O parlamentar reforça o papel essencial à justiça que a categoria desempenha e ressalta a importância do trabalho destes servidores para o cumprimento das decisões judiciais
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
O texto agora será analisado por uma comissão especial que será criada com essa finalidade. A proposta classifica os Oficiais de Justiça como agentes de Estado que desempenham função essencial à Justiça
Um dia após a emissão do parecer favorável à proposta, a diretoria do Sindojus se reuniu, em Fortaleza, com o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que declarou total apoio à PEC
Com a aprovação, o projeto está apto para ser votado no Plenário do Senado. A matéria tramita em regime de urgência e a qualquer momento poderá ser incluída na pauta
O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, apresentou parecer favorável à inclusão da categoria no rol das profissões de risco no judiciário. O PL se encontra na pauta da CCJ de amanhã (24)
O evento será realizado amanhã (14), às 9 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Assista!