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Importância do serviço público e riscos enfrentados pelos oficiais de justiça são destaques em transmissão on-line

Durante a videoconferência, os participantes fizeram homenagens ao oficial de justiça Marcos Antônio Uchoa de Freitas, que faleceu, no último dia 10, por Covid-19

13/08/2020

Na tarde desta quarta-feira (12), foi realizada a live “Perspectivas do retorno do trabalho em tempos de pandemia e a importância do servidor público”, no canal do Youtube do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Na ocasião, estiveram presentes o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o deputado estadual Guilherme Landim (PDT-CE), o vereador de Fortaleza e oficial de justiça do Ceará, Iraguassú Filho (PDT-CE) e o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, com a mediação do diretor da entidade, Luciano Júnior. A live está disponível AQUI.

Durante a transmissão, os participantes fizeram homenagens ao oficial de justiça cearense Marcos Antônio Uchoa de Freitas, que faleceu, no último dia 10, por Covid-19. Apesar dos riscos provocados pelo novo coronavírus, o oficial de justiça, da comarca de Caridade, continuou trabalhando para manter a prestação jurisdicional à população.

Em nome de Marcos, Vagner Venâncio destacou o trabalho de toda a categoria, que não mede esforços para atender à sociedade. “O retorno das atividades durante a pandemia é mais uma forma de mostrar o quanto deve ser valorizado o serviço público, estando inclusos os oficiais de justiça. A nossa atividade é, predominantemente, externa e estamos cumprindo as medidas de urgência nas ruas, mesmo nesse período atípico. Saindo de casa, somos um potencial vetor de transmissão e recepção desse vírus”, afirmou o presidente da entidade.

O deputado federal André Figueiredo salientou o papel do serviço público e a luta contra a reforma administrativa proposta pelo atual governo. Em defesa dos oficiais de justiça, André se prontificou para colaborar com a categoria na Câmara de Deputados. “O que precisarem de legislação federal, nesse período de cumprimento de mandados e com alto risco de contaminação, vocês podem contar com a gente para garantir a salubridade da atividade de vocês. O trabalho do oficial de justiça é um dos mais necessários para o estado brasileiro”, apontou.

O deputado estadual Guilherme Landim frisou as ações que vêm executando para combater a disseminação do novo coronavírus. Dentre elas, está a aprovação da Lei 17.245/2020, de sua autoria, que prevê a testagem de profissionais das áreas da saúde e da segurança, em periodicidade não superior a 15 dias, independentemente da apresentação de sintomas da doença. Em negociação com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o deputado pretende que também sejam incluídos os oficiais de justiça nas testagens periódicas, por estarem, cotidianamente, expostos a contrair a Covid-19.

Na ocasião, o diretor Luciano Júnior lembrou que, durante as discussões sobre a previdência estadual na Assembleia Legislativa no início do ano, foi levantado o tema do risco de vida da categoria, porém essa questão foi suspensa por conta da pandemia. Luciano enfatiza que “é o oficial de justiça que, além de estar exposto a essa moléstia, é ele que está indo atrás, desarmado e sozinho, do traficante, do assassino e do estuprador”. Sobre esse tema, Guilherme Landim disse que um canal de negociação com o Governo do Estado foi aberto para dar continuidade a essa discussão.

Iraguassú Filho, vereador de Fortaleza e oficial de justiça do Ceará, também apontou que, atualmente, além do risco em relação à segurança, a categoria enfrenta a questão sanitária. “Os oficiais de justiça estão nas ruas, cumprindo mandados judiciais. Ao longo dessa pandemia, nós vamos, presencialmente, à casa das pessoas e, muitas vezes, elas não estão de máscara ou temos que ir a um local que não sabemos se há alguém doente”. Ele falou ainda sobre a importância do serviço público e defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), nesse contexto da pandemia, que contribuiu, significativamente, para salvar muitas vidas.

Homenagem

Ao finalizar, o presidente da entidade, Vagner Venâncio, manifestou, em nome da categoria, homenagens ao trabalho honrado dos Oficiais de Justiça do Ceará que perderam as suas vidas nos últimos meses: Marcos Antônio Uchoa de Freitas, de 53 anos, da comarca de Caridade; Ilma Maria Moreira Gomes, de 57 anos, da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza; e Francisco Alexandre Rocha, de 58 anos, da comarca de Barbalha – que estavam na ativa. Além dos aposentados Vicente Ezequiel de Alencar, de 65 anos, lotado em Umirim; Leopoldo Piquiá, de 84 anos, da comarca de Farias Brito; e José Edilberto Barbosa da Silva, de 63 anos, da comarca de Trairi.

Canal do Youtube do Sindojus

Confira a live completa através do LINK.

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