Fotos: Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus)

Exposição inédita com tema “A Justiça pela lente do Oficial de Justiça” leva ao Congresso Nacional a realidade desses servidores do Judiciário. A mostra, uma iniciativa do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) em parceria com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), pode ser conferida até o dia 29 de maio no corredor do Anexo 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na abertura, realizada na última terça-feira (19), marcou também o lançamento do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. O material traz um diagnóstico histórico, institucional e prospectivo dessa carreira, essencial à efetividade da Justiça no Brasil.

Presente à abertura, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor da PEC 23/2023 – que visa a inserir o Oficial de Justiça na Constituição Federal como carreira típica de Estado –, reafirmou o seu compromisso com as oficialas e os oficiais de Justiça do Ceará e do Brasil. “A gente sabe a importância que vocês têm no cumprimento de uma missão essencial, que é fazer com que nós possamos levar a justiça aos mais diferentes rincões do nosso país e do nosso Ceará. Vamos lutar pela instalação da PEC 23/2023 para que, cada vez mais, o Oficial de Justiça saiba que está constitucionalizada a sua importância como função essencial à justiça no Brasil”, frisou.

A realização da exposição foi requerida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é também autor da PEC 23/2023

Na última quarta-feira (20), data que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, a deputada Luizianne Lins (REDE-CE), que presidente a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, também foi conferir a exposição. Ciente da importância da atuação do Oficial de Justiça – agentes públicos responsáveis pelo cumprimento das medidas protetivas e de urgência para proteger mulheres em todo o Brasil –, a parlamentar falou do orgulho que tem desse trabalho. “Vocês estão aqui fazendo essa exposição super bacana para conscientizar deputados e senadores de que os Oficiais de Justiça não podem ser invisibilizados. Essa luta também é nossa”, afirmou.

Ausência de Oficiais de Justiça nas comarcas prejudica o jurisdicionado, destaca o deputado Renato Roseno

Quem também prestigiou a mostra foi o deputado estadual Renato Roseno (Psol), que nesta semana cumpriu agenda na capital federal. Ele recebeu da mão da diretora do Sindojus Ceará, Fernanda Garcia, o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil. “Para nós é uma honra estar presenciando essa exposição tão importante sobre a função social do oficial e da oficiala de Justiça, sem a qual não há de fato o exercício do cumprimento das decisões do Judiciário”, destacou Roseno.

O parlamentar ressaltou que ficou impressionado com a “pujança dos números” e manifestou a sua indignação com a ausência de Oficiais de Justiça em muitas comarcas do país, o que prejudica o jurisdicionado. “Em especial, os casos de medidas protetivas, os casos de violência doméstica, os casos envolvendo violência contra a criança, sobretudo, aquelas ações em que a criança precisa da decisão judicial para estar protegida de uma ameaça iminente, inclusive, em seu próprio lar, por isso é tão importante a gente conhecer, valorizar, mas, sobretudo, fortalecer a carreira dos Oficiais de Justiça”, enfatizou.

Criação da Comissão Especial da PEC 23/2023 é um dos objetivos da exposição no Congresso Nacional

Fernanda Garcia comemora o sucesso da iniciativa. A representante destacou que a exposição foi tão bem recebida que a própria Câmara dos Deputados, por meio do Centro Cultural, entrou em contato solicitando que a exibição, que se encerraria hoje, fosse estendida até o dia 29 de maio. “Nós tivemos também a intenção de mostrar a importância da PEC 23, de 2023. A ideia é sensibilizar os parlamentares e as lideranças para que levem essa demanda ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para a criação da Comissão Especial ainda neste semestre”, frisou.

O risco da atividade, os números da violência contra Oficiais de Justiça, o importante papel da categoria para a sociedade e a função social que categoria exerce, que vai muito além do mero cumprimento dos atos de comunicação processual, foram fatores destacados pela dirigente sobre o objetivo da exposição e do relatório lançados.

“Pudemos mostrar a cada parlamentar que passou pela exposição a relevância desses dados, com recortes dos respectivos estados. Então, há uma identidade muito grande. Também ficou clara a carência do quantitativo de oficiais de Justiça em todo o Brasil, o que acarreta em prejuízos para a sociedade. A gente espera sensibilizar os parlamentares e mostrar cada vez mais o nosso dia a dia, o nosso trabalho e a nossa importância dentro da sociedade”, salientou.

Fernanda enfatizou a importância da atuação de todas as entidades que diuturnamente estão presentes no Congresso Nacional, entre federações, sindicatos e associações, no sentido de dar visibilidade e fortalecer as pautas da categoria no legislativo federal. “A gente quer, com essa exposição, potencializar e mostrar ainda mais o trabalho do Oficial de Justiça”, salientou. Ela agradeceu ainda ao deputado André Figueiredo, autor do requerimento para realização da exposição, iniciativa que teve início ainda no ano passado.

Vacâncias: 22,97% dos cargos de Oficial de Justiça do Brasil não estão ocupados

“Em um país de dimensões continentais e profundas desigualdades regionais, os desafios enfrentados pela categoria exigem atenção permanente. A insuficiência estrutural, a defasagem de quadros, os riscos inerentes ao exercício da função e as dificuldades operacionais impactam diretamente a capacidade do Estado de garantir o cumprimento de suas próprias decisões”, diz trecho do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil.

O documento aponta que o Brasil tem 34.051 cargos de Oficial de Justiça em órgãos com quadro próprio. Desse universo, 26.229 encontram-se providos e 7.822 permanecem vagos, com preenchimento nacional de 77,03% e vacância formal de 22,97%. Em termos institucionais, isso significa que quase um em cada quatro cargos criados para dar cumprimento material às ordens judiciais não está ocupado.

A Justiça estadual, composta pelos Tribunais de Justiça, excluído apenas o TJDFT por integrar o Poder Judiciário da União, responde por 80,34% do total de cargos e concentra 95,35% das vagas nacionais. O segmento estadual possui 19.899 Oficiais ativos, 7.458 vagas e preenchimento de 72,74%.

Confira o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – AQUI

*Com informações do Sindojaf