A Diretoria de Comunicação do Sindojus – CE, através de seu Diretor Vagner Venâncio, informa aos Oficiais de Justiça e a quem interessar possa, que em breve será publicada matéria atualizando as informações acerca das atividades da entidade para o ano de 2015.

Na próxima segunda-feira, 12, será realizada na sala dos Oficiais de Justiça, a primeira reunião ordinária da diretoria, momento em que serão discutidos os pleitos a serem formulados e apresentados à administração do Tribunal de Justiça. Veja alguns deles:

01. Extensão da GEI para todas as comarcas de entrância intermediárias e finais, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte.

02. Alterações no PCCR, tais como, volta da Nomenclatura Oficial de Justiça para todos, retorno à tabela de NS, GAE.

03. Utilização de colete à prova de balas nas diligências que se fizerem necessárias.

04. Ascensões funcionais.

Mais ações:

a) Oficiais de Justiça responsáveis pelos cumprimentos de ordens judiciais junto aos presídios, CPPL, estamos solicitando reunião com o novo secretário de justiça.

b) Concursados nomeados, o curso será realizado de 12 a 16/01, das 14 h às 18 h, no TJCE. Participe!

c) Concursados ainda não nomeados, estamos vigilantes e oficiaremos à nova direção do TJCE, que assume no final deste mês, requerendo a convocação de todos os aprovados.

O Sindojus – CE não para.

Novo site
O novo site já está no ar e as senhas para todos os servidores estão sendo enviadas. Os Oficiais de Justiça lotados na COMAM podem receber suas senhas na sede do Sindojus-CE. Oficiais lotados no Tribunal de Justiça receberão suas senhas do plantonista do dia. Demais OJ e servidores lotados no interior receberão suas senhas das mãos dos Coordenadores Regionais.

Diretores do Sindojus–CE se reúnem com a Assessora Especial da Presidência 
Mauro Xavier e João Batista Fernandes, Presidente e Diretor de Formação Sindical do Sindojus–CE, respectivamente, estiveram reunidos na tarde ontem, 24, com a Assessora Especial da Presidência, Dra. Juliana Lima. Na pauta as propostas aprovadas na AGE do dia 13 de janeiro.
 

A intenção dos nossos representantes era discutir todas as propostas que foram protocoladas junto ao TJCE, entretanto, “de repente não mais que de repente”, dirigentes do outro sindicato chegam ao Tribunal e, educadamente, a Dra. Juliana Lima os convida para entrar.
 

A Diretoria do Sindojus–CE respeita os nobres dirigentes do Sindjustiça, reconhece-os como legítimos representantes dos demais servidores, mas há uma pergunta que não quer calar, por que toda vez que o Sindojus–CE vai se reunir com o TJCE para discutir assuntos de interesses dos Oficiais de Justiça, dirigentes do Sindjustiça aparecem?
 

Não queremos polemizar, reafirmamos o compromisso de unidade na luta, porém, há de respeitar, na prática, a autonomia e representatividade de cada entidade, portanto, buscaremos uma nova reunião entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça e a direção do TJCE para discutir os assuntos de interesse dos nossos representados, os OFICIAIS DE JUSTIÇA. O outro sindicato, se assim desejar, pode e deve proceder da mesma forma, defendendo os interesses dos demais servidores.
 

Inobstante o acima exposto, a reunião se desenvolveu e foram debatidas a ISONOMIA e a Implantação das 40 horas.

Isonomia
O aporte de recursos para prover a correção das distorções vencimentais fará parte da suplementação de verbas que, ainda, não se encontram nos cofres do Tribunal, portanto, não se pode afirmar, por enquanto, se a Isonomia vai ser integral e quando será implantada.

O Sindojus–CE, através do seu representante na Comissão que regulamentará a Isonomia, COREI, apresentará o mais breve possível a nossa proposta de regulamentação do processo isonômico.

Implantação da jornada de 40 horas
A tendência da Direção do Tribunal é de implantar as 40 horas de forma SETORIZADA, ou seja, iniciar-se-ia pelo Fórum Clóvis Beviláqua e Juizados Especiais da Capital, neste ano, depois nas Comarcas do interior e no Tribunal de Justiça.

Os recursos para implantação das 40 horas serão garantidos com a suplementação de verbas, portanto, ainda não há definição de quando serão implantadas.

Posição oficial do SINDOJUS–CE aprovada em assembleia geral
Somos defensores da Isonomia, portanto, defendemos um tratamento isonômico, se é para parcelar, que seja, concedendo 01 hora em 2012 para todos os servidores, capital e interior, e mais 01 hora a partir de 2013.

Foi isso que o Presidente Mauro Xavier defendeu como defendeu também que se inicie em março deste ano, diferente do outro sindicato que defende o início só em junho e é o autor da setorização, em desrespeito à Isonomia e aos servidores do interior e do tribunal de justiça.

A Dra. Juliana fundamentou a não aceitação da proposta do Sindojus–CE alegando que a implantação de 01 hora, jornada de 07 horas ininterruptas em 2012, permitirá que algum servidor acione a justiça para receber como 08 horas, haja vista que a resolução 88 do CNJ assim determina.

Se o Tribunal materializar o que hoje é uma tendência, ou seja, implantar as 40 horas de forma setorizada, caberá aos Oficiais de Justiça dizer se aceitam ou não, soberanamente, na assembleia geral do dia 3 de fevereiro.

Para o SINDOJUS–CE qualquer proposta de implantação das 40 horas tem que ser precedida da implantação da isonomia de forma integral já! Os servidores do interior não podem ser penalizados mais uma vez.

Ascensões funcionais
A Dra. Juliana Lima informou que o Pleno do TJCE deverá aprovar amanhã, 26, a resolução que regulamenta as ascensões. A publicação da portaria com os editais ocorrerá até sexta-feira, dia 27.

Demais reivindicações
Iremos oficiar na data de hoje, 25, o pedido de reunião com a Direção do Tribunal, Esperamos que ainda nesta semana, sentemos à mesa e discutamos as nossas propostas.

Em respeito aos servidores e à verdade
“O Presidente da entidade, admitindo o parcelamento, discordou da proposta da Assessora Juliana Lima e propôs que se iniciasse o parcelamento da jornada de trabalho, já no mês de março, mesmo que se restringisse a abrangência somente ao Fórum Clóvis Beviláqua, excluindo Juizados Especiais e as Comarcas de Entrância final já citadas ……….. Fonte: Site do Sindjustiça (24/01/2012)

O trecho acima publicado faz parte de uma matéria publicada no site do Sindjustiça e representa uma tremenda mentira. Não queremos o conflito, a desunião, mas, não calaremos diante de pessoas que agem de forma incompetente, irresponsável e mentirosa. Para obter público tem que bater nos Oficiais de Justiça, denegrir a imagem do Presidente do SINDOJUS–CE? Trabalhem, aprendam a mobilizar suas bases, numa greve alguns de seus representados participam do movimento paredista no intervalo do almoço, vão à rampa do FCB por 01 hora e depois voltam às Secretarias para trabalhar. Repensem suas estratégias, preocupem-se com seus representados, esqueçam-nos, busquem fazer sindicalismo com competência e honestidade, características do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Sindojus – CE.

Oficiais e Oficialas de Justiça: Não acreditem em mentiras e nem em mentirosos. Acreditem no seu Sindicato, SINDOJUS–CE, como sempre fizeram.

Diretoria do SINDOJUS – CE
Redação: Vagner Venâncio, Diretor de Comunicação

O Diretor de Comunicação do SINDOJUS – CE no uso de suas atribuições estatutárias presta informações acerca de assuntos de interesse da categoria e demais servidores, no que couber.

01. REALIZADO CURSO DE RECICLAGEM EM FORTALEZA

Realizou-se na tarde de quinta-feira, 17, e na manhã e tarde de sexta-feira, 18, no Auditório do 1° Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, o Curso de Reciclagem dirigido aos colegas Oficiais e Oficialas de Justiça da Região Metropolitana de Fortaleza.

O evento patrocinado pelo sindicato foi exitoso, 100% das Comarcas que compõem a Coordenadoria da RMF estiveram representadas por cerca de 150 Oficiais e Oficialas de Justiça. Diversos colegas intervieram com dúvidas e depoimentos que em muito contribuíram para interação entre os presentes.

Os diretores do SINDOJUS – CE, Mauro Xavier, Edmilson de Paula, Liciane Tabosa e Vagner Venâncio foram os facilitadores, cabendo a este último a exposição acerca das questões processuais inerentes ao trabalho do oficial de Justiça.

A Diretoria do Sindicato parabeniza a todos os presentes pela brilhante participação no curso, e na certeza de que ações desta natureza contribuem para o aprimoramento do nosso trabalho, buscaremos aperfeiçoar o que já está dando certo.

O PRÓXIMO CURSO SERÁ REALIZADO NA CIDADE DE SOBR
AL NOS DIAS 02 E 03 DE DEZEMBRO. NO DIA 03 NO ITACARANHA REALIZAREMOS UMA CONFRATERNIZAÇÃO COM TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA ZONA NORTE. CONVIDAMOS TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DO INTERIOR A ESTAREM PRESENTES EM SOBRAL. DIVULGAREMOS MATÉRIA ESPECÍFICA SOBRE O EVENTO.

02.O SINDICATO NÃO PÁRA

2.1. GAM E GEI:

GAM – Divulgaremos em breve os critérios que balizarão o alcance de metas com vistas ao pagamento da GAM com índice de 30%. Lembramos a todos que de novembro de 2011 a junho de 2012 o TJCE pagará a 2ª parcela da GAM à base de 20% e ao final do primeiro semestre do próximo ano se fará a aferição das metas.

GEI – O SINDOJUS – CE defende a extensão da GEI para comarcas do interior a partir de janeiro de 2012, nesse sentido, iremos à presidência do TJ CE e juntos com o Desembargador José Arísio Lopes, que tem demonstrado respeito, seriedade e honestidade no trato das questões de interesse dos servidores, negociaremos essa reivindicação.

2.2. APOSENTADORIA ESPECIAL:

O pedido de reconsideração formulado pelo sindicato relativo ao parecer emitido pela Consultoria Jurídica do T TJCE, aguarda apreciação e decisão. Entendemos que após a votação da LOA/2012 o pedido será apreciado.

2.3. COMISSÃO DE AJUSTES NO PCCR:

Buscaremos junto ao TJCE a regulamentação da Comissão de Ajustes do PCCR. Na próxima semana estaremos com a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência, oportunidade em que discutiremos o assunto.

A volta da nomenclatura “OFICIAL DE JUSTIÇA”, redação do artigo da GAE, Enquadramento na Tabela de NS serão reivindicações, dentre outras, do SINDOJUS – CE na Comissão de Ajustes do PCCR.

2.4. NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS E CONCURSO DE REMANEJAMENTO:

Reivindicações constantes na nossa pauta. O tema será discutido na próxima reunião com o TJCE.

2.5.ASCENÇÕES FUNCIONAIS:

Aguardamos a pubicação dos editais ainda este ano, com efeito retroativo a junho do ano em curso.

2.6. OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE MIGRARAM PARA O PLANO NOVO:

Todos os Oficiais de Justiça estão no Plano Novo. Na folha deste mês os que migraram até 24/10 receberão sua remuneração consoante tabela do PCCR com o retroativo deste ano. O TJ CE pagará a retroatividade do ano de 2010, porém ainda não foi definido quanto será efetuado.

2.7. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:

A proposta do SINDOJUS – CE de valor único do Auxílio – Alimentação para todos os servidores foi aceita, falta definir o valor. Aguardamos definição por parte do TJ CE.

LOA/2012 – EM DEFESA DO JUDICIÁRIO INDEPENDENTE, 40 HORAS SEM PARCELAMENTO, ORÇAMENTO SEM CORTES

Mauro Xavier e João Batista Fernandes estiveram na última quarta-feira na Assembléia Legislativa e conversaram com o Deputado Roberto Cláudio, Presidente daquela casa, e mais uma vez ouvimos do deputado a informação de que a LOA/2012 do Judiciário não deverá sofrer alterações.

Lembramos a todos que o prazo para apresentação de emendas se expira no dia 02/12 e a votação deverá ocorrer até o dia 15/12. Considerando-se estas datas, estaremos no TJCE com a Dra. Juliana Lima, oportunidade em que perguntaremos à Assessora a data em que o Desembargador Arísio irá à Assembléia Legislativa.

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

01. Gratificação de Alcance de Metas  

Do início do pagamento: o pagamento da segunda parcela da GAM ocorrerá na folha de novembro a se receber em 01 de dezembro.  

Do índice: em contato com a direção do TJ CE ficou acertado que não será o índice de 30%, utilizar-se-á um índice menor.

IMPORTANTE: o prazo e o índice serão em breve divulgados.

TRANQUILIZAMOS TODOS QUE APÓS O PRAZO EM QUE SERÁ PAGA A GAM COM ÍNDICE MENOR, O TJCE PAGARÁ A DIFERENÇA RETROATIVA A NOVEMBRO DE 2011, DESDE QUE AS METAS SEJAM ALCANÇADAS.

02. Extensão da GEI

Havendo dinheiro em caixa não há o que se esperar até abril de 2012, entendemos e defendemos que a extensão da GEI ocorra a partir de janeiro do próximo ano.  
J
03. Nomeação de concursados
I
A Diretoria do SINDOJUS-CE acredita e defende que a nomeação dos concursados, remanescentes e fim de fila, ocorra ainda este ano e que entrem em efetivo exercício no início do próximo ano, PRECEDIDO DO CONCURSO DE REMANEJAMENTO.

04. Curso de reciclagem

Realizado nos dias 03 e 04 de novembro curso de reciclagem direcionado aos Oficiais de Justiça da Coordenadoria da Regional Coordenadoria Regional Leste. O evento correu no salão do júri da comarca de Aracati e cerca de 85% dos OJs da região compareceram, representando100% das comarcas.

Parabenizamos e agradecemos a todos os Oficiais de Justiça presentes que intervieram de forma firme e fundamentada.
O próximo curso será em Fortaleza destinado aos Oficiais de Justiça da região metropolitana, aberto a todos os Oficias da capital lotados no FCB, Juizados Especiais e TJCE. 

05. Diretores do SINDOJUS- CE estão em Brasília.

Mauro Xavier, João Batista, Liciane Tabosa e Vagner Venâncio estão em Brasília a serviço da entidade, na pauta: reunião com o Dr. Rudi Casel, advogado do sindicato na capital federal, ida ao congresso nacional (porte de arma e demais assuntos de interesse do oficialato), visita ao CNJ (PCA da Isonomia), visita ao STF (ADI 4471).

Os diretores do SINDOJUS – CE participarão de uma reuniäo com vários dirigentes de Sindicato de Oficiais de Justiça visanda à criação da FESINDOJUS, Federação de Sindicatos de Oficiais de Justiça.

Divulgaremos matéria específica.

Ao retornarmos a Fortaleza retomaremos as reuniões e negociações com a direção do TJCE.

CAMPANHA EM DEFESA DA LOA 2012, 40 HORAS, JUDICIÁRIO INDEPENDENTE.  

A campanha segue a toda força, continuaremos a entrega de material no interior e na medida do possível, marcaremos reuniões em diversas  comarcas.

Aguardamos a visita do Desembargador Arísio à Assembléia Legislativa. Estaremos presentes apoiando o Presidente do TJCE. Lembramos que desde o início estamos lado a lado com o Presidente do Tribunal. 

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE

Vagner Venâncio

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

O Diretor de Comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS – CE, no uso de suas atribuições estatutárias, presta informações acerca dos assuntos de interesse da categoria e dos demais servidores, no que couber.

01. CAMPANHA EM DEFESA DAS 40 HORAS, LOA/2012, INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES.

A Campanha em defesa da Independência entre os Poderes, das 40 horas sem parcelamento e da aprovação da LOA/2012 sem cortes, MENSAGEM 7301/2011, patrocinada pelo SINDOJUS – CE, OAB Secção – CE e AJAforte, avança cada vez mais e a receptividade tem sido excelente.

Estamos fazendo divulgação em massa através da afixação de outdoor, cartazes, adesivos, reuniões setorizadas e viagens ao interior, como as realizadas em Crato dia 18 e em Crateús ontem, 27. Entretanto, a ação principal que se desenvolve é o corpo-a-corpo junto aos parlamentares, pois, caberá aos deputados estaduais a aprovação da Lei Orçamentária do Judiciário para o ano de 2012.

