O parlamentar, que está entre os 10 deputados mais influentes da Câmara, é autor da PEC 23/2023 – que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como função essencial à justiça
No texto, o parlamentar destaca duas carreiras que precisam ser fortalecidas para ampliar o atendimento à população mais vulnerável: a de Oficiais de Justiça e Defensores Públicos
O texto agora será analisado por uma comissão especial que será criada com essa finalidade. A proposta classifica os Oficiais de Justiça como agentes de Estado que desempenham função essencial à Justiça
O PL 4015/2023 também agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições. Votação ocorrerá na data em que é celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça
Hoje a categoria recebeu a confirmação de que o PL 4015/2023 será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça
O evento foi realizado no último sábado (14) na barraca Santa Praia, na Praia do Futuro, e contou com a presença de oficialas e oficiais de todas as regiões do Estado
Com a aprovação, o projeto está apto para ser votado no Plenário do Senado. A matéria tramita em regime de urgência e a qualquer momento poderá ser incluída na pauta
Hoje é o Dia do Oficial de Justiça. Uma data que busca reconhecer e valorizar esses servidores que são responsáveis por materializar as ordens judiciais
Para o senador senador Weverton (PDT-MA), não há dúvidas de que defensores públicos e oficiais de justiça estão expostos aos mesmos riscos que magistrados e promotores de justiça
Esse não é um caso isolado. No dia a dia da profissão, oficiais e oficialas de Justiça estão expostos aos mais diversos tipos de situações, o que põe em evidência o risco da atividade
A inserção do Oficial de Justiça na Constituição Federal será o principal trabalho lesgislativo para 2024, que contará com o importante suporte técnico do Unojus
O evento, realizado em 1º de dezembro, no Palatium Buffet, teve como tema “Brasilidades – ritmos e sabores brasileiros”, em uma mistura que transborda a alegria e o orgulho dessa terra e dessa gente
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a orientação é de manutenção do veto, mas alertou que precisaria ser feito todo um trabalho junto aos parlamentares na Câmara
A diretoria se reuniu hoje com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que afirmou que trabalhará no Congresso Nacional em busca de apoio para a manutenção do veto
O parlamentar é autor da PEC 23/2023, que insere o Oficial de Justiça na Constituição como função essencial à justiça. A propposta se encontra na CCJ, para análise da admissibilidade
O evento ocorreu, na última quarta-feira (8), no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. A frente é composta por mais de 240 parlamentares, entre deputados(as) federais e senadores(as)
Reunificação da carreira do Oficial de Justiça, valorização da GEI, aprovação da PEC 23/2023 e reposição salarial – o acumulado de perdas já soma 33,71% – são outras lutas deste dia 28
Saiba quem são os deputados e deputadas cearenses que apoiaram a proposta. A PEC será encaminhada à CCJ, para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação
O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público
Com a aprovação da proposta, todos os demais projetos de lei relacionados aos Oficiais de Justiça ganham forças e podem, inclusive, ser incorporados na Lei Orgânica
Na pauta o reconhecimento do Oficial de Justiça como função essencial à justiça e aposentadoria especial, em face dos riscos a que oficiais e oficialas de todo o país estão expostos diariamente no exercício da profissão
Durante visita à sede, o parlamentar foi agraciado com uma placa comemotativa aos 30 anos do Sindojus e pela parceria no trabalho em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça
Depois que tiver a análise concluída na Comissão Especial, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Em seguida, será encaminhada para o Senado