Presidente Vagner Venâncio com os diretores Carlos Eduardo Mello, Fernanda Garcia e o juiz aixiliar da presidência Ricardo Alexandre. Foto: Sindojus Ceará

Depois de longos 11 anos de espera, muitas rodadas de negociações junto a várias administrações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), lutas e mobilizações da categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) conquistou hoje uma importante vitória com a aprovação, no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alce), da Mensagem nº 46/2022, que trata, entre outros pontos, da atualização da Indenização de Transporte da categoria dos Oficiais de Justiça.

O presidente Vagner Venâncio agradece à chefe do Poder Judiciário, desembargadora Nailde Pinheiro, por ter honrado o compromisso de dar prosseguimento às negociações iniciadas ainda na gestão do desembargador Washington Araújo e ter materializado esse antigo e justo pleito, assim como ao ex-presidente da Corte. Parabeniza também toda a categoria, que em uma demonstração de força e unidade atendeu às convocações do sindicato e compareceu em peso às manifestações.

A mensagem começou a tramitar no último dia 22 de março e foi para votação no Plenário no início da tarde de hoje, tendo sido a primeira da ordem do dia. Com a aprovação, a proposição segue para sanção do governador do Estado, o que deverá ocorrer até o próximo dia 2 de abril, último dia do governo de Camilo Santana.

Confira o momento da votação da mensagem no Plenário:

Mobilizações

Essa importante vitória da categoria vem para minimizar as perdas acumuladas ao longo dos últimos 11 anos. A gratificação, que já nasceu defasada, tinha o mesmo valor desde que fora instituída, em dezembro de 2010. Com os sucessivos aumentos do preço de combustível registrados nos últimos anos a situação ficou insustentável, fazendo com que a entidade reforçasse as mobilizações pelo reajuste da IT com campanhas na mídia, convocações da categoria para manifestações, assim como fundamentando a justeza do pleito em todas as rodadas de negociações junto à administração do Tribunal de Justiça.

Somado a isso, o sindicato contou ainda com apoio de parlamentares que, cientes do trabalho essencial desempenhado por esses servidores para a garantia da justiça e da cidadania no Ceará, não medem esforços na busca pela valorização da categoria. Entre eles: os deputados Guilherme Landim e André Figueiredo, ambos do PDT; e o ex-vereador e atual presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Iraguassú Teixeira Filho, que é também Oficial de Justiça.

“Hoje é um dia muito feliz para todos nós, foi uma luta árdua em que conseguimos mediar esse diálogo. Quero agradecer à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nailde Pinheiro, e ao juiz auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre da Silva, que sempre estiveram abertos ao diálogo, mas efetivamente parabenizar a vocês, do sindicato, que não baixaram a guarda um só minuto e conseguiram essa grande vitória, então parabéns. Contem com o nosso trabalho, vamos juntos que essa é a primeira de muitas conquistas”, exaltou Guilherme Landim.

Diretamente de Brasília, o deputado André Figueiredo, que é coordenador da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) e está sempre atento às demandas da categoria, comemorou a aprovação da mensagem. Em nome dos dirigentes do Sindojus, ele parabenizou toda a categoria por essa grande vitória, “que além de ser de cada Oficial e Oficiala de Justiça é também da justiça brasileira, pois a gente sabe que o Oficial de Justiça exerce função essencial ao cumprimento da justiça no nosso país”.

O que é a IT?

A Indenização de Transporte é uma verba indenizatória a qual o Oficial de Justiça faz jus por utilizar o seu veículo particular para dar cumprimento aos mandados judiciais, tendo de arcar com aumentos quase que semanais do combustível, além da manutenção e depreciação do veículo. Trata-se dos únicos servidores que disponibilizam um bem particular, no caso, o seu veículo, a serviço do Estado. Essa vitória, portanto, representa não só a correção de parte da defasagem dessa gratificação, mas o reconhecimento e a valorização do trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça, servidor essencial para a materialização da justiça no país.