A importância da aprovação da LOA sem cortes se apresenta na materialização de conquistas de todos os servidores, dentre elas a mais importante, A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES VENCIMENTAIS, A ISONOMIA, que está garantida pela proposta de autoria do SINDOJUS – CE, APROVADA E LEVADA A TERMO NA PÁGINA 17 DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO E ENVIADO AO LEGISLATIVO.

Esclarecemos que a ISONOMIA já está garantida, o que se vai discutir durante a tramitação da matéria é ALOCAÇÃO DE RECURSOS destinados ao pagamento decorrente da correção das distorções, assim como das demais conquistas.

IMPORTANTE:

A CAMPANHA DO SINDOJUS – CE EM DEFESA DA LOA/2012 SEM CORTES COMEÇA VITORIOSA, POIS O LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ANTONIO CARLOS DO PT, AFIRMOU POSITIVAMENTE QUANTO À TRAMITAÇÃO, SEM CORTES, DA MENSAGEM 7301/2011.

É a demonstração cabal de que nossa estratégia está no rumo certo, tanto é que afirmávamos que o princípio constitucional da Independência entre os Poderes, cristalizado na Autonomia Administrativa e Financeira do Judiciário, sob comento, deve ser respeitado, e está sendo respeitado, consoante posição do Líder do Governo na Assembléia Legislativa.

O SINDOJUS – CE ESTÁ NO CAMINHO CERTO.

02. MENSAGEM 04/2011 QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO EFETIVA DAS 40 HORAS

Lembramos a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores, que dissemos em matérias anteriormente publicadas por esta Diretoria de Comunicação, que a mensagem 04/2011 estava aguardando a chegada à AL CE do projeto de Lei Orçamentária do Judiciário, dito isto, informamos que já há acordo e a matéria (mensagem 04/2011) já obteve parecer e seguirá seus ulteriores termos.

03. REGULAMENTAÇÃO DA GAM

Informamos que a última reunião da Comissão que está elaborando os critérios para o alcance de metas ocorrerá na próxima segunda-feira, 31.

Lembramos a todos QUE O SINDOJUS – CE PROPÔS NA COMISSÃO QUE O 1º PAGAMENTO DA GAM OCORRA NA FOLHA DE NOVEMBRO, A SE RECEBER EM 01/12, COM ÍNDICE CHEIO, 30%, INDISTINTAMENTE, OU SEJA, PARA TODOS OS SERVIDORES. Esta proposta obterá decisão na reunião.

Quanto aos critérios desceremos a detalhes oportunamente, todavia, queremos tranqüilizar o conjunto dos Oficiais de Justiça que situações previsíveis, tais como, férias, ausência por motivo de saúde, comarca sem juiz, com juiz respondendo, comarca com apenas 01 Oficial de Justiça, dentre outras, estão sendo devidamente consideradas na elaboração dos critérios.

04. PAGAMENTO DA GEI

Informamos aos servidores de entrância inicial que vão receber a GEI a partir da folha do mês em curso, QUE DEVIDO À ADEQUAÇÃO VENCIMENTAL O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESTÁ ABAIXO DOS 20%, TODAVIA, ESTA SITUAÇÃO SERÁ REGULARIZADA APÓS O DESCONTO DA ADEQUAÇÃO VENCIMENTAL.

Informamos, outrossim, que o índice incide sobre O VENCIMENTO-BASE, mas, lembrem-se de que a adequação vencimental produz um resultado, momentaneamente, um pouco menor.

Por fim, queremos reafirmar o nosso compromisso em defesa da extensão da GEI a todas as comarcas do interior, que entendemos inevitável, haja vista que garantimos na LOA/2012 a ISONOMIA.

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

O Diretor de Comunicação do SINDOJUS/CE em nome da Diretoria da entidade e no uso de suas atribuições estatutárias presta as informações de interesse da categoria e dos demais servidores, no que couber.

01.CAMPANHA POR UM JUDICIÁRIO INDEPENDENTE; 40 HORAS INTEGRAIS; LOA/2012

O Coordenador da campanha pela aprovação da LOA/2012 sem cortes, Celso Barreto, informa os novos encaminhamentos visando a ampliar a divulgação e incrementar a participação dos servidores. A luta é de todos e de todas.

O lançamento da campanha foi um verdadeiro sucesso, segundo a avaliação das entidades patrocinadoras SiINDOJUS/CE, OAB/CE e AJAforte, que na tarde de quinta-feira, 13, realizaram manifestação na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua.

Diversos órgãos de imprensa estiveram presentes e a atividade foi noticiada no site oficial do TJCE e repercutiu no blog do Eliomar de Lima, conhecido articulista político do Jornal O Povo.

Nos próximos dias a campanha ganhará as ruas através de outdoors espalhados em vias de grande circulação. Para amplificar os efeitos da campanha de massa, foram também confeccionados 200 adesivos para ser afixados no pára-brisa traseiro de veículos.

O SINDOJUS/CE está elaborando um documento que será entregue a cada parlamentar justificando a necessidade imperiosa de aprovar a LOA/2012 do Poder Judiciário na íntegra.

Para melhorar a prestação jurisdicional, é necessário não apenas aumentar a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas também motivar os servidores efetivando a isonomia entre os lotados no interior e capital, universalizando a GEI e implantando a GAM para todos.

O aludido documento será entregue por uma comissão formada por representantes do SINDOJUS/CE, OAB-CE e AJAforte.

Faça a sua parte: convocamos todos os Oficiais de Justiça e demais servidores para comparecer a sede do SINDOJUS/CE e proceder à afixação dos adesivos de carro, na próxima terça-feira, 18, das 8h às 18 h.

02.REUNIÃO COM A ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

O SINDOJUS/CE, através dos Diretores liberados, Mauro Xavier e João Batista Fernandes, reunir-se-á na próxima terça-feira, 18, com a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência. Na oportunidade REAFIRAMEMOS NOSSO APOIO AO DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA, PELA SUA POSIÇÃO EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES, PELO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 88 DO CNJ E PELA APROVAÇÃO DA LOA/2012 SEM ALTERAÇÕES.

Diremos também, para que não restem dúvidas: SOMOS SABEDORES, ALIÁS, DIVULGAMOS EM PRIMEIRA MÃO, que o Procurador-Geral do Estado disse da intenção do executivo de parcelamento das 40 horas e de cortes na LOA, mas não apresentou proposta formal.

Temos conhecimento também, DE QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NA LOA/2012 terá que passar pelo crivo da Assembléia Legislativa e respeitar a autonomia administrativa e financeira do judiciário, constitucionalmente positivada.

Qualquer proposta de alteração terá que vir através de emenda ao Projeto de Lei, que só agora chegou à ALCE e irá percorrer todo o trâmite legislativo, portanto, não nos cabe fazer exercício de futurologia, cabe-nos ir às ruas e fazer corpo-a-corpo junto aos deputados para fortalecer a campanha intitulada no item 01 desta matéria.

Preferimos o fortalecimento da campanha em defesa da Independência entre os Poderes, pela implantação das 40 horas sem parcelamento, pela aprovação da LOA/2012 sem cortes à apresentação de contraproposta à proposta oficial não apresentada.

Diremos formalmente a Dra. Juliana Lima que em face da divergência entre as estratégias dos dois sindicatos, fato público e notório, que só negociaremos daqui por diante de forma individual.

Reconhecemos e defendemos o SINDJustiça/CE como entidade legítima e representativa dos demais servidores, entretanto, não abrimos mão da defesa dos interesses dos nossos representados, os Oficiais de Justiça de todo o Estado do Ceará.

Por fim, diremos que, se formalmente (leia-se projeto de emenda à LOA/2012) for proposta alguma alteração, tempestivamente e com aval do Oficialato, apresentaremos a devida contraproposta.

03.DEMAIS REIVINDICAÇÕES

Continuam em pauta, todavia, pelo exposto nos itens anteriores, há de se perceber qual o foco principal, LOA/2012.

04.AUDIÊNCIA PÚBLICA/NOVOS CONCURSADOS

Buscaremos na reunião do dia 18 uma definição ao pleito formulado

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

O Diretor de Comunicação do SINDOJUS/CE, no uso de suas atribuições, presta as informações de interesse dos Oficiais de Justiça e no que couber aos demais servidores.

