Fotos: Luana Lima e Daniel Barroso/Sindojus Ceará

A atuação do Oficial de Justiça diante do avanço da inovação tecnológica; a efetividade da justiça criminal – inteligência e localização de pessoas; o Oficial de Justiça na proteção das vítimas e no enfrentamento à violência doméstica; e a trajetória transformadora de ex-Oficiais de Justiça que hoje são membros do sistema de justiça foram os temas que nortearam a terceira edição da Jornada de Capacitação para Oficialas e Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O evento, promovido por meio de uma parceria entre a Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, a diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), foi realizado nos últimos dias 28 e 29 de maio, em formato híbrido – presencial no Espaço de Convivência do Servidor do FCB e virtual por meio do Microsoft Teams. A carga-horária foi de 10 horas-aula e os certificados já estão sendo fornecidos pela Seção de Capacitação (Secap) do fórum.

De acordo com a Secap, mais de 200 oficiais e oficialas participaram da Jornada de Capacitação. A convite da diretoria do Sindojus, o presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto, veio a Fortaleza prestigiar o evento e acompanhar os debates.

Sindicato atua para contribuir com o crescimento profissional da categoria

O evento teve início na tarde do dia 28 de maio. Na abertura, o presidente Vagner Venâncio destacou que o Sindicato dos Oficiais de Justiça tem buscado, junto com a administração do Tribunal de Justiça, contribuir com o crescimento profissional de toda a categoria. “A partir da experiência do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) de Alagoas e do NIOJ Maria da Penha de Caruaru, em Pernambuco, estamos trabalhando para que a gente possa, junto com o tribunal, enriquecer o nosso trabalho e contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, tendo, acima de tudo, o jurisdicionado como o nosso ponto maior de destaque”, enfatizou.

O chefe da Ceman de Fortaleza, o Oficial de Justiça Wagner Sales, destacou que aquele evento representa mais uma iniciativa da Central no sentido de fortalecer, aprimorar e modernizar a atuação diária do Oficial de Justiça. “É importante enaltecer a postura proativa da Ceman que, mesmo diante de um cenário desafiador, tem buscado alternativas, ferramentas e estratégias capazes de tornar o trabalho mais eficiente, organizado e compatível com as exigências da prestação jurisdicional”, disse. Ele acrescentou que o aumento contínuo da demanda, aliado à redução da força de trabalho impõem uma realidade complexa, que exige de cada oficia e oficiala equilíbrio, adaptação, responsabilidade e compromisso institucional.

“Os desafios são muitos, mas precisam ser enfrentados com união, técnica e disposição para aperfeiçoar os métodos de trabalho. A busca por melhores resultados deve caminhar ao lado da razoabilidade, da preservação da saúde, da segurança e das condições reais de trabalho. Nesse contexto, a utilização de ferramentas que facilitem a atuação dos Oficiais de Justiça se torna indispensável. Não se trata apenas de incorporar novos recursos, mas de desenvolver uma cultura de melhoria contínua, capaz de contribuir para a organização das atividades, o cumprimento dos prazos e a efetividade das diligências, sem perder de vista as dificuldades concretas enfrentadas no exercício da função”, salientou.

Parabenizando os presentes pela ousadia de querer aprender e conhecer o novo, a juíza diretora do FCB, Solange Menezes Holanda, falou sobre a profusão que vive e sociedade, em que as ações e as realidades mudam de forma célere. “As unidades Judiciárias na comarca de Fortaleza estão se transformando também. Estão sendo criadas umas, extintas outras, transformadas outras tantas. A toda hora a gente vê uma política nacional nova do nosso CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma tecnologia nova, um instrumento de trabalho novo, uma ferramenta tecnológica e eu sou uma entusiasta disso”, disse.

