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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no dia 2 de agosto, a Portaria nº 1726/2022, com o resultado definitivo da ascensão funcional por antiguidade dos servidores do Poder Judiciário, referente ao interstício 01/06/2020 a 31/05/2021. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da publicação da portaria. Ao todo, 104 Oficiais de Justiça foram contemplados.

Seguindo o trâmite, a administração publicou, no dia 9 de agosto, o Edital nº 165/2022 – que dispõe sobre a abertura das inscrições para a promoção e progressão por desempenho dos servidores do judiciário, relativas ao interstício 01/06/2020 a 31/05/2021. O formulário está disponível na intranet, no Sistema de Progressão Funcional (SPPF), e o prazo para inscrições se encerra nesta quarta-feira (24).

A publicação estabelece que somente serão aceitos os cursos que apresentarem comprovação enviados através do SPPF, protocolados até a data final para adesão, sob pena de exclusão de pontuação no certame.

Aposentados

Ao servidor habilitado para essa modalidade de promoção e progressão, que estiver aposentado, mas que durante o interstício estava em exercício, será permitida, em caráter excepcional, a participação via processo administrativo, protocolado no SAJADM/CPA, até o próximo dia 24, devidamente encaminhado para a Comissão de Ascensão Funcional (CAF), sob pena de exclusão de pontuação no certame.

Confira a Portaria nº 1726/2022 – AQUI
Confira o Edital nº 165/2022 – AQUI