Fotos: José Leomar/Alece/Raphael Martins de Oliveira/Sindojus Ceará

Oficiais de Justiça do Ceará foram homenageados, na última sexta-feira (10), em sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O requerimento é de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), subscrito pelo deputado Marcos Sobreira (PSB) e deferido pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB). A solenidade foi marcada por homenagens a oficiais e oficialas do Interior e da Capital, entre ativos e aposentados, que representaram toda a classe. O evento, que já se tornou tradição no legislativo estadual cearense, foi realizado pelo quarto ano consecutivo.

Na abertura da solenidade, o deputado Guilherme Landim destacou que estava ali, mais uma vez, para saudar, parabenizar e agradecer a cada um desses profissionais tão importantes à justiça do Estado do Ceará.

“Os Oficiais de Justiça são o elo entre o Poder Judiciário e a nossa sociedade. Tratam-se de profissionais abnegados que estão todos os dias, faça chuva ou faça sol, na zona rural ou na cidade, enfrentando as intempéries de violência e, muitas vezes, incompreensão por causa dos mandados que são cumpridos, usando o seu próprio veículo para efetuar o trabalho, mas fazem com todo amor e dedicação. Hoje, é o dia em que nós, enquanto Poder Legislativo do Ceará, prestamos essa homenagem como uma maneira de agradecer e reconhecer o trabalho de cada um de vocês”, exaltou.

O parlamentar falou sobre a amizade e admiração que tem pela categoria, sentimento que foi criado e fortalecido nos últimos anos. “Aqui é uma história que vem de pai para filho”, fez questão de registrar, mencionando que o seu pai, o saudoso deputado Wellington Landim (in memorian) foi um defensor incansável dos Oficiais de Justiça.

“Em 2002, ele aprovou, nesta Casa, em uma luta histórica, a unificação da categoria, que colocava todo mundo no mesmo plano de cargos (em nível superior), uma luta muito grande que ainda hoje nós continuamos, agora em outra esfera. Temos discutido bastante essa demanda junto ao sindicato e à presidência do Tribunal de Justiça também, assim como muitas outras lutas”, comentou.

Foto: José Leomar/Alece

Lutas e conquistas

Guilherme recordou o trabalho de interlocução entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o Legislativo e o Judiciário para que, em 2022, fosse possível o reajuste da Indenização de Transporte (IT), conquista alcançada depois de 11 anos de luta e mobilização da categoria. O valor estava congelado desde que essa verba indenizatória – à qual a categoria faz jus por utilizar o seu veículo particular para dar cumprimento às ordens judiciais – fora criada, em dezembro de 2010.

O deputado falou também sobre dois projetos de indicação relacionados à categoria em tramitação na Casa: um que trata da criação das Centrais Especializadas nos mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e outro a respeito da isenção ou do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos oficiais e oficialas de Justiça, como já ocorre em outros estados. “Essa é uma discussão que a gente já iniciou junto à Casa Civil do governo do Estado para mostrarmos que os Oficiais de Justiça são, possivelmente, a única carreira de servidores públicos que disponibiliza um bem particular para desempenhar o seu trabalho, então, nada mais do que justo do que eles terem direito a essa isenção ou desconto no IPVA”, frisou.

Foto: José Leomar/Alece

Antes de finalizar, o deputado reforçou que a categoria precisa, essencialmente, de mais valorização, de mais reconhecimento e de aumento da força de trabalho. E salientou que esse quadro deficitário é um problema gravíssimo registrado no Judiciário cearense. “Hoje, nós temos cinco comarcas sem Oficiais de Justiça e muitas outras com um número muito abaixo do necessário. Essa é outra cobrança que nós temos feito e esperamos que possamos avançar nesse tema”, disse.

O parlamentar encerrou a sua fala dizendo que aquele era um dia de alegria, de saudar a toda a categoria, e colocou o seu mandato à disposição “para que nós possamos juntos construir um ambiente mais saudável, de boa convivência e com mais estímulo para que a gente possa ter, a cada dia mais, o trabalho de vocês chegando lá na ponta e podendo servir ao cidadão e à cidadã cearense. A vocês, os meus parabéns. Muito obrigado mais uma vez pela presença, que possamos estar juntos em novas lutas e conquistas, se Deus quiser”, externou.

Homenagens

Em seguida, os oficiais e as oficialas agraciados foram convidados ao centro do Plenário 13 de Maio para receber a placa alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março. Entre eles, estavam: Ana Celia de Souza, lotada na comarca de Ibiapina; Ana Virginia Ramos Sampaio (Caucaia); Eduardo César Benevides Sá (Catarina); Francisco Tavares Machado (Brejo Santo); Júlia Maria Silveira André (aposentada de Quixadá); Leonel Maia e Silva Neto (Fortaleza); Luiz Gonzaga do Nascimento (aposentado de São Benedito); Maria Evaneide Frota Martins (Tauá); Márcio Brito Uchôa (Fortaleza) e Vera Rouquayrol (aposentada de Fortaleza).