01. LANÇAMENTO EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, LOA/2012, 40 HORAS

Na próxima quinta-feira, 13, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, SINDOJUS/CE, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção/CE e Associação dos Jovens Advogados, AJA, lançarão a campanha em DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, PELA APROVAÇÃO DA LOA/2012, PELA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS.

O evento ocorrerá na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua a partir da 15 horas da próxima quinta-feira, 13. Convocamos todos os Oficiais de Justiça e demais servidores a estarem presentes.

Lembramos que o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio, ATÉ O MOMENTO, tem defendido o Projeto de LOA/2012 nos termos em que foi proposto, o que na prática é uma forma de mostrar independência e o compromisso em defesa das reivindicações da categoria.

02. IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À INTERIORIZAÇÃO – GEI

O pagamento da GEI para os Oficiais de Justiça e demais servidores lotados nas comarcas de entrância inicial (antigas 1ª e 2ª) ocorrerá na folha de outubro de 2011, ou seja, em 1º de novembro.

Numa visão altruísta, entendemos que o pagamento da GEI para entrância inicial é o começo do pagamento para todos os servidores do interior, que de forma merecida fazem jus à gratificação em tela.

03. REGULAMENTAÇÃO DA GAM (30% RESTANTES)

A comissão que está a elaborar a regulamentação da GAM (30% restantes) deverá concluir os trabalhos na reunião do dia 27 do corrente mês.

O SINDOJUS/CE participa da aludida comissão e está, através do seu representante, João Batista, atento aos critérios com vistas às metas almejadas.

Divulgaremos oportunamente os critérios inerentes às metas que envolvam os Oficiais de Justiça.

04. PROJETO DE LOA/2012

Dia 15 de outubro é a data limite que o executivo tem para enviar o Projeto de LOA/2012 à Assembléia Legislativa e a partir daí seguir o trâmite das matérias que chegam “a casa do povo”.

Informamos que na última sexta-feira, 07, os 02 (dois) sindicatos, SINDOJUS/CE e SINDJusitça/Ceará, através de seus dirigentes, estiveram reunidos com a Assessora Especial da Presdência, Dra. Juliana Lima, na oportunidade fora dito que o EXECUTIVO defende a implantação das 40 horas de forma parcelada.

As entidades representativas de todos os servidores disseram à Dra. Juliana Lima que defendemos a implantação das 40 horas a partir de janeiro de 2012.

O SINDOJUS/CE entende que a posição inicial de o executivo defender a implantação das 40 horas de forma parcelada, demonstra que este poder tem como certa a jornada de 40 horas.

Entendemos também, que é de fundamental importância a posição do Desembargador José Arísio acerca do posicionamento do executivo. Esperamos que o Presidente do TJCE mantenha sua posição já divulgada.

05. PLANO PLURIANUAL (2012 – 2015) É ENVIADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

No Projeto de Lei, mensagem 7296/2011, que embasa o Plano Plurianual (2012-2015) constam a correção das distorções vencimentais (ISONOMIA) entre interior=capital, a jornada de 40 horas, a GEI e a GEI, a nomeação de se
servidores.

Informamos que o Plano Plurianual é tão importante quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Destacamos que o liame entre a LOA e o PPA se materializa no vínculo que aquela tem com esta na alocação, por parte da primeira, das dotações orçamentárias de cada rubrica, daí a importância da presença de nossas reivindicações no PPA.

06. AUDIÊNCIA PÚBLICA E NOMEAÇÃO DE NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Apresentamos nossa proposta de audiência pública que permite os concursados que entraram em exercício a partir de dezembro de 2011, e em respeito a sua classificação, escolherem as comarcas, dentre as que apresentem vacância.

Lembramos que até última sexta-feira, 07, o TJCE ainda não se manifestou sobre a realização da audiência, com a qual concordara.

07. DEMAIS REIVINDICAÇÕES

Continuam em pauta as demais reivindicações da categoria. Pedimos a compreensão de todos no sentido de entender que a Regulamentação da GAM e LOA/2012 canalizam todos os esforços no momento.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

O Diretor de Comunicação do SINDOJUS/CE, no uso de suas atribuições estatutárias, presta informações acerca de matérias do interesse dos Oficiais de Justiça e no que couber aos demais servidores.

01.Projeto de Lei Orçamentária Ano 2012

O executivo term até o dia 15/10/11 para enviar o Projeto de LOA 2012 à Assembléia Legislativa.

ANTES DESTA DATA DEVERÁ OCORRER REUNIÃO ENTRE O DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO E O GOVERNADOR CID GOMES.

A Diretoria do SINDOJUS/CE informa que o Presidente DO TJCE mantém sua posição em defesa do projeto sem alterações, todavia, QUEREMOS DEIXAR BEM CLARO QUE SE AO LONGO DO TRÂMITE LEGISLATIVO FOR PROPOSTA MUDANÇA QUE IMPLIQUE REMANEJO DE VERBAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES, NÃO PENSAREMOS DUAS VEZES EM UTILIZAR O LEGITIMO DIREITO DE GREVE.

02.REGULAMENTAÇÃO DA GAM

Na última terça-feira, 27, a comissão que proporá a regulamentação da GAM se reuniu, iniciaram-se os debates sobre os critérios que balizarão o alcance das metas.

O Presidente do SINDOJUS/CE, Mauro Xavier, participou da reunião. Espera-se que a comissão conclua seus trabalhos até o dia 27 de outubro, o que garantiria o pagamento da GAM na folha de novembro.

Ao término dos trabalhos divulgaremos os critérios elaborados pela comissão com vista ao alcance das metas desejadas.

03.REUNIÃO NA PGE

Realizou-se na data de ontem, 30, reunião entre os dirigentes sindicais do SINDOJUS/CE e do SINDJusitça-CE e o Procurador-Geral do Estado, Fernando Oliveira, na oportunidade nossos representantes reafirmaram o posicionamento em defesa da LOA, das 40 horas, da Independência dos Poderes, por sua vez, o Procurador – Geral acredita que após a reunião entre os chefes dos dois poderes se chegará a bom termo.

04.CAMPANHA PUBLICITÁRIA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça desenvolverá por todo o mês de outubro uma campanha pública em defesa das 40 horas, da independência entre os Poderes e da Lei Orçamentária Ano 2012 nos termos em que foi proposta.

Já está acertada a parceira com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará. A parceria foi consolidada na reunião ocorrida ontem, 30, entre o Diretor de Formação Sindical, João Batista Fernandes e o Presidente da OAB/CE, Dr. Valdetário.

05.COMISSÃO DE AJUSTES DO PCCR

A Comissão de ajustes do PCCR iniciará seus trabalhos após a regulamentação da GAM. Detalharemos em matéria própria o que pretendemos reajustar no PCCR.

06.MIGRAÇÃO PARA O PLANO NOVO

Lembramos aos Oficiais de Justiça, apenas 13 OJs, que permanecem no plano antigo e queiram migrar para o atual plano, duas informações importantes; 1) DATA LIMITE PARA MIGRAR – 24/10; 2) PARA MIGRAR É PRECISO FORMALIZAR, OU SEJA, PREENCHER O FORMULÁRIO DISPONÍVEL NA INTRANET REQUERENDO A MIGRAÇÃO.

07.CONCURSADOS – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Elaboramos proposta de audiência pública a ser realizada antes do efetivo exercício dos 06 nomeados, Aguardamos para próxima semana (03 a 07/10) a resposta definitiva do TJCE

08.DEMAIS CONCURSADOS

O Presidente do TJCE nos informou que todos os aprovados serão nomeados ainda este ano.

09.DEMAIS REIVINDICAÇÕES

Reafirmamos a todos os Oficiais de Justiça que a implantação do enquadramento dos formados até junho de 2002, aposentadoria especial, diferença da IT de dez/2012, dentre outras reivindicações, continuam em pauta.

Pedimos a compreensão de todos no sentido de que NESTE MOMENTO a centralização dos esforços apontam para a regulamentação da GAM, do pagamento da GEI, garantido para a folha de outubro e inicialmente para as comarcas de entrância inicial, e fundamentalmente da LOA NOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTA.

10.SALA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Conclamamos aos Oficiais de Justiça lotados na COMAN e Varas do Júri que participem na próxima terça-feira a partir da 14 horas da reunião em que o sindicato proporá a devolução da minúscula sala à diretoria do FCB.

Quanto às salas dos Oficiais de Justiça das comarcas do interior, o SINDOJUS/CE já expôs a situação à Direção do TJCE. Oportunamente desceremos a detalhes em matéria própria.

11.REALIZADO CURSO DE RECICLAGEM EM LIMOEIRO DO NORTE

Realizou-se das 08 às 12 h e das 14 às 18 h desta sexta-feira, 30 e na manhã de hoje, 01, na sede do TRE no município de Limoeiro do Norte, cidade sede da Coordenadoria Regional, o curso de reciclagem promovido pelo SINDOJUS/CE.

O curso foi bastante exitoso, estiveram presentes o Presidente do Sindicato, Mauro Xavier, o Diretor de Comunicação Vagner Venâncio e Fernando, funcionário do sindicato.

Participaram 50% Oficiais de Justiça que trabalham na região, representando 80% das comarcas pertencentes à Coordenadoria Regional do Vale Jaguaribe. Dos 50% restantes, alguns participaram do curso em Quixada.

A interação entre Oficiais de Justiça e os representantes do sindicato foi o ponto de maior destaque. Questionamentos, dúvidas, perguntas, esclarecimentos, informações acerca de jurisprudências recentes demonstraram o excelente nível das intervenções.

Agradecemos a Direção do TRE pela cessão do espaço e parabenizamos todos os participantes, que nos deram o feedback necessário na direção do que deve ser feito para aperfeiçoar o que já está dando certo.

Encaminharemos ao TJCE a lista com a presença dos Oficiais de Justiça participantes do evento, além de todos os documentos necessários com vistas à emissão do Certificado de Participação que servirá como um dos critérios de pontuação quando das ascensões funcionais.

INFORMAMOS QUE O PRÓXIMO CURSO SERÁ EM CANINDÉ. REALIZAR-SE-Á NA PRÓXIMA SEXTA-FIRA, 07, E NO SÁBADO DIA 08 DE OUTUBRO.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Diretoria de Comunicação
Vagner Venâncio

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, através do Diretor de Comunicação que esta subscreve, presta as informações atualizadas acerca das reivindicações de interesse dos Oficiais de Justiça e demais servidores, no que couber.

01. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O PROJETO DE LOA ANO 2012

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça REAFIRMA PUBLICAMENTE o seu compromisso de estar lado a lado com O Desembargador José Arísio Lopes da Costa, Presidente do TJCE, na defesa da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Ano 2012 nos moldes em que foi proposto, ou seja, sem alterações e/ou remanejo de verbas de interesse de todos os servidores, principalmente daquelas destinadas ao pagamento da ISONOMIA, proposta pelo SINDOJUS/CE, e da implantação das 40 horas.

02. PRESIDENTE DA OAB/CE SE REÚNE COM DIRETOR DO SINDOJUS/CE

O Presidente da OAB/CE, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, reuniu-se na manhã de ontem, 21, com o Diretor de Formação Sindical do SINDOJUS/CE, João Batista Fernandes, na oportunidade o nobre causídico reafirmou o compromisso da Ordem dos Advogados em defesa da implantação das 40 horas semanais, da LOA nos termos do Projeto proposto e da independência entre os 03 poderes.

Valdetário Monteiro nos disse que esteve com o Desembargador José Arisio Lopes, e ouviu do Egrégio Presidente, o seu compromisso em torno da independência entre o Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como a defesa dos interesses dos servidores.

03. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL (SGP), DO TJCE, ESTÁ EM DESSINTONIA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL?

O Sindicato dos Oficiais de Justiça tem se mostrado firme na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, firmeza esta, pautada no equilíbrio, na honestidade, na ponderação e na paciência, que permeiam as intervenções dos nossos dirigentes sindicais liberados que sentam à mesa de negociação, Mauro Xavier, Presidente, João Batista Fernandes, Diretor de Formação Sindical.

Há de se destacar a postura segura, honesta e cortês do Desembargador José Arísio Lopes da Costa, que na medida do possível, tem atendido, ainda que de forma gradual, as reivindicações da categoria e dos demais servidores, pautando-se na defesa da independência dos poderes e de uma Lei Orçamentária Ano 2012 que modernize o judiciário alencarino e faça justiça com seus principais sustentáculos, os servidores.

Entretanto, causa- nos espécie o comportamento e postura de alguns servidores e comissionados do quadro da SGP, antigo Recursos Humanos, primeiro, em “sugerir” em sede de matéria e de requerimentos administrativos de interesse dos Oficiais de Justiça, quando deveriam apenas INFORMAR e não sugerir, porque sugerir cabe às assessorias e consultorias.

Segundo, ainda que não cediço, mas alguns, que lá labutam, parecem ter uma antipatia incomensurável com Oficial de Justiça.

Terceiro, a pergunta acima é pertinente, pois o Desembargador José Arísio, de forma responsável e honesta, não tem medido esforços em dialogar e atender, à luz das possibilidades, os pleitos formulados, enquanto “alguns” teimam em retardá-los.

04. REGULAMENTAÇÃO DE GAM

Está marcada para o dia 27, próxima terça-feira, a primeira reunião formal da comissão que vai regulamentar a GAM (30% restantes).

O SINDOJUS/CE se fará presente através do colega João Batista Fernandes, nosso representante espera que seja a primeira e única reunião, pois, critérios justos e que respeitem o universo de cada comarca, setor e departamentos de toda estrutura do judiciário, não são de difícil percepção e elaboração.

05.REGULAMENTAÇÃO DA GEI

O SINDOJUS/CE defende a efetivação da GEI para as 98 comarcas de entrância inicial já na folha de setembro/11, dessa forma, poderemos estender a regulamentação para todas as comarcas interioranas ainda este ano.

06.NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS/ AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio, deverá nomear todos os aprovados ainda este ano, nesse sentido, o Sindicato dos Oficiais de Justiça apresentou proposta no sentido de que, independente do número de Oficiais de Justiça a serem nomeados imediatamente,QUE OS MESMOS SÓ ENTREM EM EFETIVO EXERCÍCIO, APÓS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE PERMITA AOS QUE JÁ ASSUMIRAM TER ACESSO A TODOS AS VAGAS HOJE DISPONÍVEIS EM TODAS AS COMARCAS DO ESTADO, GARANTINDO DESSA FORMA, O RESPEITO À CLASSIFICAÇÃO OBTIDA POR CADA APROVADO.

07. DEMAIS REIVINDICAÇÕES

Urge a regulamentação da GAM e a implantação da GEI, portanto, informamos a todos, que estamos envidando esforços de vermos estas conquistas materializadas já. Ao tempo em que reafirmamos que Aposentadoria Especial, Enquadramento na Tabela de NS (formados até junho de 2002), Pagamento da Diferença da IT (dez/2010), Auxílio-Alimentação, dentre outras, continuam em pauta constante.

08. MENSAGEM 04/2011

A mensagem 04/2011 que trata da repercussão financeira das 40 horas, continua na Assembléia Legislativa, segundo o procurador daquela casa, ele aguarda o envio do Projeto da LOA, dessa forma, haverá encaminhamento único sobre a matéria.

09. PORTE DE ARMA

Aguardem matéria específica a ser publicada na próxima semana.

10.CURSO DE RECICLAGEM

No próximo final de semana, 23 e 24, Mauro Xavier, João Batista e Vagner Venâncio estarão em Itapipoca realizando o oitavo curso de reciclagem.

INFORMAMOS que em 30 de setembro e 01 de outubro estaremos em Limoeiro do Norte realizando mais um curso de reciclagem.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

01.PRESIDENTE DO TJCE SE REÚNE COM TÉCNICOS DA SEPLAG

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador José Arísio Lopes, recebeu técnicos da SEPLAG, na oportunidade os técnicos do TJCE expuseram o Projeto de Lei Orçamentária ano 2012 aos representantes do executivo.

DESTACAMOS O POSICIONAMENTO SERENO, PORÉM FIRME, DO DESEMBARGADOR ARÍSIO EM DIZER AOS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO QUE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANO 2012 NÃO PRECISA SOFRER ALTERAÇÕES.

A Diretoria do SINDOJUS/CE estará lado a lado com o Desembargador José Arísio Lopes na defesa da aprovação da LOA SEM ALTERAÇÕES, garantindo a mais importante conquista para os servidores, A ISONOMIA CAPITAL=INTERIOR, corrigindo a maior injustiça, as distorções vencimentais.

Lembramos que o executivo tem que enviar o Projeto de Lei à Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto. Por sua vez, o legislativo tem que votar o projeto até o final desta legislatura.

Os representantes do SINDOJUS/CE. Mauro Xavier e João Batista Fernandes, já iniciaram o trabalho em defesa da LOA junto ao legislativo, nesse sentido, mantiveram a primeira reunião com o presidente da Casa Legislativa, Deputado Roberto Cláudio, visando à recepção do projeto de Lei.

Daremos continuidade à defesa da LOA e oportunamente conclamaremos os Oficiais de Justiça e demais servidores, junto com o SINDJustiça/CE, a se reunirem e lotarem a AL, além de todo um trabalho corpo a corpo com os parlamentares.

02.. Jornada de 40 horas

O Diretor de Formação Sindical do SINDOJUS/CE, João Batista Fernandes, esteve com o Deputado Roberto Cláudio, Presidente da ALCE, na oportunidade, o nosso representante foi informado de que a mensagem 04/2011 se encontra com o Procurador Jurídico.

Lembramos que as 40 horas e sua repercussão financeira fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA).

03. Regulamentação da GAM e da GEI

O TJCE foi intimado da decisão do PCA no dia 05/07 e o prazo para regulamentação é de 90 dias a partir da intimação.

O SINDOJUS/CE fará parte da comissão que elaborará a regulamentação em comento.

04.PCA DA ISONOMIA

O SINDOJUS/CE ajuizou o recurso à decisão proferida. O Advogado do SINDOJUS/CE em Brasília, Dr. Rudi Cassel, fará a sustentação oral na próxima sessão plenária, na qual será apreciada a decisão monocrática, haja vista que a votação prevista para sessão da próxima terça-feira, 16, foi adiada.

05. ENQUADRAMENTOS NA TABELA DE NS, FORMADOS ATÉ JUNHO DE 2002

O Sindicato agravou da decisão de indeferimento da ADI 4471. Inobstante a medida judicial ajuizada, estaremos reunidos na próxima terça-feira, 16, com a Assessora Especial da Presidência. Dra. Juliana, na ocasião discutiremos a questão do enquadramento na tabela de NS.

06. AJUSTES NO PCCR

Será formada comissão, as entidades sindicais participarão, com vistas à realização de ajustes no plano de cargos carreira e remuneração.

07. APOSENTADORIA ESPECIAL

A Coordenadoria Jurídica do TJCE emitiu parecer acerca do requerimento do SINDOJUS/CE. No Parecer ficariam garantidas a APOSENTAODRIA AOS 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA ATIVIDADE DE RISCO, OFICIAL DE JUSTIÇA, E A PARIDADE, ou seja, o que houver de benefícios para os ativos, haveria para os aposentados.

O Parecer nos foi desfavoráveis em 02 (dois) aspectos, a saber, NÃO HAVERIA A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS E NEM ABONO DE PERMANÊNCIA.

A Diretoria do SINDOJUS/CE lembra aos Oficiais de Justiça que o assunto não está encerrado. Buscaremos reverter, nas próximas rodadas de negociações, os aspectos que se apresentam desfavoráveis.

08. INTERSTÍCIOS 2005/2010

Ajuizada ação competente com objetivo de garantir o pagamento dos atrasados. Divulgaremos número do processo.

09. OFICIAIS DE JUSTIÇA “AD HOC”

O TJCE já iniciou o cumprimento da determinação do CNJ. As comarcas de Granja, Maranguape, Caucaia já revogaram as nomeações.

Lembramos aos Magistrados que insistem em “nomear” e manter oficiais de Justiça “ad hoc”, no caso da Comarca de Acopiara, por exemplo, que o SINDOJUS/CE, já nesta terça-feira, 16, requererá ao TJCE medidas urgentes no cumprimento da decisão do CNJ, dando continuidades as revogações já iniciadas.

10.MENSAGENS NA ASSEMBLÉIA

Recentemente fora divulgado no site da ALCE que a mensagem do judiciário adequando a nova jornada de trabalho havia sido aprovada por proposta da mesa diretora, INFORMAMOS QUE FOI UM EQUÍVOCO, pois a mensagem 04/11 está na procuradoria jurídica daquela casa legislativa.

Quanto à mensagem aprovada de que trata da reabertura de prazo para migrar ao plano novo e retira o advérbio “alternadamente” relativo às ascensões funcionais, estamos aguardando a publicação e a partir desta, os atos administrativos do TJCE concernentes à efetivação das decisões.

11.Realizou-se neste final de semana o Curso de Reciclagem dirigido aos Oficiais de Justiça da Região Centro-Sul. O evento ocorreu na sede da OAB de Iguatu/Ce.

A participação foi expressiva, 85% dos Oficiais de Justiça da região, representando 90% das comarcas, deram o tom da grande interatividade entre os presentes.

Os facilitadores foram Mauro Xavier e Vagner Venâncio, Presidente do Sindicato e Diretor de Comunicação respectivamente.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça agradece publicamente ao representante da OAB de Iguatu, pela cessão do auditório, e aos Oficiais e Oficialas de Justiça, que demonstraram confiança em sua entidade representativa e deram um feedback ao trabalho realizado.

O SINDOJUS/CE dará continuidade aos cursos, o sexto será realizado em Quixadá ainda este mês. Divulgaremos data e local oportunamente.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

Realizou-se neste final de semana o Curso de Reciclagem dirigido aos Oficiais de Justiça da Região da Serra da Ibiapaba. O evento ocorreu no Salão do Júri da Comarca de São Benedito.

A participação foi expressiva, 77% dos Oficiais de Justiça da região, representando 90% das comarcas, deram o tom da grande interatividade entre os presentes.

Os facilitadores foram Mauro Xavier, Presidente do SINDOJUS/CE, João Batista Fernandes e Vagner Venâncio, Diretores de Formação Sindical e de Comunicação respectivamente.

Destacamos a participação do Oficial de Justiça Carlos Sales da Comarca de Teresina-PI, liderança sindical no estado vizinho, é cearense, nasceu em São Benedito, companheiro de luta dos dirigentes do sindicato e nos honrou com sua presença.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça agradece publicamente a presença dos Oficiais de Justiça, que demonstraram confiança em sua entidade representativa e deram um feedback ao trabalho realizado.

O SINDOJUS/CE dará continuidade aos cursos, o quinto será realizado em Iguatu. Divulgaremos data e local oportunamente.

INFORMAÇÕES ACERCA DAS REIVINDICAÇÕES

01. Jornada de 40 horas:

Aguardamos a votação da Mensagem 04/2011 na Assembléia legislativa. Nas conversas havidas com o presidente da Casa, concluiu-se que a votação deverá ocorreu no reinício dos trabalhos legislativo no mês de agosto.

Lembramos que as 40 horas e sua repercussão financeira fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA).

02. Regulamentação da GAM e da GEI:

O TJCE foi intimado da decisão do PCA no dia 05/07 e o prazo para regulamentação é de 90 dias a partir da intimação.
O SINDOJUS/CE fará parte da comissão que elaborará a regulamentação em comento.

03. ISONOMIA:

O SINDOJUS/CE ajuizou o recurso à decisão proferida. O Advogado do SINDOJUS/CE em Brasília, Dr. Rudi Cassel, fará a sustentação oral quando for realizada a sessão plenária na qual será apreciada a decisão monocrática.

04. ENQUADRTAMENTO NA TABELA DE NS:

O Sindicato ainda não foi intimado da decisão de indeferimento da ADI 4471. Após reunião com o TJCE tomaremos posição sobre o próximo passo a ser dado sobre a ADI.

05. AJUSTES NO PCCR:

Será formada comissão, as entidades sindicais participarão, com vistas à realização de ajustes no plano de cargos carreira e remuneração.

06. APOSENTADORIA ESPECIAL:

A Coordenadoria Jurídica do TJCE emitiu parecer. Faremos divulgação nessa semana.

07. INTERSTÍCIOS 2005/2010:

Ajuizada ação competente com objetivo de garantir o pagamento dos atrasados. Divulgaremos número do processo.

08. OFICIAIS DE JUSTIÇA “AD HOC”:

O TJCE já iniciou o cumprimento da determinação do CNJ. As comarcas de Granja, Maranguape, Caucaia já revogaram as nomeações.

09. ELABORAÇÃO DA LOA E DECISÃO SOBRE A CÉDULA DE TRANSIGÊNCIA:

A semana que se inicia será decisiva, pois o dia 30 de julho é a data final para elaboração da Lei Orçamentária Anua (LOA).

