Confira as Escalas de Plantão de julho de 2026 da Central de Mandados de Fortaleza
Tratam-se dos Plantões Ordinários Cível e Criminal, além do Plantão da Urgência
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Confira as principais conquistas dos Oficiais de Justiça no decorrer da nossa história.
Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, inicialmente com a sigla Sincojust. A sede ficava no 3º andar do edifício do Fórum Clóvis Beviláqua, situado à Praça da Sé, s/nº. Com isso, encerravam-se as atividades da Associação Cearense dos Oficiais de Justiça (Acojust), após 20 anos de atividade.
Foi instituído o Adicional de Qualificação (AQ), por meio da Lei nº 13.838/2006. O benefício é incorporado à aposentadoria.
O cargo de Oficial de Justiça passou a ser privativo de bacharel em Direito. A conquista, depois de oito anos de luta e mobilizações, veio com a Lei nº 14.128/2008, que reestruturou as carreiras do Poder Judiciário do Ceará.
Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Judiciário do Ceará com a criação de 200 cargos.
Com a Lei nº 15.645/2014 autorizou a realização das progressões e promoções de classe dos servidores(as) do Judiciário cearense. A materialização, no entanto, só ocorreu em 2018, com om pagamento da quinta e última parcela, contemplando mais de 1.300 servidores(as).
Foi instituído, por meio da Lei nº 16.273/2017, o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FECDOJ). A partir de então, o TJCE passou a dar cumprimento à legislação e às decisões relativas ao repasse das diligências para o Oficial de Justiça.
A Lei nº 16.302 instituiu nomenclatura única para a categoria dos Oficiais de Justiça. Antes, três terminologias eram utilizadas: Oficial de Justiça, Oficial de Justiça Avaliador e Analista Judiciário – Execução de Mandados, apesar de terem atribuições iguais e exercerem exatamente a mesma função. Com a mudança, todos passaram a se chamar Oficial de Justiça, sem distinção, conforme consta nos códigos processuais brasileiros.
Tratam-se dos Plantões Ordinários Cível e Criminal, além do Plantão da Urgência
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Dentro do esforço de construção coletiva da política de priorização do 1º Grau , o Sindojus defendeu a ampliação do número de Oficiais de Justiça por meio da criação de novos cargos
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A decisão segue a Portaria nº 1.440/2026, expedida pelo presidente do TJCE. As atividades serão retomadas normalmente na terça-feira (30), a partir das 8h
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De acordo com a portaria, os juízes diretores dos fóruns das comarcas escaladas têm o prazo de cinco dias para designar o Oficial de Justiça que ficará no plantão
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Parabéns, deputado Guilherme Landim. Que o seu mandato continue sendo um canal de diálogo e fortalecimento para os Oficiais de Justiça e para todo o povo cearense
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