A gestora informou que a Diretoria Executiva da Área Judiciária do FCB apresentou à presidência do TJ um projeto de reestruturação da Ceman de Fortaleza, o qual está na fase de “correspondência financeira”, para avaliar quanto custará ao tribunal. A magistrada defende que o projeto não trata de uma mera despesa orçamentária, “mas de um investimento na melhoria do trabalho do Oficial de Justiça e do andamento dos processos, com ferramentas para proporcionar maior celeridade e o mínimo de trabalho para os oficiais e as oficialas, do trabalho humano, do deslocamento, da digitalização de certidões. É um investimento em tecnologia, inclusive, nas ferramentas que o tribunal já tem e outras que a gente acredita que pode usar”.

A diretora relatou também que, no período de 2020 a 2026, o aumento da demanda em Fortaleza foi de quase 80%. “Se aumenta a demanda, aumenta o trabalho. A gente precisa investir em não ter retrabalho para poder trabalhar com mais tranquilidade. Desses mandados, vocês conseguiram cumprir 95.145, número que marca uma produtividade de 90% dos oficiais e das oficialas de Justiça que atuam na Capital cearense. Em todo o ano de 2025, foram mais de 330 mil mandados recebidos, sendo 307,7 mil cumpridos, uma produtividade de 95%”, expos.

Como está o trabalho das Centrais de Mandados?

O primeiro painel da Jornada trouxe como tema “mudança organizacional”, ministrado pelo juiz Ângelo Vettorazzi, que há dois meses está à frente da supervisão da Ceman da comarca do Crato, na região do Cariri, o qual participou do evento de forma remota. Ele afirmou que é preciso pensar como está o trabalho da Central de Mandados hoje e, em especial, como está essa ideia de inovação relacionada ao Poder Judiciário.

“Muito do que está acontecendo de sobrecarrega de trabalho para a realização do nosso serviço pode estar relacionado ao método, que já está obsoleto em vários momentos do trabalho dos Oficiais de Justiça. Estamos todos submersos em tanto trabalho que não estamos conseguindo tirar a cabeça para respirar e olhar para onde nós precisamos nos organizar, para onde nós precisamos ir, qual é o fundamento que vai nos levar a uma situação legal de trabalho. Precisamos entender que há um chamamento para a inovação”, ressaltou.

Em seguida, Gustavo Macêdo, vice-presidente Jurídico da Afojebra e diretor do Sindojus Alagoas, falou sobre a efetivação no cumprimento das decisões criminais no seu estado utilizando ferramentas de inteligência. O dirigente apresentou dados importantes referentes à efetivação dessas medidas no NIOJ do TJ de Alagoas e informou que, a partir dessa experiência, o aumento da efetividade da categoria na área criminal saltou de 50% para 84%. “Essa troca de informações entre o Tribunal de Justiça do Ceará e de Alagoas é muito importante para a evolução da nossa categoria”, frisou.

O papel do Oficial de Justiça no enfrentamento à violência doméstica

Na sexta-feira pela manhã (29/5), o painel que debateu o papel do Oficial de Justiça na proteção das vítimas e no enfrentamento à violência doméstica foi aberto com um vídeo da cearense que deu nome à Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha Maia Fernandes. A ativista expressou a sua felicidade por saber da realização de um momento dedicado à qualificação dos oficiais e das oficialas de Justiça e a reflexão sobre a sua atuação no enfrentamento da violência contra a mulher.

“A efetividade da Lei Maria da Penha depende do compromisso de toda a rede de proteção e os servidores e as servidoras do sistema de justiça têm um papel essencial neste processo, especialmente aqueles que atuam diretamente no cumprimento das medidas protetivas e no atendimento às mulheres em situação de violência. Por isso, investir em formação, sensibilização e capacitação permanente é investir na proteção da vida das mulheres, é garantir uma atuação mais humanizada, especializada e comprometida com a prevenção do feminicídio”, destacou.

Sem usar o termo violência contra a mulher, a desembargadora Vanja Fontelene, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, comentou que desde que começou a trabalhar com essa questão da defesa da mulher fala sobre a necessidade de ter um momento com os Oficiais de Justiça. “De toda essa cadeia, o Oficial de Justiça tem um dos momentos mais difíceis, que é o de apresentar ao agressor a decisão do juiz. É ele que vai estar frente a frente com o agressor. O que pode vir dali nós não sabemos, é tanto que está na nossa grade de programação um encontro especializado com os Oficiais de Justiça”, disse.

Ciente da carência de Oficiais de Justiça no Estado e, sobretudo, no grupo em Fortaleza voltado exclusivamente para o cumprimento dos mandados oriundos dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – o qual deveria contar com 13 Oficiais de Justiça, mas está com apenas 7, ou seja, opera com um pouco mais da metade da sua capacidade – a desembargadora comentou que há aprovados(as) no último concurso público para ingressar nos quadros, mas que o quantitativo não será suficiente para prover todas as unidades Judiciárias.

“A presidência do tribunal está buscando resolver esse problema e nós, da Coordenadoria, queremos ter um momento com os Oficiais de Justiça. Precisamos de um encontro específico onde a gente possa tratar somente desse tema, ouvindo principalmente esse ator importantíssimo para o cumprimento desses mandados, que é o Oficial de Justiça”, reforçou.

O Oficial de Justiça como agente de política pública

A promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Ceará (MPCE), saudou o Sindojus pela iniciativa de realização da terceira Jornada de Capacitação e afirmou que é de fundamental importância momentos de reciclagem como aquele, de interação entre os Oficiais de Justiça. Enaltecendo a importância que o Oficial de Justiça tem para o processo, onde atua como elo entre a justiça e a sociedade, a promotora comentou que as certidões lavradas pela categoria muitas vezes servem de “norte” para o Ministério Público.

“O que ele certifica nos autos possibilita muitas vezes ao promotor pedir a manutenção ou revogação de uma medida protetiva, oferecer uma denúncia por descumprimento da medida protetiva ou pedir impulsionamento do processo judicial dando a aquele feito um outro ‘norte’, uma outra direção”, enfatizou.

Ao fazer esse elo, Ana Cláudia acrescentou que o Oficial de Justiça está sendo também um agente de política pública, uma vez que ele faz com que aquela decisão se materialize, dando à vítima a sensação de segurança, de que ela vai ter uma outra oportunidade, de que ela vai estar segura por meio daquela decisão. “Eu gostaria de parabenizar a todos por esse evento e demonstrar que o Ministério Público do Estado do Ceará compreende essa importância e necessita demais do trabalho do Oficial de Justiça, porque ele também norteia o nosso trabalho”, reiterou.

“É preciso mudar o olhar da justiça”, diz o juiz César Morel

Na visão do juiz César Morel, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Fortaleza, o combate à violência doméstica passa por todos, passa por uma necessidade de mudar o contexto atual da sociedade, passa por uma diferença de olhar. “Eu costumo dizer que o nosso olhar as vezes é meio enviesado, a sociedade normaliza o que não pode ser normalizado”, ponderou. O magistrado acrescentou que a violência doméstica é algo tão complexo que é preciso mudar o olhar da justiça.

“Aquela justiça tradicional, de olhar para o passado e através desse olhar determinar uma pena para um fato que aconteceu há um, dois, cinco, dez anos. Nós temos que mudar o olhar para o que está acontecendo hoje e os Oficiais de Justiça são muito importantes nesse processo. O nosso olhar deve ser de como está a vítima neste momento, porque a violência doméstica é algo dinâmico”, salientou.

O magistrado acrescentou que muitas vezes a vítima indica que tem um histórico de violência de anos, mas que não procurou a Polícia Civil, porque tinha medo de romper, por causa de uma dependência econômica ou psicológica que tinha com o agressor. “O grau de desafio de ela romper e ir até a delegacia denunciar não pode passar em branco na nossa atuação, porque se ela foi e tentou romper esse ciclo apesar dos problemas, nós temos que dar uma solução, temos que fazer parte dessa rede e dizer: aqui é uma parte do serviço que a senhora poder acessar”, disse.