Acontecerão as reuniões da Comissão de Finanças e Fiscalização que está elaborando a LOA, e do SINDOJUS/CE e TJCE que decidirá sobre a Cédula de Transigência.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

A Diretoria de Comunicação do SINDOJUS/CE, através do Diretor que esta subscreve, presta as informações acerca das reivindicações da categoria que estão em tramitação no TJCE e em Brasília – DF.

01. NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Realizar-se-á na próxima terça-feira, 21/06, a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças do TJCE na qual o SINDOJUS/CE tem assento, através do Presidente do sindicato, Mauro Xavier, e do Diretor de Formação Sindical, João Batista Fernandes. Nesta reunião, apenas o colega João Batista se fará presente já que o nosso presidente, Mauro Xavier estará na mesma data em Brasília visitando os Conselheiros do CNJ para os julgamentos dos nossos PCAs que se realizaão no dia seguinte.

Há de se ressaltar a importância da participação do SINDOJUS/CE nessa comissão, visto que está sendo elaborado O ORÇAMENTO do Tribunal de Justiça para o exercício de 2012 e nele constarão as propostas dos servidores. Vale ressaltar que é a primeira vez na história do Poder Judiciário do Estado do Ceará que o próprio TJCE fará sua Lei Orçamentária. Antes, o Poder Judiciário era tratado como uma espécie de Secretaria do Executivo, o que deverá ser quebrado este ano.

A Diretoria do SINDOJUS/CE é consciente da inquietude da categoria, do desejo de ver algo concreto realizado, nesse sentido não tem deixado de agir, de atuar, de participar em todas as instâncias em defesa do Oficialato. Entretanto, como já dissemos anteriormente, não temos o “poder da caneta”.

Fazer sindicalismo com responsabilidade, sem querer iludir ninguém, muito menos “jogar para a galera” é ter compromisso inarredável com a defesa dos interesses da categoria, e isto significa reivindicar com fundamentos, conhecendo “os números”, o alcance da capacidade de pagamento, no que concerne ao atendimento dos nossos pleitos. Por isso, que entendemos como de vital importância a elaboração do orçamento do ano de 2012, com a nossa participação.

Trabalhar de forma profissional, séria e responsável, é a fonte de uma direção segura, e é desta maneira que o SINDOJUS/CE desenvolve suas atividades. Os resultados hão de vir, apesar da descrença e do ceticismo de alguns (pessimismo, pensamentos negativos e baixo astral só atrapalham!).

1.1. Possível Cédula de Transigência entre TJCE e SINDOJUS/CE

Protocolamos o ofício com as reivindicações da categoria relativas à elaboração da cédula de transigência a ser firmada, em havendo acordo, entre o Tribunal e o Sindicato.

Até o momento nossa proposta está sendo analisada pela Assessora da presidência do TJCE, Juliana Lima, todavia, acreditamos que em breve sentaremos à mesa para finalizarmos ou não esse possível acordo.

1.2. Demais reivindicações

O que não consta na proposta elaborada e protocolada, segue o seu trâmite normal, tais como a Aposentadoria Especial (falta parecer da consultoria do TJCE), dentre outros. Estamos atentos.

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Lembramos ainda, aos Oficiais de Justiça que permaneceram no plano antigo e que tiveram este mês a retirada da Indenização de Transporte que o SINDOJUS/CE contornou a situação junto ao TJCE e na próxima folha (A SER CREDITA EM 1º DE JULHO) haverá a continuidade do pagamento da mesma, com o consequente estorno de algum eventual desconto feito este mês.

Quanto ao pagamento da diferença de dezembro de 2010, aguardamos o fechamento da folha para confirmarmos a inclusão da mesma no contracheque, conforme promessa feita pela Secretaria de Gestão de Pessoas, na pessoa da Sra. Adriana Islaia.

02. NO DISTRITO FEDERAL

2.1. NO STF – ADI 4471: PGR emitiu parecer desfavorável, entretanto, reafirmamos nossa convicção nas inconstitucionalidades do PCCR, o que deverá ser demonstrada quando do julgamento em plenário da mesma. Aguardamos que o trâmite desta ação mandamental siga seu ritmo normal, porém, mais célere e, provavelmente, ainda este ano nossa ADI será julgada.

2.2. No CNJ – PCAs da GAM, GEI n° 0000983-43.2011.2.00.0000 e da Isonomia n° 0001359-29.2011.2.00.0000, serão julgados na próxima terça-feira, 21, na 129ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça. O SINDOJUS/CE através do seu Presidente, Mauro Xavier, estará presente na sessão de julgamento. Lembramos que o Dr. Rudi Cassel, advogado da FOJEBRA e do Sindicato, fará sustentação oral. Entendemos com de suma importância o julgamento favorável desses PCAs, em destaque o que visa ao reconhecimento das distorções vencimentais e sua devida correção, o que, sobremaneira, trará a igualdade entre os iguais.

ATENÇÃO – JULGAMENTOS DOS PCAs

Na próxima terça (21/06) a partir das 09hs será transmitida ao vivo, pela internet, a sessão plenária do CNJ que julgará, dentre outros, os PCAs acima aludidos. O link para acesso é:
http://www.cnj.jus.br/imprensa/tv-plenario

Portanto, fiquem de olho e na torcida!!

Um bom final de semana e boa sorte para todos nós!!

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

A Diretoria de Comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça no cumprimento de seu mister informa o andamento das questões de interesse do oficialato.

01. REUNIÃO DOS SINDICATOS COM ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Realizou-se na data de ontem, 26, na sede do TJCE a reunião entre os sindicatos representantes do conjunto dos servidores e a Assessoria Especial da Presidência, na pauta a elaboração Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2012.

O TJCE visa à implantação da jornada de 40 horas semanais a partir do próximo ano. O SINDOJUS reafirma seu compromisso de defesa da implantação da nova jornada conforme proposta apresentada, ou seja, a partir de junho do ano em curso.

OBJETIVAMENTE: A QUESTÃO CONTINUA EM ABERTO E ESPERAMOS DEFINÍ-LA NA REUNIÃO DO DIA 01/06 COM O PRESIDENTE DO TJCE.

02. QUAIS AS PROPOSTAS DO SINDOJUS PARA LOA DE 2012

A Diretoria do sindicato está ultimando a elaboração das propostas de interesse da categoria que devam constar na LOA. Faremos a divulgação ANTES DA REUNIÃO COM O PRESEIDENTE, AS QUAIS LHE SERÃO ENTREGUES PESSOALMENTE.

03. VOTAÇÃO DO PCA DA GAM (30% DO VB – PRODUTIVIDADE) E DA GEI (20% DO VB) NO CNJ

Houve o adiamento do julgamento do PCA em comento. Esperamos que no decorrer de junho, ou no início de julho ocorra o julgamento, quiçá, junto com o PCA da Isonomia. Estamos tratando desta questão em Brasília.

Ressalte-se que o julgamento favorável destes PCAs (GAM, GEI, ISONOMIA), em muito contribuirá, definitivamente, para a correção das distorções vencimentais entre os OJs da capital e do interior.

Em face da importância destes PCAs, várias questões discutidas em bastidores não vêm à tona, o que impossibilita responder publicamente alguns questionamentos, portanto, pedimos paciência! Lembrem-se das negociações sobre a IT.

04. ENQUADRAMENTO NA TABELA DE NS

O requerimento do enquadramento de todos os OJS que tenham NS independente do ano da formatura permanece na Assessoria Especial da Presidência do TJCE aguardando parecer.

O requerimento a ser protocolado no TJCE acerca do enquadramento dos que se formaram até junho de 2002, encontra-se na Assessoria Jurídica do SINDOJUS, e será protocolado na próxima semana. Divulgaremos o número do protocolo ANTES DA AGE DO DIA 03/06. Aguardem.

05. APOSENTADORIA ESPECIAL

O requerimento do SINDOJUS com o pedido de reconsideração permanece na Consultoria Jurídica da Presidência do TJCE aguardando parecer. Informações da Consultoria Jurídica dão conta de que o parecer será emitido, o mais tardar na primeira quinzena de junho.

06. NOMEAÇÃO DE NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (COMPLETANDO OS 250)

Insistimos na convocação imediata. O TJCE aduz questão de orçamento. O debate continua.

