A proposta, que altera o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal, poderá seguir para o Senado
No Ceará, o Sindojus vem atuando em diversas frentes para que a categoria, que exerce atividade essencial e está na linha de frente do judiciário, tenha prioridade na imunização
Objetivo é aliviar as contas dos afetados pelas medidas de combate ao novo coronavírus. O PL nº 1500/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
Até que a lei seja sancionada pelo governador, publicada no Diário Oficial e regulamentada por meio de resolução do Órgão Especial, a GAM e a GEI permanecerão inalteradas
O encontro será às 9 horas, quando deverão ser debatidas as emendas ao Projeto de Lei nº 92/2018, que altera a GAM e a GEI dos servidores do Poder Judiciário
Até o momento, dez emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei nº 92/2018, entre aditivas, modificativas e supressivas, pelos deputados: Heitor Férrer, Sérgio Aguiar e Elmano de Freitas
O Sindicato dos Oficiais de Justiça continuará firme na luta para resguardar os direitos já adquiridos pelos servidores. Até o momento, oito emendas foram apresentadas à matéria
O evento, que teve como autor do requerimento o deputado Heitor Férrer, será realizado no dia 12 de dezembro, às 14h30, no complexo das Comissões Técnicas
Os projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça foram lidos ontem no Plenário da Assembleia Legislativa
A mensagem seguirá para a Assembleia Legislativa, onde as entidades continuarão trabalhando de forma firme na luta pela garantia de direitos
Apesar das propostas apresentadas, que visam reduzir danos, o Sindojus reforça que é totalmente contrário à retirada de direitos historicamente adquiridos pelos servidores
Apesar de a mensagem ainda não ter sido lida no Plenário e, portanto, não ter começado a tramitar, o Sindojus já iniciou os trabalhos de bastidores conversando com os deputados
O Pleno ficou lotado. Sem ter onde sentar, muitos tiveram de acompanhar a sessão em pé. A partir de agora, a luta vai ser na Assembleia Legislativa do Ceará
Depois do aumento da contribuição previdenciária, o governador mais uma vez se antecipou ao governo federal e enviou mensagens propondo alterações na previdência dos servidores
Trata-se do PLC 534/2018, de autoria do deputado André Figueiredo. Agora é importante que a categoria, em todos os estados, busque apoio junto aos seus representantes
Na ocasião, os diretores trataram do corte da GAM dos servidores em licença médica e da IT de oficiais e oficialas durante o período de férias. Solicitou também envio de ofício cobrando a tramitação dos Projetos de Lei na Assembleia Legislativa
João Batista Fernandes, diretor do Sindicato e presidente da Fenojus, critica o fato de a reforma não ter sido discutida e apenas apresentada aos servidores e Oficiais de Justiça
Objetivo é garantir que haja participação dos servidores. Texto apresentado pelo Tribunal de Justiça foi elaborado pela administração sem ouvir as entidades de classe
Atento às mudanças que a nova administração do TJCE vem anunciando, o Sindojus informa que não vai permitir que direitos já adquiridos sejam violados
O gestor, que assume a administração do TJ no dia 31 de janeiro, informou que vai apresentar, amanhã ou na próxima sexta-feira (27), o teor do Projeto de Lei às entidades sindicais