Registro dos representantes da categoria dos Oficiais de Justiça com o senador Plínio Valério (PSDB/AM). Foto: InfoJus

Na última quarta e quinta-feira, dias 4 e 5 de dezembro, representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram no Senado Federal buscando a inclusão das atividades dos Oficiais de Justiça no PLP nº 245/2019 – que trata da regulamentação do inciso II, § 1º, do art. 201 da Constituição Federal, para fins de concessão de aposentadoria especial (atividade de risco).

O senador Plínio Valério (PSDB/AM) recebeu os representantes da categoria e comunicou que apresentou a emenda nº 23 ao PLP nº 245/2019, para a inclusão das atribuições de execução de mandados no rol de atividades de risco.

O primeiro parlamentar a defender os direitos dos Oficiais de Justiça nesse pleito foi o senador Paulo Paim (PT/RS), que apresentou anteriormente as emendas nº 03 e 15 que, respectivamente, aplicam também aos servidores públicos os ditames do PLP nº 245/2019 e inclui a execução de ordens judiciais no rol de atividades expostas a risco à integridade física.

No gabinete do senador Esperidião Amin (PP/SC), que é o relator do projeto, os assessores Eduardo Siqueira e Gebran receberam as justificativas dos representantes Oficiais de Justiça para a inclusão das atribuições de execução de mandados judiciais como atividade de risco no texto do relatório a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os assessores do parlamentar informaram sobre as reuniões que realizaram com a equipe do governo e esclareceram que o projeto estabelece como critérios de acesso à aposentadoria especial, dentre outros, a não categorização (vinculação do benefício à atividade) e a redução da judicialização (busca de segurança jurídica).

Reunião

Em seguida, o senador Esperidião Amim recebeu os membros da comitiva e agendou para a próxima terça-feira (10) nova reunião para tratar do assunto.

Para as atribuições expostas a risco à integridade física, o texto original do projeto menciona as atividades semelhantes a dos policiais e às atividades que cuidam da segurança. Nesse sentido, há farta legislação equiparando as atribuições dos Oficiais de Justiça a dos policiais, como registrado pelos representantes classistas.

O senador Rogério Carvalho (PT/SE), membro da CAE, garantiu aos membros da comitiva o apoio às emendas de interesse dos Oficiais de Justiça.

Os representantes da categoria compareceram, ainda, no gabinete do senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), onde a assessoria recebeu os pleitos dos representantes dos Oficiais de Justiça e providenciará reunião com o parlamentar.

Além dos senadores acima, garantiram apoio e futura apresentação de novas emendas os senadores: Eliziane Gama (Cidadania/MA), Wellington Fagundes (PL/MT), Weverton Rocha (PDT/MA), Veneziano Vital do Rego (PSB/PB) e Rogério Carvalho (PT/SE).

De acordo com a oficiala de Justiça Eusa Braga, presidente da Assojaf/AM-RR, “o saldo positivo foi a apresentação de três emendas para inclusão das atividades de execução de mandados no rol das atividades de risco. Emenda nº 15, apresentada pelo Senador Paulo Paim-RS; emenda nº 23, apresentada pelo Senador Plinio Valério-AM; e emenda nº 24, apresentada pelo Senador Chico Rodrigues-RR”.

Comitiva

Participaram das atividades da última quarta-feira (4): João Batista Fernandes (Fesojus), Luiz Arthur de Sousa (Fesojus), Júlio César Fontela de Queiroz (Fenassojaf), Eusa Braga (Assojaf/AM-RR), Paulo Alves de Carvalho Júnior (Assojaf/GO), Bruno Jorge Mota Cavalcanti (Assojaf/PE), Seiji Tanaka e Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho (Assojaf/SP), e Márcia Valéria Ribas Pissurno (Sindijufe/MS).

Já nas atividades de quinta-feira (05/12) atuaram no convencimento dos senadores os Oficiais de Justiça: Eusa Braga (Assojaf/AM-RR), Bruno Jorge Mota Cavalcanti (Assojaf/PE), Márcia Valéria Ribas Pissurno (Sindijufe/MS) e João Batista Fernandes (Fesojus).

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), através da diretoria Fernanda Garcia, integra a comitiva que desenvolve essa luta incessante no Congresso Nacional em defesa dos direitos da categoria dos Oficiais de Justiça. Neste semana, no entanto, devido às férias da dirigente sindical, a entidade não pôde acompanhar os trabalhos na capital federal.

Fonte: InfoJus