Fachada da nova sede do TJCE, no bairro Cambeba. Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Atendendo às solicitações do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, convocou 13 aprovados(as) no concurso público para Oficial de Justiça. A decisão está detalhada no Edital nº 285/2026, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa segunda-feira (10).

Conforme a publicação, os candidatos e candidatas convocados(as) receberão, por meio de correio eletrônico, login e senha para acesso ao Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde estarão disponíveis as orientações e a relação dos documentos necessários ao processo de nomeação. A documentação deverá ser encaminhada até o dia 19 de agosto.

Além disso, os(as) convocados(as) deverão realizar perícia médica na Diretoria de Perícia Médica (DIPEM), vinculada ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, bairro Cidade dos Funcionários. O agendamento será divulgado posteriormente pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal.

A convocação diz respeito ao concurso público regulamentado pelo Edital nº 01/2022, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico em 21 de março de 2022. A organização do certame ficou a cargo da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado foi homologado pelo Tribunal Pleno durante a sessão de 10 de novembro de 2022, com publicação no DJE em 18 de novembro de 2022.

A nova convocação dá continuidade ao chamamento de 39 aprovados para Oficial de Justiça, feito pelo TJCE em junho deste ano por meio do Edital nº 143/2026. Naquela ocasião, a lista chegou à classificação 106 da ampla concorrência. Agora, o novo edital começa pela classificação 107 e considera os pedidos de desistência definitiva e de final de fila ocorridos depois da convocação anterior.

A continuidade do preenchimento dessas vagas representa mais uma conquista da atuação do Sindojus pela recomposição da força de trabalho. A convocação dos classificados do concurso de 2022 tem sido uma das principais pautas trabalhadas pela entidade junto à administração do Tribunal, diante da necessidade de repor o quadro de Oficiais de Justiça e reduzir as carências existentes nas unidades judiciárias.

Nos últimos meses, o Sindicato acompanhou de perto as tratativas que resultaram na convocação dos 39 classificados e levou à Presidência do TJCE informações sobre a situação de carência no quadro e sobrecarga de trabalho enfrentados pela categoria em todo o Estado. Em reunião com o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, a entidade apresentou um mapa atualizado mostrando como ficaria o quadro de Oficiais de Justiça, em termos de lotação e carência, após a entrada dos novos servidores, além das áreas que permaneceriam deficitárias.

Com a convocação dos 13 candidatos, o Tribunal dá sequência ao processo de preenchimento das vagas. Para o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, garantir que essas vagas sejam efetivamente preenchidas é fundamental para que a conquista alcançada pela categoria se transforme em reforço concreto da força de trabalho. “É uma conquista importante porque demonstra que o trabalho que o sindicato vem desenvolvendo junto à administração do Tribunal está dando resultado. Nosso objetivo é garantir que essas vagas sejam preenchidas e que os novos Oficiais de Justiça cheguem o quanto antes às unidades que precisam desse reforço, sobretudo naquelas comarcas em que não há Oficiais de Justiça. Vamos continuar trabalhando pela recomposição do quadro, por novas nomeações e pela convocação de aprovados, porque ainda temos carências que precisam ser enfrentadas e a categoria enfrenta sério desgaste físico e mental por conta da crescente demanda de mandados”, destacou.

A luta pela recomposição do quadro também passa pelo novo concurso público do TJCE. As provas foram aplicadas no último domingo (9), em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Para Oficial de Justiça, o certame prevê a formação de cadastro de reserva com até 300 candidatos habilitados na ampla concorrência. O resultado definitivo está previsto para o dia 2 de dezembro de 2026. A expectativa é de que o novo concurso possibilite futuras convocações e ajude a reduzir a carência de Oficiais de Justiça, trazendo benefícios tanto para a categoria quanto para a população que depende da prestação jurisdicional.

Os convocados são:

1 – Joaquim Ciriaco Ramires Filho
2 – Islania Leite de Sa
3 – Gustavo Ataide Fernandes Santos
4 – George Hamilton Mauricio Maia
5 – Marcus Vinicius Pessoa de Almeida
6 – Thiallyta Hanna Alves Assis
7 – Arthur Jorge Melo Rolim
8 – Marcos Caetano Gomes da Silva Junior
9 – Victor Valann Holanda Goes
10 – Gabriel Diogo de Sampaio
11 – Fernanda Moreira Campelo Maia Virgilio
12 – Jose William Rodrigues de Souza Junior
13 – Livia Morais Rosa Correia

Confira o Edital nº 285/2026 – AQUI