque a lista das Pessoas Pretas ou Pardas (PPP) nós já conseguimos que todos fossem chamados. Com isso, praticamente triplicou o número de nomeados, considerando as vagas mais o cadastro de reserva”, celebra Carlos Eduardo.

Ascensões funcionais

Sobre as ascensões funcionais, está sendo feito um trabalho junto ao escritório de Fortaleza contratado especificamente para essa demanda. O escritório de Brasília enviou todo o relatório, o qual foi confrontado com o relatório feito pelos advogados de Fortaleza. A diretoria está marcando uma reunião com o Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça para que que esses processos, de fato, possam voltar a tramitar o mais rápido possível. “A gente espera que nos próximos dias tenhamos boas notícias em relação a essa demanda”, afirma.

A diretoria solicitou à secretária de Gestão de Pessoas que os pontos tratados junto à Comissão de Diálogo Permanente, sobretudo, a respeito do estágio probatório – para que oficiais e oficialas possam ascender até três referências após o término deste período –; e do percentual das inter-referências – que passe a ser de 4,3% nas tabelas de nível médio e superior –, que a partir da definição da próxima gestão da Corte e com o alinhamento entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça, voltem a tramitar e possam ser submetidas ao Pleno, com posterior envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, para que sejam materializados no Judiciário cearense.

Conversão em pecúnia do saldo de férias

A diretoria orienta a categoria a ficar atenta ao e-mail institucional, uma vez que foi reaberto o prazo para a conversão em pecúnia de quem tem saldo de férias acima dos 30 dias. Os que não solicitaram esse benefício em um primeiro momento deverão ficar atentos ao e-mail institucional.

Reestruturação das carreiras

A respeito da reestruturação das carreiras, o presidente Vagner Venâncio salienta que a entidade sentará à mesa com o presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto, no sentido de que haja uma definição desse pleito tão importante para a categoria dos Oficiais de Justiça. Ainda na manhã de hoje, a diretoria se reuniu com o consultor Jurídico para articular essa reunião com o presidente da Corte.