A experiência do NIOJ Maria da Penha de Caruaru

Para fechar o painel, os diretores da Afojebra e do Sindojus Pernambuco, Marco Albuquerque e Andrezza Assis, fizeram uma exposição sobre a experiência do NIOJ Maria da Penha de Caruaru, núcleo do TJ de Pernambuco voltado para o combate à violência doméstica. Andrezza iniciou a sua fala convidando os presentes a refletirem sobre o que é a violência contra a mulher, explicou os vários tipos de violência que existem e enfatizou que o combate à violência contra a mulher é um dever de todos.

“Não é um conflito de homens contra mulheres, não se trata disso. É fato que essa violência existe e ela tem de ser combatida por todos da nossa sociedade. É muito importante dizer o que é essa violência. A violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause sofrimento, dano físico ou psicológico, sexual, moral, patrimonial à mulher”, explicou Andrezza.

A dirigente observou ainda que, para o agressor, as ordens judiciais que o Oficial de Justiça cumpre são entendidas como o limite da lei, mas que para a vítima são um sopro de proteção. “Nós somos estamos atuando de fato. Quando estamos cumprindo essa medida protetiva é quando se inicia a sensação de segurança da vítima e a proteção de fato do Poder Judiciário, por isso a gente tem que estar atento na atuação dessas medidas protetivas”, disse.

“Quando as instituições trabalham juntas vidas são preservadas”, destaca Marco Albuquerque

No que diz respeito ao NIOJ Maria da Penha, Marco Albuquerque falou que essa rede de proteção já existem em todos os estados e, inclusive, no Ceará. E, em Caruaru, o sucesso está sendo maior, porque a atuação se dá de forma integrada. “É aquela velha história: juntos somos mais fortes. Continuamos fazendo a mesma coisa, só que agora de forma integrada, trocando informações, trabalhando em conjunto e isso fez o sucesso do NIOJ. Ele traz o cumprimento célere das medidas protetivas, o atendimento humanizado e a integração de toda a rede de proteção”, esclareceu.

Marco contou que a cidade de Caruaru foi escolhida, por já ter toda uma infraestrutura que facilitou a integração. A Vara de Violência Doméstica é vizinha à Delegacia da Mulher, que é vizinha ao Centro de Referência da Mulher. Todos os equipamentos ficam em prédios vizinhos, facilitando o trabalho integrado. O Centro de Referências funciona 24 horas por dia, a delegacia também funciona 24 horas e traz uma rede de acompanhamento dessas vítimas. “Esse trabalho do NIOJ é diferenciado, porque a gente acompanha a vítima desde o início, na delegacia, até ela conseguir se livrar do ciclo de violência”, destacou.

O presidente do Sindojus Pernambuco acrescentou que não é preciso fazer mudança legislativa e nem investimentos extraordinários, uma vez que todos os equipamentos já existem. “É só o ato de sentar, firmar um termo de cooperação técnica, o que foi feito em Pernambuco. É algo simples de ser feito e que salva vidas. Esse é o maior recado que a gente quer dar: é um projeto fácil, que salva vidas. Quando as instituições trabalham juntas vidas são preservadas”, enfatizou.

Presidente do Sindojus reforça a necessidade de ampliar a força de trabalho no Judiciário cearense

Vagner Venâncio fechou o painel agradecendo ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto pela sensibilidade no sentido da decisão de convocar mais aprovados e da realização do novo concurso público, e ressaltou que é fundamental que o Judiciário cearense avance.

“Esse projeto do NIOJ eu já tive oportunidade de ver em Alagoas, na parte de processo criminal, e a gente vai até Caruaru conhecer de perto esse trabalho, mas para podermos replicar aqui precisamos ampliar a força de trabalho, precisamos de novos Oficiais de Justiça. A gente vai conseguir essa força de trabalho para que experiências ricas como essa de Caruaru e a de Maceió a gente consiga reproduzir aqui de forma exitosa, com esse aporte de novos Oficiais de Justiça”, disse.