Foto: Raphael Martins de Oliveira/Sindojus Ceará

Representando os homenageados, Leonel Maia, Oficial de Justiça lotado na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, fez uso da tribuna e reiterou a fala do deputado Guilherme Landim a respeito de seu pai, o saudoso deputado Wellington Landim, que abraçou a categoria desde o início.

“Em 2002, ele carregou a categoria debaixo do braço em busca do nível superior, daí em diante, as portas do gabinete do deputado Wellington estiveram sempre abertas para todos os Oficiais de Justiça. Hoje, estamos aqui diante do seu filho, o nobre deputado, novo, valoroso, que abraçou a categoria com igual envergadura. E, digo mais, hoje é o grande mestre da categoria, que está balizando bem todos os nossos pleitos reivindicados junto ao Tribunal de Justiça. Muito obrigado, deputado”, expressou.

Leonel fez questão de destacar que aquela homenagem prestada pela Casa legislativa não era para ele ou aos demais agraciados(as), mas para toda a categoria dos Oficiais de Justiça. “Nós estamos aqui apenas representando esse universo, de forma que eu quero que os que estão aqui presentes e os que estiverem, porventura, nos assistindo, sintam-se igualmente abraçados e homenageados”, afirmou.

Foto: José Leomar/Alece

Luta por mais Oficiais de Justiça

A luta por reposição no quadro de Oficiais de Justiça foi o destaque da fala do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio. O representante da categoria informou que, em 2015, havia 723 Oficiais de Justiça em atividade, enquanto neste ano são apenas 622 – 101 a menos. “A gente está na expectativa de que, ainda neste mês de abril, o desembargador Heráclito Vieira faça o anúncio do concurso público e faça também novas nomeações do concurso em vigência, para que a gente possa começar a minimizar os problemas que hoje vivenciamos em face da carência. A administração do tribunal tem mostrado sensibilidade com esse pleito e creio que nós, agora em abril, anunciaremos, se Deus quiser, nomeações e a publicação do edital”, disse.

Vagner Venâncio exaltou também o papel do Oficial de Justiça como função essencial à justiça. Ele falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a qual tem como objetivo inserir o Oficial de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça, “porque nós somos essenciais”.

Essenciais à justiça

Foto: Raphael Martins de Oliveira/Sindojus Ceará

“As ordens prolatadas pelos magistrados só se materializam, porque nós estamos lá na ponta. Somos nós que vivenciamos as dores das mães e dos pais com filhos perdidos na droga, somos nós que vivenciamos a ‘falsa força masculina’ quando agridem as mulheres em sede de violência doméstica. Dói-nos, mas equilibramos a razão e a emoção quando realizamos um despejo ou quando temos de proceder a uma reintegração de posse. O nosso trabalho exige esse equilíbrio entre a razão e a emoção, porque somos seres humanos e vivenciamos o dia a dia de cada cidadão e cidadã nessa cidade. O nosso papel tem uma relevância ímpar, penso que por aí passa o reconhecimento do nosso trabalho como função essencial à justiça”, comentou.

O presidente do Sindojus falou sobre a atuação da entidade nas diversas esferas. Em nível estadual, disse que o sindicato vem atuando com apoio do deputado Guilherme Landim, que assim como seu pai, tem dado voz à categoria no parlamento estadual. Ele pontuou que o deputado, juntamente com outros parlamentares, tem contribuído com as pautas que precisam passar por aquela Casa.

Junto ao executivo, Vagner Venâncio mencionou que o Sindojus tem mantido, por meio da liderança na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT), um bom diálogo para avançar em pautas que impliquem discussão com o governo do Estado.

Foto: Raphael Martins de Oliveira/Sindojus Ceará

Em âmbito nacional, o dirigente destacou todo o trabalho que vem sendo realizado por meio da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), que naquele evento ele representava enquanto vice-presidente de Comunicação, bem como do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), que presta uma assessoria técnica junto ao Congresso Nacional. “Sentamos à mesa com todos os parlamentares, independentemente de coloração partidária, em busca de conquistas que representem vitórias para todos os Oficiais de Justiça do país”, frisou.

No que diz respeito à administração do TJCE, Vagner Venâncio reafirmou a postura do sindicato de manter um diálogo com transparência, respeito e fundamentação.

“Tenho o pé no chão de que a gente tem uma responsabilidade grande de efetivar as ordens judiciais, materializar tudo aquilo que o jurisdicionado busca junto ao Poder Judiciário e essa consciência nos leva a discutir, debater e reivindicar com o TJ com muito pé no chão, equilíbrio e firmeza. Esse compromisso de transparência, de diálogo, de respeito e de firmeza nós reafirmamos perante toda a sociedade, porque nós somos função essencial à justiça”, reiterou.

Foto: Raphael Martins de Oliveira/Sindojus Ceará

Essencial à atividade Judiciária

Representando o Tribunal de Justiça do Ceará, o juiz Ricardo Barreto, supervisor da Ceman de Fortaleza, exaltou a importância dos oficiais e das oficialas de Justiça para a própria atividade Judiciária como poder no país. Ele citou que tramitam no Brasil 80,6 milhões de ações judiciais e destacou que, no ano passado, foram expedidos, só na Capital, 330 mil mandados judiciais.

“Os números são tão maiúsculos que eu precisava tomar a palavra para lembrar o que não foi dito aqui. Em 2025, chegaram à Ceman de Fortaleza 330 mil mandados judiciais. Desse total, foram cumpridos 303 mil (91,8%), com uma força de trabalho de 259 oficiais e oficialas. Estou me referindo só aos mandados da Capital, não estou me referindo aos mandados do Interior. Como foi mencionado, nós temos ativos 622 oficiais e oficialas, sendo 259 em Fortaleza. Uma categoria com tão pouca gente que consegue cumprir uma meta dessa tem que ser reconhecida como essencial à própria atividade Judiciária. Deixo registrada a minha homenagem e o meu respeito”, enalteceu.

Construtores de paz

Enfatizando que não poderia se furtar da oportunidade de cumprimentar a todos, a ouvidora-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Sônia Cavalcante, falou sobre os perigos que a categoria enfrenta no cumprimento das ordens judiciais, principalmente quando se trata de uma reintegração de posse.

Foto: Raphael Martins de Oliveira/Sindojus Ceará

“Ser Oficial de Justiça em um país que não nos dá condições, como foi bem dito aqui, até o próprio transporte vocês têm que usar um bem particular, tendo de arcar com o combustível para exercer o mister de vocês. Parabenizo também pela luta do sindicato juntamente com o deputado, que está à frente de conseguir que pelo menos o IPVA do carro de vocês seja sanado ou reduzido, como ocorre com outras categorias. O presidente falou muito bem quando representou vocês na qualidade de uma categoria essencial à justiça. Nós, sociedade, precisamos efetivamente deste trabalho para que sejam cumpridos os mandados e a justiça seja efetivamente realizada”, afirmou.

Sônia concluiu sua fala destacando a importância de a categoria fazer do cumprimento de cada mandado, bem como do exercício da profissão de cada um e de cada uma, a luta constante por uma sociedade mais justa, mais equilibrada e reconhecida no cumprimento de deveres e do exercício da cidadania. “Que cada um de nós que está aqui, além de todos os oficiais e oficialas do Ceará, possa ser construtor da paz. É isso que nós precisamos para que o mundo seja mais ameno, mais tranquilo e a gente possa exercer a cidadania com esse olhar empático, com esse olhar de paz, pois com certeza o mundo será bem melhor”, frisou.

Foto: Raphael Martins de Oliveira/Sindojus Ceará

Fortalecimento da categoria

Oficiais e oficialas de Justiça federais também prestigiaram o evento. Maria do Carmo Rodrigues Andrade, representante da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE), falou sobre o trabalho árduo da categoria e da falta de condições de trabalho para que possam desempenhar bem o seu papel. Ela agradeceu ao deputado Guilherme Landim pela iniciativa da solenidade e ao Sindojus, na pessoa do presidente Vagner Venâncio, pelo convite para participar do evento.

“Nós todos, a justiça federal, que eu represento aqui, a justiça do trabalho, a justiça militar e a justiça estadual, somos uma categoria que desempenha esse papel de levar a justiça à sociedade, de cumprir decisões judiciais tão importantes para a sociedade. A gente precisa que as nossas lutas sejam encampadas, que os nossos reclames sejam ouvidos para que a gente possa se fortalecer a cada dia. Finalizo parabenizando essa categoria. Que a gente consiga superar todos esses obstáculos e continue sempre levando a justiça a quem precisa dela”, finalizou. Antes de encerrar o evento, os presentes foram convidados a cantar o hino do Estado do Ceará.

Autoridades presentes

A mesa da sessão solene foi composta pelo deputado Guilherme Landim, que presidiu os trabalhos; pelo presidente Vagner Venâncio, representando o Sindojus Ceará e a Afojebra; por Ricardo Barreto, juiz coordenador da Ceman de Fortaleza; Sônia Cavalcante, ouvidora-geral da OAB-CE; Maria do Carmo Rodrigues Andrade, diretora da Assojaf Ceará; e pelo major Rafael Yvis de Lima Alencar, chefe da Assessoria Jurídica da 10ª Região Militar.

Assista na íntegra: