Audiência

Sindojus Ceará, de Roraima e o Sinpol do RS se reúnem com o presidente do STF

Na pauta estava o recurso extraordinário com repercussão geral da ADI dos Oficiais de Justiça de Roraima, acerca do reenquadramento na tabela de nível superior

16/08/2019

Representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) dos estados do Ceará e de Roraima, e do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS), reuniram-se na tarde de ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na ocasião, trataram do recurso extraordinário com repercussão geral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Sindojus Roraima, acerca do reenquadramento dos Oficiais de Justiça daquele estado na tabela de nível superior. Toffoli explicou que o recurso, que estava na pauta do dia 13 de junho, teve de ser retirado por causa do julgamento da criminalização da homofobia, o qual necessitaria de três sessões.

Inicialmente o advogado Saul Tourinho, que atua pelo escritório do ex-ministro do STF, Ayres Britto, fez toda uma exposição sobre o caso. Em seguida, a demanda foi defendida pelo presidente do Sindojus de Roraima, Luiz Saraiva Botelho, assim como pelo presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, e do Sinpol Rio Grande do Sul, Mário Flanir Oliveira, estados cujos servidores enfrentam situação similar a dos Oficiais de Justiça de Roraima. No caso do Ceará, Vagner Venâncio destacou que a categoria já estava há mais de cinco anos na tabela de nível superior quando, com o advento da Lei nº 14.786/2010 – do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) –, houve o rebaixamento.

Julgamento

“O ministro teve uma boa recepção ao nosso pedido e saímos de lá esperançosos de que esse julgamento será realizado o mais rápido possível”, frisou Vagner Venâncio. Apesar de não ter sido definida uma data, ele destacou que o encontro foi muito proveitoso, no sentido de que o ministro tomou ciência da importância desse julgamento.

Em nome dos Oficiais de Justiça do Ceará, Vagner Venâncio agradece ao presidente do Sindojus de Roraima, Luiz Saraiva Botelho, e ao presidente do Sinpol do Rio Grande do Sul, Mário Flanir Oliveira, pelo convite para que a entidade participasse do encontro. “Continuaremos juntos no sentido de que, quando houver a designação do julgamento, nós estaremos presentes para entregarmos os memoriais aos ministros que julgarão esse recurso extraordinário”, afirmou.

Reconsideração

Em nível de Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o presidente Washington Araújo acatou a recomendação da Consultoria Jurídica de que aguardasse o julgamento do recurso extraordinário da ADI de Roraima para só então chegar a uma definição acerca do pedido de reconsideração do reenquadramento na tabela de nível superior dos Oficiais de Justiça.

“O encontro de ontem foi muito positivo e só demonstra que o sindicato está atento a todas as reivindicações da categoria. Esse pleito, por atingir um quantitativo de quase 400 Oficiais de Justiça, tem para nós uma importância muito grande. Acontecendo um julgamento positivo, daremos um enorme passo para corrigir as distorção que ainda existem dentro da categoria”, ressaltou.

Vagner acrescenta que a entidade tem ainda o pedido de reconsideração da isonomia dos 61, que fora protocolado no último dia 23 de julho, e será debatido com o desembargador Washington Araújo.

Requerimento

Além do presidente Vagner Venâncio, também participaram do encontro os diretores Carlos Eduardo Mello e Luciano Júnior. A reunião com o presidente do Supremo foi realizada por intermédio do deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul.

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