07. CURSO TEÓRICO E PRÁTICO PARA OS NOVOS OJS QUE RECÉM ASSUMIRAM

Estamos fechando a parceria com o TJCE. Aguardem divulgação.

08. CURSO DE RECICLAGEM

Os próximos serão em Crateús e Tauá. Divulgaremos a data e local oportunamente. Informamos aos OJs que participaram dos cursos no Cariri e Camocim que o SINDOJUS está prestando todas as informações ao TJCE necessárias à emissão dos certificados.

09. MATÉRIA ESPECÍFICA SOBRE A ISONOMIA INTERIOR E CAPITAL

O Presidente do SINDOJUS cumprirá com o prometido e divulgará matéria.

10. MENSAGEM 04/11. RETIRADAS DAS CONDICIONANTES E DAS 30 HORAS

Os diretores do SINDOJUS Mauro Xavier, João Batista e Vagner Venâncio se encontram em Boa Vista – RR participando da AGE da FOJEBRA, ao retornarem a Fortaleza nesta semana que se aproxima, retomarão os contatos com parlamentares na AL CE.

11. REUNIÃO COM O DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES

CONFIRMADA A REUNIÃO PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2011 ÀS 14 HORAS E 30 MIN.

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE

Vagner Venâncio

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

O Diretor de Comunicação SINDOJUS/CE, que esta subscreve, no uso de suas atribuições, buscando manter a categoria atualizada quanto ao andamento das reivindicações, informa o resultado da reunião ocorrida na data de hoje, 18, do Presidente do sindicato, Mauro Xavier e a Dra. Adriana Islaia, Secretária-Geral do RH do TJCE.

01. Audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DIA 01/06/2011 ÀS 14 H E 30 MIN

02. Pagamento da diferença da IT

REPERCUSSÃO FINANCEIRA CALCULADA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. O PAGAMENTO OCORRERÁ NA FOLHA DE JUNHO/11 QUE SE RECEBE NO PRIMEIRO DIA DE JULHO/11.

03. Adicional de Qualificação/Especialização

SERÁ PAGO NA FOLHA DE MAIO/11 QUE SE RECEBE NO PRIMEIRO DIA DE JUNHO/11.

04. Ascensões funcionais

O TJCE REGULAMENTARÁ AS ASCENSÕES NA DATA PREVISTA, OU SEJA, ATÉ 31/05/11. O SINDOJUS/CE SUGERIU QUE A REGULAMENTAÇÃO SE DÊ NOS MOLDES DO PLANO ANTIGO.

05. Regulamentação da GAM e GEI

GAM – Administrativamente os estudos sobre a regulamentação se desenvolvem no RH com vista a possível implantação no segundo semestre.

GEI – A regulamentação, administrativamente, pode ocorrer no segundo semestre em 100 comarcas. O SINDOJUS manteve sua posição de que a regulamentação aconteça em todas as comarcas do interior, haja vista, que em todas elas o IDH está abaixo do índice 0,799.

06. Concurso de Remanejamento

O TJCE fará o concurso de remanejamento após a nomeação de todos os Oficiais de Justiça que ainda não foram nomeados. O SINDOJUS/CE reivindica o concurso envolvendo os 115 já nomeados.

07. Nomeação dos demais Oficiais de Justiça aprovados no último concurso

Se as nomeações não ocorrerem até agosto/11, a validade do concurso será prorrogada. O SINDOJUS/CE reivindica nomeações já, caso não ocorram já temos garantida a prorrogação.

08. Curso de Reciclagem realizado no Cariri

Está acertada a parceria com o TJCE par o curso já realizado e para os que irão se realizar, como neste final de semana em Camocim.. Certificados serão emitidos.

09. Curso de Teórico Prático para os recém nomeados

Será realizado em parceria com o TJCE. O Tribunal de Justiça baixará portaria liberando os OJs para participarem do curso. Haverá expedição certificados. Divulgaremos a data em breve.

10. Requerimentos administrativos

Estamos acompanhando todos os requerimentos administrativos dos OJs.
Informamos que os requerimentos da colega Maria das Graças da Comarca de Barbalha e do colega Antonio Carlos de Tianguá foram movimentados na data de hoje.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça DO Estado do Ceará, SINDOJUS/CE, através dos Diretores Mauro Xavier e João Batista Fernandes, esteve em Brasília – DF nos dias 03, 04 e 05 deste mês, tratando de assuntos de interesse da categoria, quer no CNJ quer no STF.

Inobstante a estada dos diretores liberados na Capital Federal, o SINDOJUS/CE protocolou junto à Presidência do Tribunal de Justiça o Ofício 33/2011, comunicando as deliberações da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de abril e requerendo audiência em caráter de urgência com o Presidente do TJCE.

Cientes do anseio da categoria em ver as reivindicações atendidas, o SINDOJUS/CE tem cumprido sua missão, requerendo o que é de direito e acompanhando pari passu o andamento de todas reivindicações no TJCE, na AL, no CNJ e no STF. Não temos o poder de decisão sobre elas, mas o dever de pleiteá-las de forma fundamentada, fática e juridicamente, e isto está sendo feito.

ONDE SE ENCONTRAM OS PLEITOS FORMULADOS E A SITUAÇÃO ATUAL

01. PCA da GAM (30% restantes) e da GEI:

Encontra-se no CNJ aguardando julgamento em sessão plenária, provavelmente em uma das sessões do mês de maio/11.
Relator: Conselheiro Jorge Hélio.

02. PCA da Isonomia (interior=capital):

Número do PCA – 1359292011.2000000. Importantíssima reivindicação que tem como objeto a correção das distorções vencimentais. Encontra-se no CNJ. As partes já prestaram as devidas informações e o próximo passo é o julgamento.
Relator: Conselheiro Nélson Tomaz

SERÁ POSTADA MATÉRIA ESPECÍFICA SOBRE O PCA DA ISONOMIA, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DO SINDOJUS/CE.

03. Aposentadoria Especial:

O Pedido de Reconsideração reiterando que a Aposentadoria Especial seja concedida a quem tenha 20 anos de efetivo exercício e com integralidade de vencimentos já foi protocolado. Encontra-se na Consultoria Jurídica da Presidência do TJCE.

04. Adicional de Especialização:

Iniciado o pagamento. Requerido o pagamento retroativo à data do protocolo. A Dra. Adriana Islais, Secretária Geral do RH prometeu o pagamento do retroativo para folha de maio/11, a se receber no primeiro dia de junho.

05. Enquadramento na Tabela de NS:

O requerimento solicitando o enquadramento na Tabela de NS de todos os formados, independente do ano da formatura, foi protocolado há mais de um mês. Encontra-se na Assessoria Especial da Presidência.

06. Enquadramento na Tabela de NS para os formados até Junho de 2002:

Estamos recebendo ATÉ O DIA 20 DE MAIO a cópia do certificado de conclusão do OJs albergados pelo art. 7° § 3° da Lei 14.786/10. Após a data mencionada daremos entrada com o requerimento administrativo.

O REQUERIMENTO A SER PROTOCOLADO EM NADA OBSTA O DISPOSTO NO ITEM 05

07. Implantação da jornada de 40 horas semanais:

Protocolado Ofício comunicando ao Desembargador Presidente a decisão da AGE e requerendo audiência em caráter de urgência.

Leia o inteiro teor do ofício.

08. Mensagem 04/2011:

Encontra-se na Procuradoria Jurídica da AL.

09. Indenização de Transporte (Proporcional de dezembro):

A diferença referente aos dez dias do mês de dezembro/11 não foi paga na folha de abril/11, consoante informação prestada, à época, pela Dra. Adriana Islaia.

O SINDOJUS/CE discutirá diretamente com Presidente do TJCE o pagamento deste direito.

NA PRÓXIMA SEMANA, 09 A 13 DE MAIO, MAURO XAVIER E JOÃO BATISTA RETOMARÃO AS ATIVIDADES EM FORTALEZA. OS DIRETORES DO SINDICATO IRÃO AO TJCE ACOMPANHAR TODAS AS QUESTÕES DE INTERESSE DA CATEGORIA, ENVIDANDO ESFORÇOS COM VISTAS À CONSECUÇÃO DOS PLEITOS. ESTARÃO, TAMBÉM, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ONDE SE REUNIRÃO COM O PROCURADOR JURÍDICO DAQUELA CASA.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO