Instado pela crescente mobilização dos servidores de Secretaria de Varas e oficiais de justiça, que no dia 29/08 (quinta-feira), a partir das 9h, farão manifestação de protesto defronte ao Palácio da Justiça no Cambeba, a administração do TJCE publicou a Portaria 938/2013 (DJ de 26/08/2013 pag. 5) que estende a concessão de Gratificação por Trabalho Relevante – GTR – para os servidores lotados no interior do Ceará.

Tal gratificação, se concedida ao servidor, será de caráter transitório até o efetivo cumprimento do trabalho designado, portanto, a GTR é temporária, não incorporando aos vencimentos e concedida em função da necessidade de um trabalho relevante de caráter temporário.

As verdadeiras reivindicações não foram atendidas

A medida, aparentemente democrática, embute no seu conteúdo mecanismos de controle dos servidores, desestímulo a participação de movimentos reivindicatórios e a justificação de todas as concessões de GTR, mesmo aquelas consideradas escandalosas pelo senso comum e amplamente detratadas pela comunidade jurídica do Ceará.

Não restam dúvidas de que o principal anseio dos servidores e oficiais de justiça lotados no interior é a isonomia. Passados oito meses da atual gestão, as principais reivindicações dos trabalhadores do Poder Judiciário estadual ainda não foram atendidas, mesmo o TJCE tendo recebido do Poder Executivo a suplementação orçamentária de 32 milhões. Estamos aguardando o Concurso de Remoção, GEI para todas as Comarcas merecedoras, reajuste da Indenização de Transporte, ajustes dos PCCR’s atendendo aos servidores efetivos e estabilizados e enquadramento no nível superior. Por tudo isso a manifestação do dia 29/08 está mantida pelo Sindojus-CE e pelo Sindjustiça.

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