Alterações nas gratificações

Sob protesto, TJCE aprova projeto de lei que será enviado à Assembleia

O Pleno ficou lotado. Sem ter onde sentar, muitos tiveram de acompanhar a sessão em pé. A partir de agora, a luta vai ser na Assembleia Legislativa do Ceará

08/11/2018
Antes da votação, o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, fez sustentação oral expondo a situação dos Oficiais de Justiça. Fotos: Milton Figueiredo

Sob protesto, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde de hoje, por unanimidade, projeto de lei que prevê alterações na Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e na Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) de seus servidores. A votação ocorreu após sustentação oral do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, e do advogado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça), Carlos Eudenes. O Pleno ficou lotado de servidores. Sem ter onde sentar, muitos tiveram de acompanhar a sessão em pé. A partir de agora, a luta vai ser na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce).

Logo após a votação, representantes dos dois sindicatos se reuniram com os servidores no hall do tribunal. Vagner Venâncio destacou que o Sindicato dos Oficiais de Justiça estará lado a lado com o Sindjustiça na luta pela garantia de direitos. Ressaltou, ainda, a pressão feita durante toda essa semana na Assembleia Legislativa para que fossem feitas emendas na mensagem enviada pelo governador Camilo Santana com alterações na previdência dos servidores, a qual o conjunto dos servidores saiu vitorioso.

O Pleno ficou lotado de servidores que foram acompanhar a votação

“Essa mesma pressão nós temos que começar já. Colegas do interior que tenham contatos com deputados de suas bases devem começar a conversar com eles, a luta agora é na Assembleia. É preciso que a gente some as forças dos dois sindicatos para que em conjunto a gente possa barrar essa mensagem no legislativo”, ressaltou o presidente do Sindojus.

Proposta

Graças ao trabalho de bastidores feito pelas duas entidades junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e aos desembargadores é que o texto da mensagem levado ao Pleno de hoje foi um pouco menos danoso aos servidores. Ficou mantido que o percentual da GAM será dividido em duas parcelas: a setorial e a individual de desempenho. Entretanto, em vez de a regulamentação ficar por conta do poder discricionário da administração, ela deverá ser feita por Resolução do Órgão Especial.

Com relação à GEI, foi estipulado que o percentual será entre 5% e 20%, considerando as comarcas com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) até 0,699, excluídas as comarcas de entrância final e as que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Foi consolidado também o quantitativo de cargos efetivos, que no caso dos Oficiais de Justiça é de 739, quantidade bem aquém do atual quadro de servidores.

Confira AQUI o projeto de lei. 

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