“O Ceará vem para agregar um valor enorme à nossa entidade nacional. É um Estado com histórico de lutas e conquistas”, frisa o presidente da associação Mário Medeiros Neto
O texto agora será analisado por uma comissão especial que será criada com essa finalidade. A proposta classifica os Oficiais de Justiça como agentes de Estado que desempenham função essencial à Justiça
Um dia após a emissão do parecer favorável à proposta, a diretoria do Sindojus se reuniu, em Fortaleza, com o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que declarou total apoio à PEC
Nesta quinta-feira, 3 de abril, será realizada nova reunião do Colégio de Líderes para definir a pauta do Plenário da próxima semana. A expectativa é de que o PL 4015 entre para votação
O episódio reforça a importância da aprovação, no Congresso Nacional, do PL 4015/2023 – que trata do recrudescimento do tratamento penal para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e do reconhecimento do risco da atividade da categoria
O Sindojus Ceará divulga o informativo do Unojus referente a este mês de janeiro com as perspectivas do ano legislativo a partir das eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado
O Unojus é uma entidade de suporte técnico que congrega entidades representativas de Oficiais de Justiça estaduais e federais para profissionalizar o trabalho no Congresso Nacional
O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, apresentou parecer favorável à inclusão da categoria no rol das profissões de risco no judiciário. O PL se encontra na pauta da CCJ de amanhã (24)
Os dirigentes Fernanda Garcia e Gerardo Lima acompanharam, no período de 5 a 7 de março, demandas de interesse da categoria na Câmara dos Deputados, no Senado e no CNJ
Esse não é um caso isolado. No dia a dia da profissão, oficiais e oficialas de Justiça estão expostos aos mais diversos tipos de situações, o que põe em evidência o risco da atividade
No documento, publicado na CCJ da Câmara dos Deputados, o relator afirma que a proposta atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, da Constituição de 1988
A inserção do Oficial de Justiça na Constituição Federal será o principal trabalho lesgislativo para 2024, que contará com o importante suporte técnico do Unojus
Os trabalhos foram realizados junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNJ, Senado Federal e ao Unojus. Teve também AGO e AGE da Fesojus, e reunião com o jurista Rudi Cassel
Com a aprovação da proposta, todos os demais projetos de lei relacionados aos Oficiais de Justiça ganham forças e podem, inclusive, ser incorporados na Lei Orgânica
O lançamento ocorreu durante Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, realizada dia 29 de março, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília
Na pauta o reconhecimento do Oficial de Justiça como função essencial à justiça e aposentadoria especial, em face dos riscos a que oficiais e oficialas de todo o país estão expostos diariamente no exercício da profissão
Gerardo Lima, presidente da UniOficiais, enalteceu que a dirigente representa bem a evolução na luta dos Oficiais de Justiça e a liderança que as mulheres vêm assumindo no movimento sindical
Os trabalhos incluíram reunião do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com o diretor Leonardo Campos
Foi feito ainda corpo a corpo junto aos parlamentares para debater projetos relacionados à categoria dos Oficiais de Justiça que tramitam na Câmara dos Deputados
A garantia de livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais em diligência e isenção de IPI na aquisição de veículos utilizados em serviço pela categoria são exemplos de projetos de lei em tramitação
Gerardo Lima, diretor executivo do Unojus, externou a alegria da parceria firmada com o Ceará nessa luta em defesa da categoria e disse que o Sindojus Ceará já se tornou grande referência entre os sindicatos do Brasil
Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT-SE), a Frente atuará de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa da categoria, dando voz as suas reivindicações
Evento realizado na última terça-feira (3), em Brasília, marcou a criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus)