O pedido é para que seja publicado o edital referente ao interstício 01/06/2023 a 31/05/2024, com efeitos financeiros a partir da vigência da lei, publicada no DOE em 21 de agosto
Com a sanção da Lei nº 18.978/2024, que atualiza o PCCR dos servidores, é grande a expectativa dos Oficiais de Justiça para aplicação das melhorias a serem efetivadas
Os recorrentes problemas comprometem o exercício das atribuições dos Oficiais de Justiça, não sendo justo que sejam prejudicados com redução de gratificação integra a estrutura remuneratória
A entidade pede uma atenção especial a esse grupo, que é considerado beneficiário pela Resolução nº 294/2019 do CNJ e é o que mais necessita
Solicita também a abstenção de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tendo em vista a carência de Oficiais de Justiça e a sobrecarga de trabalho
O pedido é para que o servidor possa indicar até três unidades para as quais deseja concorrer, obedecida a ordem das opções registradas, em conformidade com a relação ofertada
Com a imunização destes servidores os governos municipais e estadual estariam protegendo também os jurisdicionados, evitando a contaminação e propagação da doença no Ceará
A carência destes servidores está prejudicando a prestação jurisdicional. Existem 45 cargos vagos no Ceará, faltando apenas vontade política da administração do TJCE para que venham a ser providos
Essa solicitação tem como fundamento a situação atípica de calamidade pública enfrentada pelos oficiais de justiça neste ano, em decorrência da pandemia da Covid-19
Portaria determina que oficiais de justiça de Ibicuitinga acumulem as funções da sua comarca de origem e da comarca de Quixadá e suas agregadas
O Sindojus protocolou dois novos requerimentos ao TJCE solicitando equipamentos e mobília para as comarcas de Chorozinho e Eusébio
A entidade reforçou ainda a necessidade de expedição de ofício para a Hapvida e Unimed, e reiterou o pedido de inclusão da categoria no grupo prioritário para vacinação da H1N1
Sensível à situação da categoria, que está trabalhando sem nenhum tipo de equipamento de proteção, Guilherme Landim tomou a iniciativa de fazer essa intercessão junto ao governo
Entre os pedidos formalizados, está o da suspensão da distribuição ordinária das ordens judiciais até o dia 30 de abril – data em que os prazos processuais estão suspensos
Informa ainda que estão sendo adotadas medidas de proteção à saúde dos magistrados, servidores e, notadamente, dos Oficiais de Justiça, pela natureza da função que exercem
Por exercerem atividade externa, esses servidores acabam se tornando potenciais vetores. Pedido é para que sejam cumpridas somente as ordens absolutamente urgentes
O requerimento nº 3179/2019 foi protocolado ontem, na Câmara dos Deputados, e conta com assinatura de 228 parlamentares
A verba, de caráter indenizatório, permanece congelada desde que fora instituída, em 2010. Nesse período, o preço do combustível sofreu aumento de aproximadamente 90%
O percentual tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de julho de 2019
Diante da nova proposta apresentada pela Unimed, o Sindojus teve de convocar mais uma reunião, que foi realizada na tarde de hoje, no Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua
Os pedidos visam o reconhecimento do trabalho do Oficial de Justiça por ocasião dos plantões regionais e que o Tribunal de Justiça cumpra a Resolução nº 73 do CNJ
O objetivo é aumentar a eficiência dos procedimentos e acompanhamento da cobrança das despesas processuais, sobretudo, das diligências dos Oficiais de Justiça
O objetivo é dar efetividade à Resolução 207 do CNJ, a qual determina que os tribunais devem prestar assistência à saúde aos ativos, inativos e seus dependentes
A entidade destaca que existem 96 oficiais (las) aptos a se aposentar, 14 cargos vagos do último concurso, carência de 131 Oficiais de Justiça e quatro comarcas sem esses servidores
O Sindojus fará uma compilação de todas as solicitações e irá protocolar um requerimento único junto ao TJCE. Todos os oficiais do estado têm direito de solicitar os novos crachás
Como estavam no estrito cumprimento das atribuições do cargo, eles não poderiam ter sido excluídos do certame
De agora em diante está regularizada a situação para quem precisar entrar de licença médica, sem o referido desconto
As atividades serão retomadas no dia 9 de janeiro. Já a contagem dos prazos processuais só volta à normalidade a partir de 23 de janeiro