O objetivo é aumentar a eficiência dos procedimentos e acompanhamento da cobrança das despesas processuais, sobretudo, das diligências dos Oficiais de Justiça
A diretoria desejou sucesso ao gestor à frente da administração do TJCE, colocou o sindicato à disposição e debateu algumas questões de interesse da categoria
A decisão tem como embasamento a Súmula 190 do STJ, a qual estabelece que “na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça”
Sobre os valores arrecadados para custear as despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, o presidente Gladyson Pontes disse que não há indisposição para fazer o repasse
Ficou agendada para esta sexta-feira (27) reunião, às 10 horas, com o presidente do TJCE, para tratar do repasse do valor das diligências dos Oficiais de Justiça e da nomeação dos aprovados
O Sindojus tem reunião agendada para o próximo dia 23, na presidência do TJ, para tratar da questão. A demanda é uma só: o repasse imediato de todos os valores arrecadados!
O kit inclui: panfletos, cartazes, além de toda a base legal e jurisprudencial que garante o ressarcimento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça