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Os resultados da luta do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) pela nomeação de aprovados no concurso público de 2022 – vigente até novembro deste ano – e pela realização de um novo certame já estão aparecendo. Depois de o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinar, no dia 7 de maio, que a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) deverá adotar, de imediato, as providências necessárias para o provimento de 14 cargos vagos de Oficial de Justiça, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJs) da última sexta-feira (15) o Edital nº 1/2026, que trata do novo concurso para o provimento de cargos efetivos no TJCE. Apesar de não constarem vagas por causa do certame em validade, o edital estabelece que serão, só na ampla concorrência, 300 candidatos habilitados, portanto, com quantidade robusta, conforme pleiteado pelo Sindojus.

“É uma vitória da categoria e de toda a sociedade. A gente sabe da sobrecarga de trabalho e da carência de Oficiais de Justiça em todo o Ceará. De 2015 a 2026, houve uma redução de 101 oficiais nos quadros do TJCE e a realização de um novo concurso, com a possibilidade de correção das provas de 300 classificados na ampla concorrência, fora as demais listas de PPP (pessoa preta ou parda) e PCD (pessoas com deficiência), ou seja, esse número pode ser ainda maior, significa que é uma grande conquista, pois demonstra a necessidade e a imprescindibilidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário”, destaca o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello acrescenta que o sindicato segue as tratativas com a administração do TJ em busca de conseguir, ainda no concurso vigente, o maior número possível de nomeações – a reivindicação da entidade foi de 36 nomeações, uma vez que há 36 cargos vagos. “Continuaremos diariamente na luta para que os 14 que já têm a decisão favorável sejam imediatamente convocados e nomeados, e para que essa quantidade se estenda, para chegar aos 36, já com o novo concurso público em andamento”, observa Carlos Eduardo.

Prova do novo concurso será realizada no dia 9 de agosto

As inscrições para o novo concurso começaram ontem (18) e vão até o dia 22 de junho. As provas serão aplicadas no dia 9 de agosto e o resultado definitivo está previsto para ser divulgado no dia 2 de dezembro deste ano, conforme consta no edital. A banca organizadora é a Fundação Cargos Chagas (FCC). Para Oficial de Justiça, o valor da inscrição é R$ 130,00, com vencimento base de R$ 8.829,24.

“Estamos torcendo para que no dia 9 de agosto aqueles que forem se submeter ao concurso para Oficial de Justiça logrem êxito com a aprovação para buscarmos ter a correção das 300 provas. Que todos atinjam as notas necessárias para que tenhamos 300 aprovados e a gente venha a prover todas as comarcas, na capital e no interior, com o quantitativo suficiente de Oficiais de Justiça, para acabar com essa demanda excessiva e desumana que vivemos hoje”, frisa Venâncio.

Sindojus requer a criação de 70 novos cargos de Oficiais de Justiça por ano no TJCE

Além das nomeações de aprovados e da realização de um novo concurso para Oficial de Justiça, o Sindojus reivindica também a criação, no período de 2026 a 2029, de 70 novos cargos de Oficial de Justiça por ano no TJCE, visando a reduzir o desequilíbrio institucional atualmente existente. De 2022 a 2025, por exemplo, houve um incremento nos quadros do Judiciário cearense de 83 analistas e 154 técnicos, enquanto nesse mesmo período foi registrada uma redução de 66 cargos de Oficiais de Justiça.

A última vez que o Judiciário cearense criou novos cargos de Oficial de Justiça foi em 2010, tratamento que não vem sendo observado em relação às demais carreiras, as quais tiveram sucessivos incrementos. O presidente Vagner Venâncio ressalta que essa situação é incompatível com o aumento exponencial da demanda processual e dos mandados judiciais em trâmite no Estado. Em duas décadas, o número de processos no Judiciário cearense quase triplicou. Eram 556,6 mil em 2005, saltando para 1,5 milhão até 30 de setembro do ano passado – aumento de 182%.

Para que haja um tratamento equânime e visando a restaurar o equilíbrio estrutural no Judiciário no Ceará, o Sindojus propôs à administração a criação de 70 novos cargos de Oficiais de Justiça, por ano, no período de 2026 a 2029, totalizando 280 novos cargos – seguindo o planejamento institucional do TJCE, o qual prevê a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 cargos de técnicos judiciários nesse mesmo período (de 2026 a 2029). O objetivo é garantir que a carreira de Oficial de Justiça cresça no mesmo ritmo que a de analista judiciário, com tratamento mais equitativo.

“Essa medida é fundamental, uma vez que permitirá o adequado dimensionamento da força de trabalho e garantirá a manutenção da eficiência e da celeridade da Justiça cearense”, frisa Vagner Venâncio.

Confira o Edital nº 1/2026 do TJCE – AQUI