Em quatro pontos já há maioria para anular norma estabelecida pela emenda constitucional da reforma da Previdência promulgada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro
O evento será realizado no dia 1º de julho, voltado aos Oficiais de Justiça das coordenadorias regionais do: Vale do Acaraú, Extremo Oeste e da Serra da Ibiapaba. Participe!
O evento foi realizado, no dia 11 de agosto, no Auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, e contou com a participação de mais de 80 Oficiais de Justiça de todo o Estado
Após 12 anos afastado do trabalho por causa de um grave problema de saúde, ele retorna com lotação na comarca de Solonópole, uma das que se encontra sem Oficiais de Justiça
Plínio Valério, autor da emenda nº 22, defende que, ao dar cumprimento às ordens judiciais, o oficial não sabe como se dará a diligência e em que grau de violência poderá estar exposto
Se for constatado que o valor não está correto, a Assessoria Jurídica do Sindojus entrará com ação judicial de revisão de aposentadoria, solicitando a equiparação dos valores
Para quem já é servidor nada vai mudar. As novas regras valem para quem ingressar a partir da publicação do decreto regulamentando as leis que criam a Cearaprev e a CEPrevcom
Depois do aumento da contribuição previdenciária, o governador mais uma vez se antecipou ao governo federal e enviou mensagens propondo alterações na previdência dos servidores
No carro de som, oficiais e oficialas enfatizaram o nome dos deputados federais cearenses que votaram pela retirada de direitos trabalhistas
A expectativa do governo é de que o texto seja votado no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2017