A decisão consta na Lei Complementar nº 331, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de junho de 2024, assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT)
Decisão consta na medida liminar concedida pelo CNJ. Até deslinde do procedimento, o TJ deverá se abster de suspender o auxílio-saúde, bem como de proceder descontos dos beneficiários
O pedido leva em conta o quadro reduzido de Oficiais de Justiça e o significativo aumento da produtividade, o que representa aumento da demanda e uma sobrecarga ainda maior à categoria
Os que não realizarem terão seus salários bloqueados. O processo é simples, rápido, seguro e pode ser feito no conforto da sua casa, pelo aplicativo Cearaprev On-line
Na oportunidade, a entidade apresentou demandas de interesse da categoria, entre elas, a solicitação de ampliação do prazo para cumprimento dos mandados não urgentes para 45 dias
Servidores e beneficiários estaduais terão mais um mês para concluir o processo pelo app Cearaprev On-line e evitar o bloqueio dos pagamentos
Com a enorme defasagem de Oficiais de Justiça em todo o Estado, a expectativa do Sindojus é de que sejam nomeados os 70 aprovados no certame
Serão 41 vagas para analistas judiciários e 10 para Oficiais de Justiça. Além disso, são 306 vagas destinadas à formação de cadastro reserva, com lotação para Capital e Interior
A ascensão funcional é referente ao interstício 2019/2020. São válidos os certificados do período de 01/06/2019 a 31/05/2020
O prazo final é dia 31 de agosto. Os servidores que não realizarem o recadastramento e a prova de vida poderão ter seu salário/benefício suspenso até a regularização
O procedimento é obrigatório para servidores ativos, inativos e pensionistas. Veja o passo a passo de como realizar os processos de forma virtual
O prazo para registro de chapa é até o dia 5 de abril. Neste ano, em decorrência da pandemia da Covid-19, todo o processo será realizado virtualmente
Oficiais de Justiça darão vazão aos mandados ordinários que puderem ser cumpridos remotamente. Os urgentes continuarão sendo feitos normalmente, presenciais ou não
Com a implantação, será possível ter um diagnóstico mais fiel sobre a situação da carência de oficiais de justiça em todo o estado
A determinação veio após um novo pedido feito pelo Sindojus durante reunião com a presidência do Tribunal, no último dia 14
Os pacotes, assim como as condições para aquisição do Samsung Galaxy S10, vão depender da quantidade de pessoas a serem incluídas no contrato
Os pedidos visam o reconhecimento do trabalho do Oficial de Justiça por ocasião dos plantões regionais e que o Tribunal de Justiça cumpra a Resolução nº 73 do CNJ
O servidor que estiver em férias, licença para tratamento de saúde, licença gestante, cessão com ônus para origem ou qualquer outro afastamento remunerado será aplicado o novo prazo estabelecido
O prazo para registro de chapa é de dez dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital, ou seja, até 4 de abril