Alteração do PCCR

Entidades e TJCE não entram em acordo e Projeto de Lei deverá ser votado nesta semana na AL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça continuará firme na luta para resguardar os direitos já adquiridos pelos servidores. Até o momento, oito emendas foram apresentadas à matéria

13/12/2018
Fotos: Milton Figueiredo

Depois de quase quatro horas de audiência pública, com direito a debates acalorados entre representantes das entidades dos servidores do judiciário e gestores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), não se chegou a um acordo com relação ao Projeto de Lei nº 92/2018 – que visa a alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), reduzindo a Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) dos servidores. Por solicitação do deputado Ferreira Aragão foi aprovada, ontem, a tramitação em regime de urgência da matéria. Dessa forma, ela deverá ir para votação no Plenário da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. 

“Nós entendemos que não colocar em lei a fixação de percentuais dessas matérias deixará o servidor em situação de instabilidade, portanto, as nossas emendas são no sentido de manter o status quo anterior e não reduzir essas gratificações. Esperamos que o Plenário possa atender aos servidores do Tribunal de Justiça”, destacou o deputado Heitor Férrer, autor do requerimento da audiência pública, e autor de três, das oito emendas apresentadas até o momento.

Convocação

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) disse que os trabalhos continuarão hoje na Assembleia. Ele reforça que é de fundamental importância que a categoria lote as galerias do Plenário e assegurou que as entidades continuarão trabalhando no corpo a corpo junto aos deputados.

Depois de defender o aumento de 16,38% para a magistratura, o juiz assessor da presidência Luciano Lima disse que essas gratificações não são salários. Afirmou também que a GAM deve ser alterada de acordo com as demandas da administração do Tribunal de Justiça.

“Ficou bem claro que, da parte do Tribunal de Justiça, não tem mais acordo. O campo ideal agora é na Assembleia Legislativa, no corpo a corpo junto aos deputados, trazendo os prejuízos que essa mensagem vai ser posta para os servidores e estamos na luta. Convocamos todos os Oficiais de Justiça e demais servidores a se fazerem presentes na Assembleia para tentar minimizar ou evitar esses prejuízos a nós servidores”, ressaltou o diretor Jurídico, Carlos Eduardo Mello.

NS e isonomia dos 61

Apesar dos pleitos do reenquadramento na tabela de nível superior e da isonomia dos 61 não serem objeto do projeto de lei, ambos foram abordados pelos representantes dos Oficiais de Justiça. “Queremos aproveitar a oportunidade, já que o projeto versa sobre a alteração do PCCR. Não desistiremos e vamos continuar buscando fazer as emendas, porque agora o voto é com os deputados estaduais. Ficou bem claro que não tem mais acordo com o Tribunal de Justiça, mas a gente espera lograr êxito nessa votação em relação às alterações, algumas com redução de danos e outras para que sejam inseridas, a exemplo desses dois pontos que a categoria tanto anseia”, frisou o vereador e Oficial de Justiça, Iraguassú Teixeira Filho.

O Sindojus convoca os oficiais e oficialas de Justiça do interior e da capital, assim como todos os servidores do Poder Judiciário a comparecer à Assembleia Legislativa visando a somar forças no contato junto aos deputados estaduais e lotando as galerias do Plenário, caso a matéria venha a ser votada ainda nesta semana. O Sindojus continuará firme na luta para resguardar os direitos já adquiridos pelos servidores e com intuito de que esse projeto não seja votado neste exercício. 

Participaram da audiência os deputados Heitor Férrer, Renato Roseno e o líder do governo na Casa, Evandro Leitão. Da parte das entidades de classe participou o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; Alexandre Lima, da Fenajud; Roberto Eudes, do Sindjustiça; José Batista Neto, da CSP Conlutas; e Martinho Olavo, do Sindicato Mova-se. Representando o Tribunal de Justiça estavam o juiz assessor da presidência, Luciano Lima, e o juiz Alexandre Sá.

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