Arte: Sindojus Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado definitivo do processo de Promoção e Progressão Funcional por Merecimento referente ao interstício de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026. Ao todo, 482 Oficiais e Oficialas de Justiça foram contemplados em mais uma ascensão funcional, representando um importante avanço para a valorização da carreira. Do total de contemplados, 48 Oficiais de Justiça conquistaram promoção e outros 434 obtiveram progressão funcional, confirmando mais um expressivo movimento de evolução na carreira.

O resultado foi divulgado por meio do Edital nº 282/2026, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do Estado do Ceará no último dia, 6 de agosto. A relação definitiva foi consolidada após a análise das impugnações apresentadas pelos servidores dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.

Atuação nos recursos também garantiu novos provimentos

Além do expressivo número de servidores contemplados na relação definitiva, o Sindojus Ceará também obteve êxito em recursos apresentados em favor de Oficiais de Justiça que tiveram suas situações inicialmente não reconhecidas no curso do certame.

A partir da atuação da entidade, com apoio da Diretoria e da Assessoria Jurídica, alguns recursos foram providos, permitindo a inclusão de Oficiais de Justiça no resultado da ascensão funcional publicado pelo Tribunal.

Outros servidores ainda aguardam decisão da Presidência do TJCE, conforme previsto nas regras do próprio processo de promoção e progressão. O Edital nº 282/2026 estabelece expressamente que os servidores que interpuseram recurso à Presidência não integram o resultado definitivo ora divulgado e terão seus resultados publicados posteriormente, após análise e deliberação da Administração.

O Sindojus Cearpa auxiliou os Oficiais de Justiça na formulação e no acompanhamento dos pedidos interpostos e segue monitorando cada caso pendente, buscando assegurar que todos os servidores que preencham os requisitos tenham seus direitos devidamente reconhecidos. A expectativa é de que, com o julgamento dos recursos ainda pendentes, o número de Oficiais e Oficialas de Justiça contemplados possa ser ampliado.

Centenas de Oficiais avançando na carreira

Os números demonstram a dimensão da conquista alcançada neste interstício. São 482 Oficiais e Oficialas de Justiça regidos pela Lei nº 14.786/2010, alterada pela Lei nº 18.978/2024, avançando funcionalmente, seja mediante promoção para uma nova classe, seja por progressão para uma nova referência.

Mais do que números, o resultado representa centenas de servidores obtendo efetivo desenvolvimento em suas carreiras, com repercussões funcionais e financeiras e com o reconhecimento do tempo de serviço, da capacitação e do desempenho profissional.

Para o Sindojus Ceará, a expressiva quantidade de contemplados demonstra a importância das mudanças construídas nos últimos anos e reforça a necessidade de continuar aperfeiçoando o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), garantindo que a carreira mantenha perspectivas permanentes de crescimento.

Mudanças no PCCR abriram novas possibilidades de ascensão

Parte significativa dos avanços verificados atualmente decorre das alterações realizadas no PCCR a partir da atuação institucional do sindicato junto à Administração do Tribunal.

Em 2024, durante a gestão do então presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, foi promovida importante alteração na estrutura da carreira, ampliando a trajetória funcional dos servidores e permitindo que aqueles que haviam permanecido durante anos no topo de suas respectivas tabelas voltassem a ter perspectivas de ascensão.

Outro avanço fundamental foi o fim da concorrência entre servidores da mesma classe para fins de ascensão. Cumpridos os requisitos previstos na legislação, o servidor passou a poder avançar funcionalmente sem depender de sua classificação em relação aos demais colegas, tornando o desenvolvimento na carreira mais previsível e valorizando o cumprimento individual dos requisitos.

Já na gestão do atual presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, o processo de aperfeiçoamento da carreira teve continuidade, com mais um importante avanço que foi a criação da nova Classe E, também na tabela dos servidores de nível superior que não tinha acontecido na reforma anterior.

Para o Sindojus Ceará, a criação e ampliação de novas classes e referências representam uma política necessária de valorização da carreira, especialmente diante do longo período em que diversos Oficiais de Justiça permaneceram sem possibilidade de ascensão por terem alcançado o limite das tabelas então existentes.

