A proposta classifca o Oficial de Justiça como carreira típica de estado. Caberá ao parlamentar elaborar o relatório com a análise da adequação do texto com a Constituição
A garantia de livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais em diligência e isenção de IPI na aquisição de veículos utilizados em serviço pela categoria são exemplos de projetos de lei em tramitação
A Mensagem nº 46/2022, que trata da correção da IT, foi aprovada hoje no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A proposição agora segue para sanção do governador
Os parlamentares prestigiaram o almoço da categoria realizado na última quinta-feira (16), logo após a manifestação pelo reajuste da Indenização de Transporte (IT)
Caso o requerimento seja deferido, o ministro Paulo Guedes é obrigado a divulgar os documentos, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade
Durante a videoconferência, os participantes fizeram homenagens ao oficial de justiça Marcos Antônio Uchoa de Freitas, que faleceu, no último dia 10, por Covid-19
Objetivo é aliviar as contas dos afetados pelas medidas de combate ao novo coronavírus. O PL nº 1500/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
O evento, que pela primeira vez reuniu Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, deverá fazer parte do calendário anual da categoria
O pedido de providência (0007774-81.2018.2.00.0000) foi solicitado pelo Sindojus Ceará pedindo a impugnação do estudo de Lotação Paradigma realizado pelo TJCE
O parlamentar disse ainda que a luta em relação à Reforma da Previdência será constante e, se for verídico o que foi vazado, ela será extremamente prejudicial à classe trabalhadora
A elaboração do projeto de lei foi feita a pedido da diretoria do Sindojus Ceará, com apoio do vereador e Oficial de Justiça Iraguassú Teixeira Filho