Fotos: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na manhã de hoje, de nova reunião da Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com as entidades de classe. Entre as demandas defendidas pela entidade – representada pelo presidente Vagner Venâncio, pelo vice-presidente Edisoneudson Guerra e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello – estavam o auxílio-nutrição para aposentados(as); a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas agregadas, agregadoras e vinculadas, bem como às de entrância final do Interior que ainda não recebem GEI; o percentual inter-referências e a questão da ascensão funcional aos oficiais e oficialas que estão em estágio probatório.

Auxílio-nutrição – Foi debatido, mais uma vez, no que diz respeito aos aposentados e aposentadas, a importância da criação do auxílio-nutrição. Os dirigentes informaram que, inclusive, há um projeto indicativo do senador Cid Gomes sobre o terma em tramitação no Senado Federal.

GEI – Outro ponto debatido foi a GEI para os oficiais e oficialas que trabalham em comarcas agregadas, agregadoras e vinculadas, contemplando também as comarcas de entrância final do Interior que ainda não recebem a gratificação.

Auxílio-saúde – Os oficiais e oficialas que tiveram despesas albergadas pela norma entre os meses de janeiro e junho deste ano e não entraram com pedido de ressarcimento poderão fazer essa solicitação, considerando o valor-teto de cada período. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Ascensão funcional aos que estão em estágio probatório – Oficiais e oficialas que estão em estágio probatório só podem ascender funcionalmente após conquistarem a estabilidade. Os três anos que passaram “congelados”, portanto, não são considerados pelo TJCE. O Sindojus entrou com pedido, junto à administração, para que esse tempo de congelamento seja contabilizado na primeira ascensão funcional desses servidores e servidoras, como ocorre em outros órgãos, para que possam ascender até três referências, desde que atendam aos critérios a serem regulamentados pelo tribunal. Para os demais servidores(as) existe uma proposta compensatória.

A administração informou que fará um estudo de repercussão financeira, que deverá ser apresentado na próxima reunião, prevista para ocorrer no final de setembro.

Inter-referências – Há um pleito conjunto entre o Sindojus e o Sindjustiça para que, em toda a tabela de nível médio e superior, o percentual inter-referência seja de 5%. O Tribunal de Justiça, por sua vez, defende que o índice seja de 4,1% somente para a última classe da tabela de nível médio.

Reunificação da carreira – Demanda que está sempre na ordem do dia, a reunificação de carreira de Oficial de Justiça está sendo tratada diretamente com a presidência da Corte. “As discussões estão ocorrendo e a gente espera ter essa reunificação reconquistada o mais rápido possível para que possamos voltar a ser uma carreira única”, enfatiza o presidente Vagner Venâncio.