O objetivo é fazer com que a carreira seja única, e tenha continuidade, perspectiva e efetiva valorização ao longo de toda a vida funcional do servidor.

Sindojus propõe avanço de até três referências após o estágio probatório

A atuação do sindicato não se limita aos servidores que atualmente já participam dos processos regulares de ascensão.

Uma das propostas em construção pelo Sindojus Cearpa busca beneficiar também os novos servidores que se encontram em estágio probatório, permitindo o aproveitamento, para fins de desenvolvimento funcional, de parte do período em que permanecem impossibilitados de participar normalmente das progressões da carreira.

A proposta defendida pelo sindicato prevê a possibilidade de, após a conclusão e aprovação no estágio probatório e a aquisição da estabilidade, serem concedidas até três movimentações de referência, observados os critérios que vierem a ser estabelecidos na legislação.

A iniciativa busca evitar que os três primeiros anos de exercício representem um período integralmente perdido para fins de evolução funcional. Trata-se de uma medida que, se acolhida pela Administração e posteriormente incorporada à legislação, poderá beneficiar diretamente os novos Oficiais de Justiça e demais servidores, estabelecendo uma perspectiva de desenvolvimento na carreira desde o ingresso no Poder Judiciário.

Próximo desafio: melhorar os percentuais entre as referências

Outra frente considerada estratégica pelo Sindojus Ceará é o aperfeiçoamento dos percentuais de crescimento do vencimento-base entre as referências das tabelas existentes.

Não basta apenas assegurar que o servidor avance de uma referência para outra. O sindicato entende que é necessário trabalhar para que cada avanço funcional produza uma valorização efetiva dos servidores do judiciário cearense, como vem ocorrendo em outros Órgãos.

Por isso, uma das propostas em estudo busca melhorar a diferença percentual existente entre as referências, tornando financeiramente mais relevante cada progressão ou promoção conquistada ao longo da carreira.

Fortalecer o vencimento-base significa prestigiar efetivamente a carreira, proporcionando reflexos positivos ao longo da vida funcional e, observadas as regras previdenciárias aplicáveis a cada servidor, também no momento da aposentadoria.

A proposta parte de uma concepção mais ampla de valorização: construir uma carreira em que o servidor tenha perspectiva de crescimento, referências suficientes para avançar e uma diferença remuneratória efetivamente relevante entre cada etapa conquistada.

Trabalho continua para evitar novos congelamentos

Com a publicação de mais um resultado de ascensão, a atenção do sindicato já se volta para o próximo interstício e para os servidores que, após sucessivas progressões, novamente se aproximam do topo da tabela.

A experiência dos últimos anos demonstrou os prejuízos provocados por uma carreira sem espaço suficiente para evolução. Por isso, a entidade trabalha para que não se repita o cenário em que centenas de servidores permaneceram durante anos congelados no final da tabela.

A estratégia da entidade passa por diferentes frentes: carreira única, ampliar as possibilidades de ascensão, criar novas referências quando necessário, aperfeiçoar o tratamento do período de estágio probatório e melhorar os percentuais remuneratórios entre as referências.

O objetivo é consolidar uma política permanente de desenvolvimento funcional, e não apenas promover alterações pontuais quando os servidores chegam novamente ao final da carreira.

Para o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, o resultado demonstra que o trabalho desenvolvido nos últimos anos vem produzindo efeitos concretos na vida funcional da categoria. “É uma satisfação ver, 482 Oficiais e Oficialas de Justiça, conquistando mais uma ascensão funcional. São centenas de colegas avançando na carreira e colhendo os resultados de mudanças pelas quais o Sindojus-CE vem trabalhando. Também conseguimos resultados positivos em recursos apresentados em favor de colegas e seguimos acompanhando os casos ainda pendentes. Nosso trabalho não termina aqui. Queremos construir uma carreira em que o servidor tenha perspectiva permanente de crescimento, desde o ingresso até a aposentadoria, com novas possibilidades de ascensão e uma valorização cada vez maior de cada referência conquistada”, destacou.

O Sindojus Ceará seguirá atuando junto à Administração do TJCE para que a evolução funcional seja contínua e capaz de valorizar efetivamente toda a trajetória profissional dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário cearense.

Acesse o Edital nº 282/2026 – AQUI