As emendas do Senado aprovadas nesta semana incluem, além dos Oficiais de Justiça, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensores Públicos
O PL 4015/2023 também agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições. Votação ocorrerá na data em que é celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça
Hoje a categoria recebeu a confirmação de que o PL 4015/2023 será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça
O episódio reforça a importância da aprovação, no Congresso Nacional, do PL 4015/2023 – que trata do recrudescimento do tratamento penal para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e do reconhecimento do risco da atividade da categoria
O PL 4.015/2023 também classifica como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Advocacia Pública, aos oficiais de Justiça e aos policiais legislativos e judiciários
Com a aprovação, o projeto está apto para ser votado no Plenário do Senado. A matéria tramita em regime de urgência e a qualquer momento poderá ser incluída na pauta
O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, apresentou parecer favorável à inclusão da categoria no rol das profissões de risco no judiciário. O PL se encontra na pauta da CCJ de amanhã (24)
Para o senador senador Weverton (PDT-MA), não há dúvidas de que defensores públicos e oficiais de justiça estão expostos aos mesmos riscos que magistrados e promotores de justiça
Na pauta o reconhecimento do Oficial de Justiça como função essencial à justiça e aposentadoria especial, em face dos riscos a que oficiais e oficialas de todo o país estão expostos diariamente no exercício da profissão
A jornalista Mônica Bergamo ressalta o número de oficiais de justiça vítimas do novo coronavírus e o impacto da pandemia na rotina da profissão
O senador Esperidião Amim, líder do PP, recebeu os membros da comitiva e agendou para a próxima terça-feira (10) nova reunião para tratar da demanda
Plínio Valério, autor da emenda nº 22, defende que, ao dar cumprimento às ordens judiciais, o oficial não sabe como se dará a diligência e em que grau de violência poderá estar exposto