Arte: Unojus

Você sabe o que é o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e como ele atua? Quais os principais desafios para 2024? E como será a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023. Durante agenda em Brasília, as diretorias do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) do Ceará e do Distrito Federal estiveram no Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), onde conversaram com os advogados Daniel Amin e Matheus Bastos sobre a importância de uma ação coordenada por parte das entidades com o objetivo de aprovar os diversos pleitos de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça que tramitam no Congresso Nacional.

O advogado e professor de Direito, Daniel Amin, explicou que o Unojus é um instituto privado de defesa dos Oficiais de Justiça perante o Congresso Nacional – na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “O Unojus faz um trabalho em defesa da categoria como um todo e é essencial para o desenvolvimento dos trabalhos em defesa da categoria. Nós estamos concluindo o terceiro ano legislativo e, em 2024, continuaremos com esses trabalhos”, disse.

Apoio de parlamentares 

Entre os sindicatos que desde o início fazem parte do Instituto estão os do Ceará, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de Minas Gerais. Daniel Amin destaca que um apoio bastante relevante que o Instituto conta desde fora lançado é do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que, inclusive, é autor da PEC 23 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal, na parte relativa às funções essenciais à justiça, classificando-o como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito.

“Está claro que vocês são essenciais para o desenvolvimento da justiça. Temos que corrigir essa injustiça promovendo uma alteração na Constituição Federal. Este será, com toda certeza, o grande trabalho legislativo de 2024 e para isso nós precisamos do apoio de todos vocês, de todos os oficiais e de todas as oficialas, que vocês participem e estejam mais presentes perante o Instituto. Muito obrigado e espero contar com vocês no próximo ano”, frisa Daniel Amin.

Trabalho de persuasão

O presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, reforça a importância de ser travada toda uma luta no Congresso Nacional para aprovação da PEC 23, com trabalho de persuasão junto aos parlamentares, e diz esse trabalho é orientado por essa assessoria jurídica que o Instituto presta para as entidades.

“O Sindojus Ceará não mediará esforços para que, junto com o Instituto e todos aqueles que queiram participar dessa luta, a gente galgue êxito e obtenha no Congresso Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, quando dos debates da votação, a aprovação dessa PEC, porque nós somos essenciais à justiça e isso deve constar na nossa carta magna”, afirma.

Oficiais no cenário de valorização

No que diz respeito ao funcionamento do Instituto, Gerardo Lima, presidente do Sindojus DF, explica que as entidades representativas levam as demandas que foram deliberadas em cada estado para o Unojus, que presta o suporte técnico para que as demandas sejam encaminhadas da melhor maneira no Congresso Nacional. Ele reforça a importância de levar os Oficiais de Justiça para um cenário de valorização, inclusive, corrigindo a Constituição Federal, que já deveria ter colocar o Oficial de Justiça como função essencial.

“Com essa alteração a gente vai conseguir inserir os Oficiais de Justiça dentro do mesmo contexto de valorização das demais carreiras jurídicas previstas pelo legislador constituinte, por isso é fundamental esse trabalho. Conclamamos todos os Oficiais de Justiça do país a se engajarem nessa luta, que é fundamental para o futuro da nossa carreira”, reitera o representante do DF.

Tramitação da PEC 23

Matheus Bastos, advogado do Unojus, informa que a PEC 23 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem o seu relator designado, o deputado Afonso Motta (PDT-RS). Os próximos passos serão realizar, dentro da CCJ, a admissibilidade da PEC, para verificar se não há algum tipo de violação de cláusulas pétreas, depois segue para uma Comissão Especial designada para tratar especificamente sobre a PEC 23. Deverão ser realizadas 40 sessões, sendo as dez primeiras para que sejam apresentadas emendas. Matheus acrescenta que o Unojus está lutando, junto com as entidades de classe, para que seja aprovada a admissibilidade da proposta na CCJ, em seguida para a comissão e a sua aprovação e, por fim, para promulgação.

“Para 2024, a gente conclama os Oficiais de Justiça e todas as entidades para que trabalhemos juntos para a aprovação da PEC 23/2023”, convoca.

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