Fachada da nova sede do TJCE. Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira Neto, aprovou, na última quinta-feira (7), o parecer da Consultoria Jurídica e acolhendo, parcialmente, a reivindicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) adote, de imediato, as providências administrativas necessárias para o provimento de 14 cargos vagos de Oficial de Justiça. A decisão estabelece também que dentro do prazo de validade do certame, que vai até 10 de novembro deste ano, a administração avance em novas convocações e nomeações de Oficiais de Justiça.

“Determino, ainda, que a SGP, sempre que houver pedido de final de fila/lista, promova os ajustes necessários ao reposicionamento do candidato na última colocação da respectiva lista de aprovados, promovendo, previamente, à deflagração de novos chamamentos”, estabelece a decisão do presidente da Corte.

Nos requerimentos protocolados pela entidade, a reivindicação foi de 36 convocações e nomeações, das quais, neste primeiro momento, 14 foram atendidas. “É um passo muito importante e poderemos ter, dentro do prazo de validade do certame, novas convocações de aprovados”, exalta o presidente Vagner Venâncio.

Nomeações deverão ser precedidas de concurso de remoção

Paralelamente às nomeações, haverá a realização de um novo concurso público do TJCE. A previsão é de que o edital seja publicado nesta sexta-feira (15), conforme informou o juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, na última reunião da Comissão de Diálogo Permanente com as entidades de classe, realizada no dia 5 de maio.

Considerando que o concurso de 2022 tem validade até o dia 10 de novembro deste ano, o edital que está na iminência de ser publicado deverá apresentar, para os cargos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário, apenas cadastro de reservas. A expectativa do Sindojus é de que o edital ultrapasse as 100 vagas de cadastro de reservas.

“A gente espera repor a força de trabalho necessária para que se supere ou pelo menos minimize essa sobrecarga desumana que existe para nós, Oficiais de Justiça, quer na Capital quer no Interior. Essa decisão sobre os nossos requerimentos de nomeações começa de forma muito positiva. Eu digo começa, porque poderão ocorrer novas nomeações até o dia 10 de novembro”, observa Venâncio.

Decisão representa vitória da categoria e da sociedade

A convocação imediata de 14 aprovados deverá ser precedida de um concurso de remoção. Diante do quadro de defasagem em nível estadual, nem todas as comarcas deverão ser contempladas neste primeiro momento. Contudo, como deverão ocorrer novas nomeações, as que não forem contempladas neste momento, ao que tudo indica, estarão nos outros concursos de remoção.

“A gente avalia como algo muito positivo, é uma vitória histórica para a categoria e a gente entende que essa vitória é importante para nós Oficiais de Justiça, mas, principalmente, para o jurisdicionado e para a sociedade. Como somos nós que executamos as ordens judiciais, dando-lhes eficácia, onde não tem Oficial de Justiça essa eficácia não se materializa. Com o aporte da força de trabalho, inicialmente nessas comarcas que não têm oficial e começando a repor onde mais precisa, a sociedade é quem sai ganhando”, destaca o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

Defasagem no Judiciário cearense

Atualmente, o Judiciário cearense tem seis comarcas sem nenhum Oficial de Justiça lotado: Acaraú, Jaguaretama (mais a agregada Jaguaribara), Milagres (mais a agregada Abaiara), Uruoca (mais a agregada Martinópole) e Viçosa do Ceará. Além disso, 58 comarcas operam com quadro deficitário e sobrecarga extrema.

O que isso significa na prática? Sem o Oficial de Justiça, a decisão do juiz não sai do papel. Isso gera atrasos em medidas urgentes de violência doméstica, processos de alimentos parados e insegurança jurídica para toda a sociedade.

“A justiça que não chega à porta do cidadão é inexistente”, ressalta o presidente Vagner Venâncio.

O Sindojus continuará firme na luta até que todos os cargos vagos sejam ocupados. A entidade reivindica ainda a criação de novos cargos de Oficial de Justiça, com quantidade suficiente que para a categoria possar dar vazão à demanda cada vez mais crescente do Judiciário cearense.