Para fechar a programação da Jornada, o painel com tema “Da rua ao sistema de justiça: a trajetória transformadora do Oficial de Justiça”, realizado na tarde da última sexta-feira (29/5), trouxe ex-Oficiais de Justiça que hoje atuam na magistratura, defensoria pública e na promotoria da justiça.

Trajetória transformadora de ex-Oficiais de Justiça que hoje são membros do sistema de justiça

Hoje, enquanto magistrada na 2ª Vara da Competência Cível da Infância da comarca de Boa Viagem, Dayana Tavares diz que vê a importância de ter sido Oficiala de Justiça antes de ser juíza. “Os desafios são gigantes, mas a experiência que veio por meio do cargo de Oficial de Justiça me deu muito mais segurança no que eu faço agora. Sobre experiência que eu tive como oficiala em Quixadá, foi um desafio que eu costumo dizer: depois daqui eu faço qualquer coisa, literalmente”, afirmou arrancando risos dos presentes. Ela complementou que se não houver o papel do Oficial de Justiça atuando, o sistema ali por trás, que é onde ela se encontra hoje, no gabinete, não vai funcionar. “Ninguém trabalha sozinho”, disse.

Yuri Collyer tinha apenas 24 anos quando ingressou na carreira de Oficial de Justiça. Depois de 12 anos de atuação no cargo, o juiz titular da 2ª Vara da comarca de Granja relatou que aprendeu na rua a ser mais humilde, vivenciando a humildade das pessoas. “Ver que não tinha só as minhas dificuldades, as dificuldades do sistema que a gente estava inserido e ver a dificuldade das pessoas, ao ver dificuldades bem diversas, as vezes bem piores, pobreza extrema, violência extrema, uma grande dificuldade mesmo de falta de conhecimento, de cultura”, observou.

O magistrado recordou as críticas que costumava ouvir em relação à carreira de Oficial de Justiça, externas e internas, que muito o incomodavam. “A gente estava ali no sol, percorrendo quilômetros, caindo de moto, batendo o carro, tendo prejuízo, vivendo a realidade de facção, que hoje é muito forte para todos os colegas que saem de manhã, mas não sabem se voltam. A dificuldade de encontrar endereços e depois de você cumprir um ou dois mandados e depois que cumpre o terceiro, não encontra ou não lembra o endereço e aquilo é visto como se você não tivesse ido. Toda essa visão que tive durante 12 anos tem me servido muito para atuar de uma forma diferente como magistrado”, comentou.

Yuri Collyer reforça a importância do fortalecimento de todos os cargos que formam o sistema de justiça

Yuri encerrou sua fala exaltando a união da categoria dos Oficiais de Justiça e da força do Sindojus, e reforçou a importância da união de todas as carreiras que fazem o sistema de justiça. “A gente deve fortalecer a união de todos os cargos como instituições do sistema de justiça, porque é uma máquina que tem várias peças: o Oficial de Justiça é uma peça muito importante, o magistrado é uma peça muito importante, o defensor, o promotor, o técnico, o analista, todos estamos aqui. Quem está fora às vezes não entende as dificuldades do que a gente passa, quais são as questões e os dilemas internos, pessoais, psicológicos, de que forma isso interfere na nossa vida, as dificuldades que esses cargos têm”, disse.

Eunice Clécia Colares, titular da 2ª Defensoria Cível de Maranguape, relembrou histórias dos tempos de Oficiala de Justiça, as dificuldades e situações adversas enfrentadas no cumprimento das ordens judiciais no Interior e em Fortaleza. Entre os acontecimentos pelos quais passou, alguns a marcaram, especialmente envolvendo cachorros. “O cargo de Oficial de Justiça me trouxe alguns traumas, entre eles o de cachorro. Levei tanta carreira de cachorro que fiquei com trauma deles”, relatou. Ela destacou ainda que a carreira de Oficial de Justiça contribuiu totalmente com a sua atual profissão. “Antes, eu era aquela pessoa de gabinete e quando cheguei na rota me deparei com a extrema pobreza pela primeira vez”, contou.

Orgulho de ter sido Oficial de Justiça

Juscelino Soares, promotor de justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), atuando na 3ª Promotoria de Justiça do Eusébio, comentou que por onde passa fala, com muito orgulho, que já foi Oficial de Justiça. “Em todas as comarcas, oportunidades, ocasiões, sempre que tenho uma vivência prática em que posso utilizar algo que eu aprendi na época de Oficial de Justiça lanço essa cartada: eu fui Oficial de Justiça e eu sei disso, eu conheço isso na prática”, frisou.

A carreira de Oficial de Justiça, acrescentou Juscelino, foi o seu primeiro contato com o sistema de justiça. “O cargo de Oficial de Justiça me encantou e me ensinou muito do que é ser responsável pelo direito das pessoas, ser responsável por informar e cuidar das esperanças de alguém. Sempre que a gente chegava era muito perceptível a expectativa das pessoas em relação ao sistema de justiça, tanto de uma penalidade que poderia vir, uma sensação de justiça a ser aplicada, como também a sensação de uma justiça que se esperava”, pontuou.

Juscelino falou ainda sobre a logística que o trabalho do Oficial de Justiça exige. “Envolve risco, planejamento, estratégia em relação ao horário do cumprimento do mandado, ao tipo de localização daquele endereço. É uma atividade que envolve o trabalho intelectual, físico e inclusive de planejamento do tipo de atividade, até a própria vestimenta que o Oficial de Justiça vai influenciar no percentual de cumprimento desses mandados, é uma atividade extremamente complexa. Tem de fato que ser valorizada, respeitada, as certidões têm de ser levadas em consideração”, finalizou.

Foto: Daniel Barroso/Sindojus Ceará

Qualificação impacta na atuação da categoria

Vanderli Souza, oficiala de Justiça da comarca de Tamboril, destacou que essa terceira edição veio em um momento oportuno, porque que a categoria está enfrentando uma demanda muito grande de casos de violência contra a mulher. “Na minha comarca estamos passando por um momento delicado, então uma capacitação que vem tratar desse assunto e vem qualificar, trazendo experiências de outros estados e de outras comarcas, agrega muito ao nosso trabalho. Ajuda no cumprimento dos mandados e na própria condução da diligência, quando a gente vai intimar uma vítima, um agressor, e também no apoio aos familiares, que de certa forma a gente presta”, comentou.

Luís Fernando Gerage, da comarca de Horizonte, que acompanhou presencialmente todos os painéis, pontuou que a Jornada trouxe informações extremamente relevantes para o dia a dia da categoria. “Nesse último painel, ouvimos ex-oficiais de Justiça que estão nos cargos da magistratura, defensoria e promotoria da justiça que trouxeram a experiência deles como oficiais e agora nas novas carreiras. Foi bastante enriquecedor para a gente, não tenho dúvidas de que vai impactar na nossa atuação no cumprimento dos mandados. Sempre acrescenta bastante ao nosso cotidiano para, cada vez mais, procurar melhorar a entrega jurisdicional à sociedade”, ressaltou.

A oficiala da comarca de Chorozinho e diretora do Sindojus Ceará, Ana Karmen Fontelene, comentou que as palestras foram pensadas visando a trazer temas relevantes para o desenvolvimento do trabalho do Oficial de Justiça, além de um painel relacionado à vivência de ex-Oficiais de Justiça, retratando em todos os momentos a realidade do trabalho desses servidores, as dificuldades e expectativas de melhorias. “Encerro a Jornada com o sentimento de felicidade e gratidão por participar desse momento. Cada vez mais a gente vai se aprimorando na organização desses eventos, oferecendo material e conteúdo de grande qualidade. A expectativa é de que esse calendário se mantenha nos próximos anos com edições cada vez melhores, salientou.