Comunicações de atos processuais por meio eletrônico; cumprimento de mandados nas unidades prisionais e o envio de cartas precatórias; e a criação de um normativo, em âmbito estadual, para as Ceman’s foram assuntos tratados
Acompanhados dos oficiais Rebouças Filho e Glauber Maia, o grupo foi a campo vivenciar o cumprimento das ordens judiciais. O ponto de partida foi a sede do sindicato, de onde seguiram para a rota de cada servidor
Na oportunidade, a entidade apresentou demandas de interesse da categoria, entre elas, a solicitação de ampliação do prazo para cumprimento dos mandados não urgentes para 45 dias
A entidade destaca que o Oficial de Justiça pode fazer a diferença na vida de mulheres vítimas desse tipo de violência, exercendo papel fundamental na rede de enfrentamento
Mandados não urgentes que não disponham de elementos que viabilizem o cumprimento remoto só deverão ser cumpridos de forma presencial quando encerrar o período excepcional
Apesar de o judiciário ter retomado o teletrabalho como regime obrigatório, a medida não se aplica à categoria, que continua diariamente nas ruas para dar cumprimento às ordens judiciais
Caso a iniciativa venha a ser exitosa, poderá ser o embrião de um projeto a ser levado à administração do TJCE, para que seja desenvolvido nas demais comarcas do Estado
A determinação veio após um novo pedido feito pelo Sindojus durante reunião com a presidência do Tribunal, no último dia 14
Na ocasião, foram debatidos temas como o prazo para o cumprimento dos mandados judiciais, as designações temporárias, a atualização do valor da diária e o concurso de remoção
As diligências dos mandados ordinários poderão ser feitas por e-mail, certidão eletrônica, sistema Cisco Webex e aplicativo de mensagens
Informa ainda que estão sendo adotadas medidas de proteção à saúde dos magistrados, servidores e, notadamente, dos Oficiais de Justiça, pela natureza da função que exercem
Por exercerem atividade externa, esses servidores acabam se tornando potenciais vetores. Pedido é para que sejam cumpridas somente as ordens absolutamente urgentes
A determinação partiu do presidente do TJCE por meio de ofício circular expedido, ontem, aos juízes do interior do estado. A medida é uma importante vitória para a categoria
Depois de exaurido o debate com a categoria, o Sindojus solicitará à administração do TJCE que seja agendada uma reunião com o secretário da Administração Penitenciária, Luis Marco Albuquerque, para que seja apresentada uma proposta
São designados dois oficiais por dia. O que for nomeado em primeiro lugar deverá cumprir o plantão no dia para o qual foi designado
A atuação da categoria foi evidenciada diante da necessidade de arrecadação de objetos e bens destinados à recuperação de ativos aos cofres públicos