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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) de hoje o Edital nº 167/2026-GABPRESI, com as alterações no Edital nº 93/2026, que trata das diretrizes, das etapas e do cronograma do processo de ascensão funcional por merecimento referente ao interstício de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.

De acordo com a publicação, as alterações foram necessárias para realização de procedimentos internos no sistema informatizado para a adequação dos dados cadastrados pelos servidores e servidoras, bem como da validação dos cursos submetidos e ajustados no sistema, o que demanda alteração dos prazos previstos no cronograma divulgado no dia 15 de maio.

O edital publicado hoje informa que, em caráter excepcional, serão reanalisados os cursos que tiveram sua validação prejudicada em razão de ausência ou incorreção de informações inseridas no cadastro do sistema ADMRH, “desde que o certificado ou documento equivalente anexado tenha elementos suficientes para comprovar o atendimento dos requisitos previstos no Edital nº 93/2026-GABPRESI, na Resolução do Órgão Especial nº 12/2025, alterada pela Resolução nº 8/2026”.

A reanálise restringe-se aos documentos já cadastrados no sistema, não implicando, portanto, na abertura de novo prazo para inclusão, substituição ou complementação de certificados.

Confira o novo cronograma:

22/07/2026 – Publicação do resultado provisório;
23/07 a 29/07/2026 – Prazo para os servidores apresentarem impugnação (contestação) ao resultado provisório, caso encontrem algum erro;
Até 03/08/2026 – A Comissão de Desenvolvimento Funcional analisará e responderá às impugnações;
Após a decisão da Comissão, o servidor terá 3 dias úteis para recorrer à Presidência, se ainda discordar do resultado;
06/08/2026 – Publicação do resultado definitivo e da Portaria de concessão da Progressão e Promoção por Merecimento.

Acesso o Edital nº 167/2026-GABPRESI – AQUI