O prazo para que as solicitações sejam protocoladas é de até três dias do início do afastamento. A solicitação deverá ser feita por meio da CIAT
A entidade defende que a recomposição desse valor indenizatório acompanhe os índices e metodologias aplicados aos membros da magistratura e que os efeitos financeiros retroajam a 19 de março de 2023
Ao abordar a natureza da função, o texto destaca que todos os oficiais ocupam o mesmo cargo, exercem atribuições idênticas e desempenham as mesmas atividades jurisdicionais, independentemente do nível de escolaridade exigido no momento da investidura.
De acordo com a portaria, os juízes diretores dos fóruns das comarcas escaladas têm o prazo de cinco dias para designar o Oficial de Justiça que ficará no plantão
A lei sancionada no dia 19 de dezembro abrange, ainda, a criação, por transformação, de 20 cargos efetivos de Oficial de Justiça SPJ/NS, medida que a diretoria considera positiva
A proposta abrange, ainda, a criação por transformação de 20 cargos de Oficial de Justiça SPJ/NS. O Sindojus avalia que as propostas trarão impacto positivo aos servidores(as)
O Sindojus requereu ao presidente do TJ a criação de um dispositivo na lei autorizando que a IT seja atualizada automaticamente pelo percentual do IPCA acumulado a cada 12 meses
A administração informou que o Pleno do TJ vai deliberar, em 4 de dezembro, sobre a proposta de transformação dos cargos vagos, além da transformação automática
O pleito ocorreu ontem durante o XVIII Encontro do Consepre, realizado em Minas Gerais. Também concorreu ao cargo o presidente do TJ de Roraima, desembargador Leonardo Cupello
O Sindojus requer a retificação do edital incluindo a participação de Oficiais de Justiça no processo seletivo e que seja reaberto o prazo possibilitando a inscrição da categoria
A expectativa é de que na próxima reunião a administração apresente encaminhamentos concretos para as demandas, sobretudo no que diz respeito ao reforço no quadro de Oficiais de Justiça
No texto, o presidente Vagner Venâncio fala sobre a não reposição de cargos ao longo dos anos, o que tem gerado sobrecarga de trabalho e prejudicado a prestação jurisdicional no Estado
O sindicato convoca a categoria para estar presente na próxima segunda-feira (27), às 10h, na sede do TJCE, no bairro Cambeba, quando a diretoria se reunirá com o presidente do tribunal
Quadro atual conta com 631 oficiais para cerca de 1,5 milhão de processos, um aumento de 130% na demanda desde 2006
O próximo encontro está previsto para ocorrer no dia 22 de outubro, ocasião em que a Administração deverá apresentar retorno sobre a tramitação das pautas já apresentadas
Durante visita do presidente do TJ à Sala dos Oficiais de Justiça do Crato, Vagner Venâncio pediu ao gestor atenção especial da administração diante da necessidade urgente de mais Oficiais de Justiça
Diante das desistências registradas, a administração deverá convocar os próximos classificados(as) cotistas, em respeito às regras do edital e para repor o comprovado quadro deficitário no Judiciário cearense
Com um infográfico em mão, os dirigentes do sindicato apresentaram um panorama da situação da comarca de Fortaleza, onde há 11 anos não é realizado concurso de remoção
Sem um normativo interno, o que se verifica são medidas de alta complexidade serem cumpridas em total desproteção funcional e sem qualquer suporte da administração
A diretoria avalia essa terceira reunião como positiva. A expectativa é de que a partir do próximo encontro, marcado para 1º de outubro, as entidades tenham uma resposta das propostas que já foram apresentadas e debatidas
A série “Histórias da Gente da Justiça” foi pensada com o objetivo de prestar homenagem à categoria pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março
Prazo para interposição de recursos vai até o dia 4 de agosto. Quatro oficiais(alas) estão sendo promovidos pela primeira vez, além de 74 que estavam congelados e voltaram a ascender
Convocação de aprovados(as), realização de um novo concurso, reunificação da carreira, isonomia dos 61 e extensão da licença-maternidade para oficialas lactantes foram algumas demandas tratadas
Em reuniões realizadas nos dias 14 e 30 de junho o sindicato defendeu essas duas importantes demandas, que visam a corrigir distorções ainda existentes na categoria dos Oficiais de Justiça
