Alguns Tribunais de Justiça atribuem valores maiores levando em consideração o grau de dificuldade da diligência, entre eles do Amazonas, do Pará e da Bahia
As negociações com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho à categoria dos Oficiais de Justiça por ocasião dos plantões regionais continuam
Com a medida, o TJCE passa a atender o disposto na Resolução nº 207/2015 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
Cerca de 30 oficiais e oficialas foram surpreendidos com desconto em folha de valores percebidos pelo deslocamento durante os plantões para comarcas distintas da sua de origem
Os pedidos visam o reconhecimento do trabalho do Oficial de Justiça por ocasião dos plantões regionais e que o Tribunal de Justiça cumpra a Resolução nº 73 do CNJ
A diretoria desejou sucesso ao gestor à frente da administração do TJCE, colocou o sindicato à disposição e debateu algumas questões de interesse da categoria
O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello destaca que o objetivo é adequar o ordenamento jurídico do TJCE à realidade da categoria dos Oficiais de Justiça
Com a regularização do código em todas as comarcas do Estado, a diretoria do Sindojus solicita à categoria que seja reforçada a fiscalização do recolhimento
Os descontos são relativos ao período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2017. O reconhecimento de dívida foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 11
A expectativa do Sindojus é de que o reembolso seja feito na folha de junho, com pagamento em julho
A expectativa é de que o ressarcimento seja feito no decorrer de 2019. O valor a ser devolvido é equivalente a aproximadamente duas mensalidades
O setor da folha de pagamento confirmou também a suspensão do desconto da Indenização de Transporte (IT) durante o período de férias, que vinha sendo feito indevidamente
Cabe agora a cada oficial e oficiala de Justiça ficar atento para que a portaria que regulamenta o Fundo seja efetivamente cumprida
No dia 31 de outubro, a diretoria se reuniu com o prefeito Roberto Cláudio para que o mesmo tomasse conhecimento da nova legislação que trata do recolhimento antecipado das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça
A decisão tem como embasamento a Súmula 190 do STJ, a qual estabelece que “na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça”
A próxima reunião ficou agendada para 16 de outubro. Na ocasião, o TJ deverá apresentar todo o modo operacional para que os valores possam começar a ser repassados à categoria
O kit inclui: panfletos, cartazes, além de toda a base legal e jurisprudencial que garante o ressarcimento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça
Essa é a materialização de mais vitória da categoria, fruto do último movimento paredista. A partir de agora, cabe ao oficial dar cumprimento à lei exigindo o recolhimento das diligências