Fotos: Luana Lima/Sindojus-CE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou hoje da primeira reunião com a nova corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Edna Martins, que tomou posse em fevereiro deste ano para o biênio 2023-2025. No encontro, a entidade apresentou demandas de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça, entre elas, a solicitação da ampliação do prazo para cumprimento dos mandados judiciais não urgentes de 20 para 45 dias, tendo em vista o expressivo aumento da demanda no Interior e na Capital. De 2020 a 2022, a Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza teve aumento de 28% na quantidade de mandados recebidos só no Sistema de Automação da Justiça (SAJPG).

Outra solicitação feita diz respeito à padronização das identidades funcionais, em conformidade com a Lei nº 16.302/2017 – que trata da nomenclatura única Oficial de Justiça. A antecipação das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, de acordo com a Súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as reiteradas cobranças aos Oficiais de Justiça foram outros assuntos abordados pelo presidente Vagner Venâncio.

Pedido de ampliação do prazo

“Entendo como valiosa a receptividade por todos que estavam na reunião no que diz respeito à ampliação do prazo para cumprimento de mandados. É um fator positivo, haja vista o nível de cobranças que temos hoje em todo o Estado quando do cumprimento de mandados que extrapola os 20 dias. Agradeço a participação da Ceman, por meio do coordenador Wagner Sales e do Edisoneudson Guerra, que contribuíram sobremaneira para as discussões, assim como da Bianca Cavalcante”, manifestou o presidente Vagner Venâncio.

O coordenador da Ceman de Fortaleza, Wagner Sales, ressaltou que os assuntos tratados são de grande importância para a categoria dos Oficiais de Justiça e reiterou que a normatização de um novo prazo trará resultados positivos à Central de Cumprimento de Mandados Judiciais e aos oficiais e oficialas de todo o Estado.

Participaram

A reunião contou com a participação da direção da Ceman de Fortaleza, representada pelo coordenador Wagner Sales e pelo Oficial de Justiça Edisoneudson Guerra; dos juízes auxiliares da corregedoria, Felipe Pergentino Maia e Agenor Studart Neto; e da diretora executiva da Área Judiciária da comarca de Fortaleza, Bianca Cavalcante, que representou o juiz coordenador da Ceman, Deusdeth Rodrigues Junior. A diretora transmitiu à corregedora-geral da Justiça a concordância do coordenador da Central com a solicitação de ampliação do prazo para cumprimento dos mandados.

“Contem conosco. Dentro das nossas atribuições, a gente examina sem problemas o que for pedido”, destacou a desembargadora Edna Martins, receptiva aos representantes da categoria.