O pedido é para que seja estebelecido um canal de acompanhamento institucional, para que o tribunal, enquanto casa da Justiça, possa zelar pela apuração e pelo respeito à memória e dignidade da servidora desaparecida
Prazo para cadastramento e inclusão de certificados se encerra no dia 6 de junho. De acordo com o cronograma, o edital com o resultado provisório será publicado no dia 24 de julho
O próximo encontro está previsto para ocorrer no dia 2 de julho. A ideia é de que em cada reunião as demandas sejam debatidas por blocos, visando a objetivar as discussões
Criação do cargo de coodenador nas Centrais de Mandados do Interior, atualização da Indenização de Transporte e melhorias no PJE foram outras demandas tratadas
Ao todo, 446 servidores(as) foram contemplados, sendo 102 Oficiais de Justiça. Destes, 55 foram por meio do convênio firmado entre o Sindojus e o UMJ, dentro da política do sindicato de fomento à qualificação da categoria
Marcaram presença o presidente da entidade, Vagner Venâncio, e os dirigentes Fernanda Garcia e Edisoneudson Guerra, que também integram a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJCE
A abertura será na próxima segunda-feira, dia 5 de maio, às 9h, no átrio da sede do TJCE, e contará com palestra ministrada por Salise Monteiro Sanchotene, desembargadora do TRF4
São ao todo 22 pontos, que visam à valorização da carreira, à melhoria das condições de trabalho, à justiça remuneratória e à modernização da estrutura funcional do Judiciário
Na abertura do evento, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, falou sobre o compromisso da atual gestão de seguir avançando na ampliação da força de trabalho
O evento será, das 8h às 18h, em formato híbrido, sendo presencial no Espaço de Convivência do Fórum Clóvis Beviláqua e virtual por meio da Microsoft Teams. Será emitido certificado aos participantes
A medida leva em conta a necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense, uma vez que impactam na contagem dos prazos processuais
O objetivo é garantir a adaptação e a correta utilização dos fluxos processuais como parte do processo de digitalização dos processos de Família e Sucessões
Neste primeiro encontro, o presidente Vagner Venâncio apresentou a diretoria do Sindojus ao chefe do Judiciário cearense e algumas proposituras da categoria dos Oficiais de Justiça
O SIN-Secap permite a emissão de certificado eletrônico de participação em cursos e eventos realizados pela Seção de Capacitação da Comarca de Fortaleza (Secap)
A criação de uma Central Especializada nos mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica, Núcleos Regionais, ascensões funcionais e adicional de especialização foram outros assuntos tratados
Os dirigentes agradeceram ao gestor pelo diálogo aberto e direto com o sindicato, bem como os avanços no Judiciário cearense, com foco no servidor, contribuindo para a finalidade do processo
Em Maracanaú, a Ceman e a Sala dos Oficiais de Justiça tiveram de ser realocadas por causa da inauguração do 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias
Presente ao evento, o governador Elmano de Freitas parabenizou o TJ pelos resultados, produtividade e eficiência. Ele expressou ainda a honra e o orgulho de estar na sede do TJCE
Essa é a primeira vez que o desembargador, terceiro na linha sucessória do governador do Estado, assumirá o Poder Executivo
O objetivo é garantir a autenticidade e a segurança das comunicações, além de garantir maior confiabilidade e proteção tanto para os Oficiais de Justiça quanto para os jurisdicionados, evitando fraudes
A honraria é uma forma de reconhecimento pela coragem, firmeza e assertividade na gestão à frente da Corte alencarina, pautada sempre pelo diálogo
Durante a inauguração do espaço, o desembargador Heráclito Vieira Neto voltou a enaltecer a categoria dos Oficiais de Justiça e informou que haverá uma linha de continuidade na sua gestão
Há dez anos não é realizado concurso de remoção para a Ceman de Fortaleza. Desde então, 40 oficialas e oficiais deixaram o cargo, sendo por 29 aposentadorias, 7 falecimentos e 4 exonerações, sem que houvesse a devida reposição
O dirigente destacou que, só na Ceman de Fortaleza, 17 rotas estão sem Oficiais de Justiça e em todo o Estado 119 recebem abono de permanência e, portanto, a qualquer momento podem se aposentar
