Fotos: Milton Figueiredo

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na manhã de ontem, da primeira reunião com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo. Vagner Venâncio, presidente da entidade, desejou sucesso ao gestor à frente da administração do tribunal, colocou o sindicato à disposição e debateu algumas questões de interesse da categoria, entre elas: a isonomia dos 61, o reenquadramento na tabela de nível superior e o repasse dos valores acumulados para ressarcimento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça antes da aprovação da lei do Fundo Especial de Custeio.

Pleitos

Com relação à isonomia dos 61, a diretoria fez os devidos esclarecimentos sobre o pleito e informou que o requerimento se encontra na presidência desde janeiro deste ano, faltando apenas uma decisão de mérito por parte do presidente. O desembargador Washington disse que analisará o requerimento para dar uma posição.

Sobre o ressarcimento dos valores arrecadados, de janeiro de 2016 a junho de 2017 – antes a aprovação do Fundo Especial de Custeio para Ressarcimento das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça – foi exposto de forma amiúde do que se tratava e o presidente pediu que o sindicato entrasse com pedido de reconsideração para que pudesse analisar.

O presidente do Tribunal de Justiça recebeu o sindicato muito bem e se mostrou aberto à discussão

Quanto ao reenquadramento na tabela de nível superior e a revogação, por parte do atual presidente, da decisão de mérito do ex-presidente Gladyson Pontes – o qual havia deferido o pleito –, Vagner Venâncio ressaltou que, como há uma matéria que será decidida no Supremo Tribunal Federal (STF) cuja repercussão é geral, o Código de Processo Civil (CPC) determina o sobrestamento de efeitos individuais e coletivos, e não o indeferimento.

Receptividade

“O presidente do Tribunal de Justiça recebeu o sindicato muito bem e se mostrou aberto à discussão. Daremos continuidade ao processo de discussão no sentido de manter esse canal aberto direto com o desembargador Washington, assim como tínhamos na gestão anterior. Sempre que houver necessidade, estaremos batendo à porta da presidência para debater os assuntos de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça”, ressaltou Vagner Venâncio.

Além do presidente do Sindojus participaram do encontro o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, o diretor Financeiro Luciano Júnior e a diretora Social Fernanda Garcia. Por parte do Tribunal de Justiça participou o presidente Washington Araújo e Luis Eduardo de Menezes, da superintendência da área administrativa.