Em quatro pontos já há maioria para anular norma estabelecida pela emenda constitucional da reforma da Previdência promulgada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro
O relator, ministro Dias Toffoli, solicitou informações à parte requerida, no prazo de dez dias. E que, em seguida, abra-se vistas, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República
Com cerca de 30 minutos de duração, a reportagem traz depoimentos de quem vive o dia a dia da profissão, entre eles, o de Luís Fernando Gerage, Oficial de Justiça do TJCE
Presente ao evento, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o objetivo é desenvolver uma interface para ter uma base de dados com as decisões e processos de todos os tribunais
Terceira mulher a presidir a Corte Suprema brasileira, a ministra enfatizou que a democracia conta maiorias e minorias como protagonistas do processo decisório
A medida se aplica aos contratos cujo valor mensal não seja superior a R$ 600,00, em caso de locação de imóvel residencial; e R$ 1.200,00, em caso de locações de imóvel comercial
A proposta é oferecer ao cidadão e à comunidade jurídica, principais públicos do STF, o acesso a conhecimentos especializados
O pedido, com repercussão geral da ADI, trata do reenquadramento dos Oficiais de Justiça daquele estado na tabela de nível superior, situação similar a do Ceará
Na pauta estava o recurso extraordinário com repercussão geral da ADI dos Oficiais de Justiça de Roraima, acerca do reenquadramento na tabela de nível superior
A diretoria teve que descentralizar as suas atividades, atuando em várias frentes. Em Fortaleza foi realizada reunião com oficiais (as) que cumprem mandados em presídios