Quem já efetivou a adesão, mas identificou a necessidade de cancelar a já realizada anteriormente, fica facultada a solicitação do cancelamento até às 00h de hoje (26)
O pedido é para prorrogação até o próximo dia 29, com a validação de todos os certificados cadastrados, para que nenhum servidor ou servidora seja prejudicado(a)
Oficiais e oficialas de justiça da Ceman de Fortaleza participaram de encontro sobre apresentação de resultados e entrega de crachás funcionais
A alternativa integra o programa Vida em Equilíbrio, oferecendo uma experiência completa em saúde e qualidade de vida
De acordo com a publicação, os juízes diretores dos fóruns das comarcas escaladas têm o prazo de cinco dias para designar o Oficial de Justiça que ficará no plantão
O convite para participação do representante dos Oficiais de Justiça na solenidade partiu do juiz Ângelo Bianco Vettorazi, diretor do Fórum Desembargador Hermes Parahyba
O prazo é de três dias corridos para realizar os procedimentos de cadastramento e inclusão de certificados. Não serão aceitos documentos incluídos fora do período especificado no edital
Solicita ainda que, depois de esgotadas todas as convocações das listas da ampla concorrência, dos(as) negros(as) e das pessoas com deficiência de concurso vigente, que seja realizado novo certame com a previsão de 100 vagas no edital e mais 100 do cadastro de reservas
O vice-presidente será o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. A sessão também elegeu o corregedor-geral e a ouvidora da Justiça do Ceará
O secretário de Gestão de Pessoas acolheu a argumentação dos dirigentes do Sindojus e informou que a Lotação Paradigma será refeita, com a participação da entidade
O prazo para interposição de recursos se encerra amanhã (2). O edital contempla 98 Oficiais de Justiça que estavam estagnados e poderão voltar a ascender funcionalmente
Com a sanção da Lei nº 18.978/2024, que atualiza o PCCR dos servidores, é grande a expectativa dos Oficiais de Justiça para aplicação das melhorias a serem efetivadas
O objetivo é ter maior efetividade no cumprimento dessas medidas e que a justiça alcance o resultado esperado: chegar a um desfecho para esses processos
Acompanhados dos oficiais Rebouças Filho e Glauber Maia, o grupo foi a campo vivenciar o cumprimento das ordens judiciais. O ponto de partida foi a sede do sindicato, de onde seguiram para a rota de cada servidor
Publicação saiu no DOE de hoje. Apesar de não atender a todas as demandas pleiteadas, a alteração traz avanços importantes que contemplam o conjunto de servidores(as)
Os novos servidores e servidoras reforçarão os quadros nas comarcas de Juazeiro do Norte, Itapajé, Itarema, Quixeramobim, Russas, Sobral e Tauá
A matéria agora segue para sanção do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). A expectativa das entidades é que ocorra com a maior celeridade possível
O parlamentar disse que não é o texto ideal, mas foi naquele momento o possível. E exaltou a dedicação dos dois sindicatos, que têm acompanhado de perto a tramitação da matéria
O Sindojus e o Sindjustiça estão trabalhando para que a matéria seja apreciada o mais rápido possível e possa seguir para sanção do governador do Estado
A expectativa dos representantes das duas entidades é de que a tramitação no legislativo seja rápida, bem como a sanção por parte do governador do Estado
A matéria segue para apreciação na Assembleia Legislativa e, sendo aprovada, irá para sanção do governador do Estado. O Sindojus acompanhará o trâmite no legislativo
O Sindojus convoca toda a categoria para estar presente amanhã, às 13h, em frente ao Pleno para pressionar os(as) desembargadores(as) a aprovarem a mensagem de alteração do PCCR
O principal beneficiado será o(a) jurisdicionado(a), que terá acesso a uma prestação de serviços judiciais mais eficiente e rápida.
O objetivo é oferecer um espaço seguro e confidencial para a troca de experiências, em resposta ao desafio de manutenção de um equilíbrio emocional constante no exercício das atividades judiciais e administrativas
O ato será, às 10h, na calçada próxima à rampa de acesso ao Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é cobrar o envio da minuta do projeto de lei para o Pleno do TJ, para que possa ser apreciada e aprovada
A entidade solicita ainda a simplificação do processo de comprovação e reitera o pedido de extensão do benefício aos pensionistas