Ao TJCE

Pandemia: Sindojus requer providências para resguardar a saúde e a vida de Oficiais de Justiça

Apesar de o judiciário ter retomado o teletrabalho como regime obrigatório, a medida não se aplica à categoria, que continua diariamente nas ruas para dar cumprimento às ordens judiciais

23/02/2021
Foto: Divulgação

O Ceará permanece em alerta máximo com relação ao aumento do número de casos da Covid-19. Dados da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), apontam que 166 dos 184 municípios cearenses estão com níveis de alerta “alto” ou “altíssimo” de transmissão da doença – o equivalente a 90,21%. Além disso, nenhuma das 184 cidades do Estado está no nível “novo normal”, com baixa taxa de transmissão. Com 7.876 pacientes assistidos até o último domingo (21), fevereiro já é o mês com mais atendimentos pelo novo coronavírus nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Fortaleze desde o início da pandemia, 25% a mais do que em maio do ano passado, mês de pico da doença – quando 6.269 pessoas buscaram atendimento com sintomas gripais causados pelo vírus.

Para agravar a situação, o Ceará tem 13 unidades de saúde com 100% dos leitos de tratamento intensivo ocupados, entre eles o Hospital São Carlos, São Vicente e Uniclinic, todos localizados em Fortaleza, os quais também estão com os leitos de enfermaria lotados. Outros 12 hospitais estão com ocupação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) acima de 80%. A taxa de ocupação de UTIs no Estado é de 91,08%, o que significa que o Estado está muito perto de ter um colapso no sistema de saúde.

Riscos

Depois de o governador Camilo Santana ter anunciado que atividades econômicas não essenciais estão proibidas depois das 20 horas em Fortaleza e, aos sábados e domingos, a partir das 15h, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, desde a última quinta-feira (18), a retomada do teletrabalho como regime obrigatório no judiciário cearense. A medida, porém, não se aplica à categoria dos Oficiais de Justiça, que continua diariamente nas ruas para dar cumprimento às medidas judiciais, urgentes ou não, que continuam sendo distribuídas diariamente, inclusive, aos fins de semana, pondo em risco a saúde desses servidores e servidoras.

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), reitera que se faz urgente a adoção de providências que visem a preservar a saúde e a vida da categoria. Ele acrescenta que o Oficial de Justiça exerce um trabalho de alto risco de contágio, pois está em contato direto com a população, tendo de atuar em locais insalubres, a exemplo de unidades de saúde, delegacias, presídios, na residência das pessoas, sendo, portanto, potencial vetor da doença.

Dados

Em todo o Brasil, 40 Oficiais de Justiça morreram vítimas da Covid-19. Deste, dois são do Ceará: Marcos Uchoa, 53 anos, em agosto de 2020; e José Afondo Soares, no dia 5 de fevereiro deste ano, aos 52 anos.

No Ceará, 68 Oficiais de Justiça contraíram o novo coronavírus e duas mortes foram registradas. Os casos ocorreram em pelo menos 29 comarcas

Levantamento feito pelo Sindojus aponta que, em todo o Estado, 68 oficiais e oficialas contraíram o novo coronavírus. Os casos foram registrados em 29 comarcas: Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Caucaia, Tianguá, Chorozinho, Acaraú, Aquiraz, Aracati, Horizonte, Pacajus, Barbalha, Crato, São Gonçalo, Caririaçu, Maranguape, Itaitinga, Caridade, Cruz, Chaval, Ubajara, Jijoca de Jericoacoara, Tamboril, Independência, Carnaubal, Umirim, Orós, Piquet Carneiro e Quixadá.

Suspensão

Em novo requerimento protocolado ontem, o Sindojus reitera o pedido de suspensão da distribuição ordinária dos mandados pelo menos até o próximo dia 28, assim como dos prazos para cumprimento das ordens não urgentes já recebidas pelo Oficial de Justiça. Solicita também que os plantonistas sejam dispensados de permanecer nas Centrais de Mandados e unidades judiciárias para recebimento das medidas urgentes, devendo o expediente ser encaminhado via sistema processual e pelo e-mail funcional. E requer, mais uma vez, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para a categoria.

Esse é o terceiro requerimento protocolado pela entidade com o objetivo de resguardar a saúde e a vida da categoria, além de padronizar a distribuição dos mandados e o cumprimento das ordens judiciais em todas as comarcas do Estado, reduzindo o risco de propagação e contaminação da categoria e dos jurisdicionados pela Covid-19.

Medo

Diante do exponencial aumento do número de casos, Oficiais de Justiça afirmam se sentir inseguros por terem de ir às ruas nesse período de agravamento da pandemia. Leonardo Bruno Soares, lotado em Itarema, frisa que a imensa maioria das pessoas de sua comarca não usa máscara. “Fico me perguntando se sou obrigado a citar e intimar alguém que coloca a minha vida e a da minha família em risco”, questiona.

“É um completo descaso e falta de empatia colocar a categoria na rua para cumprir mandados não urgentes, além de outros desnecessários nesse período de pandemia”, frisa João Paulo de Brito

João Paulo de Brito, lotado em Barbalha, considera um completo descaso e falta de empatia colocar a categoria na rua para cumprir mandados não urgentes, além de outros desnecessários nesse período de pandemia. “As varas estão despachando normalmente, estamos cumprindo mandados para que as partes compareçam à Defensoria Pública, que por sinal está com atendimento por whatsapp”, observa.

Homero Agra, da comarca de Maranguape, reforça que se faz urgente a adoção de providências para amenizar os riscos à categoria. “Por mais que façamos parte de uma categoria que não tem como ficar exclusivamente em home office, seria plenamente possível trabalharmos apenas nas urgências, todas as categorias estão assim. Mas nós, salvo os colegas do grupo de risco, estamos trabalhando como se não houvesse pandemia, isso precisa ser revisto”, frisa.

Os três requerimentos protocolados pelo Sindojus relativos a esse pleito estão disponíveis aos sindicalizados na área restrita do site em: “Jurídico” e “Informações Processuais”.

*Com informações do Diário do Nordeste e do jornal O Povo

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