Judiciário cearense

Auxílio-alimentação de servidores e magistrados é atualizado em 4,66%

O percentual tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de julho de 2019

02/08/2019

O auxílio-alimentação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi atualizado em 4,66%. É o que dispõe a Resolução nº 15/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem. O percentual tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período de junho de 2018 a maio de 2019. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2019.

Requerimento

A correção do valor mensal do auxílio-alimentação foi demanda pleiteada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), através de requerimento administrativo protocolado no dia 31 de julho. Na justificativa, a entidade cita o art. 5º da Resolução nº 17/2016 do Órgão Especial, o qual estabelece que a data-base, para fins de atualização, será feita anualmente no dia 1º de julho, com base no IPCA ou outro índice oficial de inflação.

Em 2018, a revisão foi de 2,85%, correspondente à inflação acumulada nos 12 meses daquele período.

Confira a Resolução nº 15/2019 AQUI.

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