No Senado Federal

Entidades lutam pelo reconhecimento da atividade de risco do Oficial de Justiça

Plínio Valério, autor da emenda nº 22, defende que, ao dar cumprimento às ordens judiciais, o oficial não sabe como se dará a diligência e em que grau de violência poderá estar exposto

12/09/2019
No registro, as oficialas: Márcia Pissurno (MS), Fernanda Garcia (CE), Eusa Braga e Janete Belchior (MA) com o senador Tasso Jeireissatti (PSBD-CE). Foto: Sindojus Ceará

Os trabalhos pelo reconhecimento da atividade de risco do Oficial de Justiça junto ao Senado Federal continuam. Na tarde de hoje, um grupo formado pela diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia; pela diretora da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus-DF), Conceição Torres; e pelo diretor da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Luiz Artur, reuniu-se com a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Na ocasião, a parlamentar afirmou que apresentará requerimento para que seja realizada uma audiência pública para debater os riscos e desafios inerentes à profissão.

“Imaginem que essas mulheres que estão aqui são Oficialas de Justiça que, na maioria das vezes, cumprem a ordem judicial para afastar o agressor de uma mulher. Se ele agride a própria mãe de seus filhos, quanto mais a profissional que o está afastando do lar. Por isso que a gente tem que dar visibilidade. Vamos marcar audiência pública na Frente, elas estão solicitando, para dar visibilidade ao povo brasileiro da importância dessa profissão e das dificuldades que elas enfrenam a mais só porque são mulheres. Contem com o meu apoio”, ressaltou a senadora Zenaide.

Bastidores

A diretoria Fernanda Garcia se reuniu, ainda, com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), quando falou sobre o grau de violência ao qual o Oficial de Justiça está exposto ao cumprir as determinações judiciais. O parlamentar reconheceu os riscos da profissão e disse que esse é um tema que precisa ser trazido para discussão, com intuito de buscar melhores condições de trabalho.

Foram realizados encontros também com os senadores Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Eduardo Braga, líder do MDB-AM, e Plínio Valério (PSDB-AM). Além da diretora Fernanda Garcia participaram dos trabalhos em Brasília as oficialas: Eusa Braga e Janete Belchior, representantes da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Amazonas e Roraima (Assojaf-MA/RR); Márcia Pissurno, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sindjufe-MS); Luiz Arthur, diretor da Fesojus; e Conceição Torres, diretora da Aojus-DF.

Emenda

O senador Plínio Valério é autor da emenda nº 22, apresentada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019 (que trata da Reforma da Previdência), a qual inclui a categoria dos Oficiais de Justiça no artigo 40 da Constituição Federal, juntamente com os agentes penitenciários e socioeducativos. O parlamentar se comprometeu a apresentar a emenda também à PEC 133/2019, chamada PEC paralela da Reforma da Previdência. O objetivo é reconhecer que a categoria desempenha atividade de risco e, portanto, deverá ter critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.

Em sua justificativa, o senador destaca que, ao dar cumprimento às ordens judiciais, o Oficial de Justiça não sabe como se dará a diligência e em que grau de violência poderá estar exposto.

“Incumbe ao Oficial de Justiça fazer pessoalmente as prisões, capturas, fiscalizações de prisão domiciliar, buscas e apreensões de instrumentos ou objetos que constituam corpo de delito, buscas e apreensões de pessoas e coisas, conduções coercitivas, reintegrações de posse, imissões de posse, ordens judiciais para afastamento do lar, despejos coercitivos, constrições patrimoniais (como penhoras, arrestos e sequestros de bens), entre outros, funções que desempenham sozinhos, desarmados e em seus veículos particulares”.

Confira AQUI a Emenda nº 22.

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