Um dia após a emissão do parecer favorável à proposta, a diretoria do Sindojus se reuniu, em Fortaleza, com o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que declarou total apoio à PEC
No artigo de opinião publicado no dia 11 de julho, no site Consultor Jurídico, o advogado Daniel Amin e o presidente da Unioficiais, Gerardo Lima, falam sobre a essencialidade desse cargo para o sistema de justiça e a importância do debate jurídico desse desmonte silencioso que vem ocorrendo no judiciário
No documento, publicado na CCJ da Câmara dos Deputados, o relator afirma que a proposta atende aos requisitos materiais de admissibilidade previstos no art. 60, § 4º, da Constituição de 1988
A inserção do Oficial de Justiça na Constituição Federal será o principal trabalho lesgislativo para 2024, que contará com o importante suporte técnico do Unojus
A proposta classifca o Oficial de Justiça como carreira típica de estado. Caberá ao parlamentar elaborar o relatório com a análise da adequação do texto com a Constituição
O parlamentar é autor da PEC 23/2023, que insere o Oficial de Justiça na Constituição como função essencial à justiça. A propposta se encontra na CCJ, para análise da admissibilidade
O evento ocorreu, na última quarta-feira (8), no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. A frente é composta por mais de 240 parlamentares, entre deputados(as) federais e senadores(as)
A proposta abrange um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem
Artigo escrito por Thiago Aguiar de Pádua no site ConJur destaca que a inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal ajudará a fortalecer todo o sistema de justiça
Saiba quem são os deputados e deputadas cearenses que apoiaram a proposta. A PEC será encaminhada à CCJ, para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação
O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público
Para ser encaminhada para debate pelos senadores, a proposta precisa atingir 20 mil apoios até 11 de agosto deste ano. Vote e apoie essa ideia!