Esse não é um caso isolado. No dia a dia da profissão, oficiais e oficialas de Justiça estão expostos aos mais diversos tipos de situações, o que põe em evidência o risco da atividade
No documento, publicado na CCJ da Câmara dos Deputados, o relator afirma que a proposta atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, da Constituição de 1988
A inserção do Oficial de Justiça na Constituição Federal será o principal trabalho lesgislativo para 2024, que contará com o importante suporte técnico do Unojus
A proposta classifca o Oficial de Justiça como carreira típica de estado. Caberá ao parlamentar elaborar o relatório com a análise da adequação do texto com a Constituição